A aula de hoje foi dedicada exclusivamente para a resolução dos dois questionários/exercícios ainda pendentes (Remédios Constitucionais e Juízes).
A prova será baseada nos questionários dos temas abordados neste bimestre, ou seja, juízes, TJDFT, STJ, STF e Remédios Constitucionais.
EXERCÍCIOS SOBRE REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS
1) REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS SÃO MEIOS PARA SANAR ILEGALIDADES OU ABUSO DE PODER. SÃO AS GARANTIAS PARA TORNAR EFETIVO O EXERCÍCIO DOS DIREITOS CONSTITUCIONAIS.?
Resp.: VERDADEIRO.
2) CITE QUATRO REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS.
Resp.: Habeas Corpus, Habeas Data, Mandado de Segurança e Mandado de Injunção. A Ação Popular compõe 0s 5 remédios constitucionais.
3) HABEAS CORPUS É UMA GARANTIA CONSTITUCIONAL EM FAVOR DE QUEM SOFRE VIOLÊNCIA OU AMEAÇA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL NA SUA LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO, POR PARTE DE AUTORIDADE LEGÍTIMA?
Resp.: VERDADEIRO.
4) COMENTE O HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO E O PREVENTIVO.
Resp.: O Habeas Corpus liberatório se aplica para aqueles casos onde o ator/sujeito/réu já se encontra preso, já o Habeas Corpus preventivo é para salvaguardar uma perspectiva de prisão iminente.
5) O HABEAS CORPUS DEVERÁ SER IMPETRADO POR ADVOGADO OU PELO MINISTÉRIO PÚBLICO?
Resp.: FALSO. Pode ser impetrado por qualquer pessoa.
6) O HABEAS DATA LIBERATÓRIO É QUANDO JÁ OCORREU A “PRISÃO” E NESTE ATO, SE PEDE A LIBERDADE, POR ESTAR CAUSANDO OFENSA AO DIREITO CONSTITUCIONALMENTE GARANTIDO?
Resp.: FALSO. Habeas Data não tem este propósito, mas sim o Habeas Corpus.
7) O HABEAS DATA É ISENTO DE CUSTAS?
Resp.: VERDADEIRO.
8 ) O HABEAS CORPUS NÃO É ISENTO DE CUSTAS?
Resp.: FALSO. O Habeas Corpus é isento de custas. Somente a Ação Popular, quando houver má fé é que se tem custas, todos os demais remédios constitucionais não possuem custas.
9) O HABEAS CORPUS SÓ PODE SER UTILIZADO POR CIDADÃOS BRASILEIROS?
Resp.: FALSO. Pode ser utilizado por qualquer pessoa, independente da nacionalidade.
10) O HABEAS CORPUS É AÇÃO, EM QUE O IMPETRANTE PEDE A IMEDIATA EXPEDIÇÃO DE ORDEM JUDICIAL, DIRIGIDA CONTRA QUEM ESTIVER ILEGALMENTE RESTRINGINDO A LOCOMOÇÃO DE OUTREM?
Resp.: VERDADEIRO.
11) GERALMENTE, A ORDEM JUDICIAL, SOLICITADA PELO HABEAS CORPUS, É DIRIGIDA CONTRA AUTORIDADE PÚBLICA, COMO DELEGADO OU JUIZ DE DIREITO?
Resp.: VERDADEIRO.
12) A JURISPRUDÊNCIA TEM ADMITIDO, NO ENTANTO, HABEAS CORPUS CONTRA PARTICULAR – DIRETOR DE HOSPITAL – QUE NÃO PERMITE A SAÍDA DE PACIENTE SEM QUE TENHA PAGO A CONTA DE INTERNAÇÃO?
Resp.: VERDADEIRO. Em função de algumas instituições privadas, a exemplo de hospitais, possuírem características de serviço/bem público (uma concessão do Estado).
13) HABEAS DATA É UM REMÉDIO CONSTITUCIONAL PARA TOMAR CONHECIMENTO OU RETIFICAR AS INFORMAÇÕES A SEU RESPEITO, CONSTANTES NOS REGISTROS E BANCOS DE DADOS DE ENTIDADES GOVERNAMENTAIS OU DE CARÁTER PÚBLICO?
Resp.: VERDADEIRO.
14) O HABEAS DATA SÓ PODE SER IMPETRADO POR AQUELE QUE É O TITULAR DOS DADOS QUESTIONADOS?
Resp.: VERDADEIRO.
15) A CONSTITUIÇÃO DISPÕE QUE O DIREITO DE RECEBER DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS INFORMAÇÕES, NÃO INCLUI AQUELAS CUJO SIGILO SEJA IMPRESCINDÍVEL À SEGURANÇA DA SOCIEDADE E DO ESTADO?
Resp.: VERDADEIRO.
16) O MANDADO DE SEGURANÇA É UMA AÇÃO QUE SERVE PARA RESGUARDAR DIREITO LÍQUIDO E CERTO, NÃO AMPARADO POR HABEAS CORPUS OU HABEAS DATA?
Resp.: VERDADEIRO.
17) CONCEDER-SE-Á MANDADO DE INJUNÇÃO PARA PROTEGER DIREITO LÍQUIDO E CERTO, NÃO AMPARADO POR HABEAS CORPUS OU HABEAS DATA, SEMPRE QUE, ILEGALMENTE OU COM ABUSO DE PODER, QUALQUER PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA SOFRER VIOLAÇÃO OU HOUVER JUSTO RECEIO DE SOFRÊ-LA POR PARTE DE AUTORIDADE?
Resp.: FALSO. O mandado de injunção não serve para este propósito.
18) O PRAZO PARA IMPETRAÇÃO DO MANDADO DE SEGURANÇA É DE 120 DIAS.
Resp.: VERDADEIRO.
19) A LEI 12.016/2009 VEIO ATUALIZAR AS NORMAS DISCIPLINADORAS DO MANDADO DE SEGURANÇA ABRINDO A POSSIBILIDADE DE ENCAMINHAMENTO DA PETIÇÃO INICIAL POR TELEGRAMA, RADIOGRAMA, FAX OU OUTRO MEIO ELETRÔNICO DE AUTENTICIDADE COMPROVADA EM CASOS DE URGÊNCIA?
Resp.: VERDADEIRO.
20) O MANDADO DE SEGURANÇA É INDIVIDUAL, NÃO PODE SER COLETIVO?
Resp.: FALSO. Pode ser sim, coletivo.
21) O MANDADO DE INJUNÇÃO É UM REMÉDIO CONSTITUCIONAL À DISPOSIÇÃO DE QUALQUER PESSOA, FÍSICA OU JURÍDICA, QUE SE SINTA PREJUDICADA PELA FALTA DE NORMA REGULAMENTADORA, SEM A QUAL INVIABILIZA O EXERCÍCIO DE SEUS DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS CONSTITUCIONAIS, OU SEJA, É PARA SUPRIR A FALTA DE UMA LEI?
Resp.: VERDADEIRO.
22) O MANDADO DE INJUNÇÃO, PODE RESPONSABILIZAR DIRETAMENTE, DEPUTADOS FEDERAIS E SENADORES PELA FALTA DA LEI ESPECÍFICA?
Resp.: FALSO.
23) O STF SERÁ SEMPRE COMPETENTE, PARA O JULGAMENTO DO MANDADO DE INJUNÇÃO, QUANDO A EDIÇÃO DE NORMA REGULAMENTADORA FOR DE COMPETÊNCIA DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, DO CONGRESSO NACIONAL, DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, DO SENADO FEDERAL, DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, DE QUALQUER DOS TRIBUNAIS SUPERIORES?
Resp.: VERDADEIRO.
24) OS JUÍZES DE DIREITO TÊM A COMPETÊNCIA PARA JULGAR O MANDADO DE INJUNÇÃO QUANDO A EDIÇÃO DA NORMA REGULAMENTADORA FOR ATRIBUIÇÃO DE VEREADORES, PREFEITO OU DE AUTARQUIA OU FUNDAÇÃO MUNICIPAL?
Resp.: VERDADEIRO.
25) MANDADO DE INJUNÇÃO É DISPONIBILIZADO APENAS ÀS PESSOAS FÍSICAS?
Resp.: FALSO.
26) UM ESTRANGEIRO É PARTE LEGÍTIMA PARA PROPOR AÇÃO POPULAR?
Resp.: FALSO. Somente cidadãos brasileiros em pleno gozo dos seus direitos políticos/eleitorais.
27) TODA AÇÃO POPULAR É ISENTA DE CUSTAS JUDICIAIS E DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA?
Resp.: FALSO. Para aquelas que comprovadamente houve má fé, possuem custas.
28) QUALQUER BRASILEIRO É PARTE LEGÍTIMA PARA PROPOR AÇÃO POPULAR?
Resp.: FALSO. Apesar do Art. 5º, inciso LXXII, da Constituição Federal afirmar que qualquer brasileiro é parte legítima para propor ação popular, restringe este ato aos brasileiros cidadães, ou seja, aqueles em pleno gozo dos seus direitos eleitorais/políticos. E no caso dos maiores de 16 anos (até a sua emancipação), desde que sejam assistidos.
29) A AÇÃO POPULAR NADA MAIS É DO QUE UM DIREITO POLÍTICO, DE MODO QUE O SEU EXERCÍCIO SOMENTE SERÁ DESENVOLVIDO PELO ELEITOR?
Resp.: VERDADEIRO.
30) QUALQUER ELEITOR, MESMO AQUELES QUE ACABAM DE COMPLETAR 16 ANOS DE IDADE, É PARTE LEGÍTIMA PARA INGRESSAR COM UMA AÇÃO POPULAR?
Resp.: FALSO. Desde que assistido.
EXERCÍCIOS SOBRE JUÍZES
1) QUAL A ETIMOLOGIA DA PALAVRA JURISDIÇÃO ?
Resp.: Este termo, geralmente associado a aspectos geográficos e/ou área de competência, na verdade, tem um sentido mais amplo e quer dizer ‘DIZER/FALAR O DIREITO’.
2) O EXERCÍCIO DA JURISDIÇÃO, EVIDENTEMENTE, NÃO GERA AÇÕES POR PERDAS E DANOS?
Resp.: FALSO. Gera danos contra o Estado, uma vez que o juiz é o representante do Estado.
3) NÃO É DEVER DO JUIZ, TENTAR, A QUALQUER TEMPO, CONCILIAR AS PARTES?
Resp.: FALSO. Não só o dever, mas a obrigação.
4) A DIREÇÃO DO PROCESSO É CONFIADA AO JUIZ, COMO REPRESENTANTE DO JUDICIÁRIO?
Resp.: FALSO. O juiz representa o Estado e não o judiciário.
5) O QUE É DECIDIR POR EQUIDADE ?
Resp.: Significa aplicar a Lei em um caso concreto.
6) A EQUIDADE É UM CORRETIVO DA RÍGIDA APLICAÇÃO DA REGRA ABSTRATA, QUE PERMITE DOBRÁ-LA E CONFORMÁ-LA ÀS NECESSIDADES DE CADA CASO?
Resp.: VERDADEIRO.
7) COMENTE: O QUE NÃO ESTÁ NO PROCESSO, NÃO ESTÁ NO MUNDO.
Resp.: Significa que uma ação ou decisão só pode ser prolatada com base na documentação acostada aos autos de um determinado processo.
8 ) O JUIZ, DE ACORDO COM O SEU EXCLUSIVO CRITÉRIO, PODE DETERMINAR A PRODUÇÃO DE PROVAS?
Resp.: VERDADEIRO.
9) NA PROLATAÇÃO DA SENTENÇA, O JUIZ NÃO TEM A OBRIGAÇÃO DE INDICAR OS MOTIVOS QUE LHE FORMARAM O CONVENCIMENTO?
Resp.: FALSO. Se faz necessário a fundamentação da decisão.
10) SÃO PARENTES POR CONSANGÜINIDADE:
EM PRIMEIRO GRAU: PAI, MÃE, FILHO
EM SEGUNDO GRAU: IRMÃOS E AVÓS
EM TERCEIRO GRAU: TIOS, SOBRINHOS E BISAVÓS
EM QUARTO GRAU: PRIMOS E TRISAVÓS
Resp.: VERDADEIRO.
11) OS PARENTES POR AFINIDADE LIMITA-SE AOS ASCENDENTES, AOS DESCENDENTES E AOS IRMÃOS DO CÔNJUGE?
Resp.: VERDADEIRO.
12) AS SENTENÇAS ABAIXO ESTÃO CORRETAS?
SÃO PARENTES EM PRIMEIRO GRAU: SOGRA E SOGRO, PADRASTO E MADRASTA, ENTEADO E ENTEADA, GENRO E NORA (EX.: SARA É MÃE DE FREDERICO; FREDERICO E JOANA SÃO CASADOS, LOGO, JOANA É NORA DE SARA)
E EM SEGUNDO GRAU: CUNHADO E CUNHADA.
CONCUNHADO E CONCUNHADA: NÃO EXISTEM JURIDICAMENTE.
Resp.: VERDADEIRO.
13) MARIDO E ESPOSA SÃO PARENTES. SUA RELAÇÃO NÃO É APENAS DE VÍNCULO CONJUGAL?
Resp.: FALSO.
14) O QUE É LINHA RETA E LINHA COLATERAL ?
Resp.: Avós, pais, filhos, netos, bisnetos… ou seja, parentes com relação de descendência direta.
15) OS JUÍZES GOZAM DAS SEGUINTES GARANTIAS: VITALICIEDADE, INAMOVIBILIDADE, E IRREDUTIBILIDADE DE SUBSÍDIOS?
Resp.: VERDADEIRO.
16) É DEFESO (PROIBIDO) AO JUIZ EXERCER, AINDA QUE TENHA DISPONIBILIDADE, QUALQUER OUTRO CARGO OU FUNÇÃO?
Resp.: FALSO. Os juízes podem exercer a função de magistério.
17) É DEFESO AO JUIZ EXERCER A ADVOCACIA NO JUÍZO OU TRIBUNAL DO QUAL SE AFASTOU, ANTES DE DECORRIDOS TRÊS ANOS DO AFASTAMENTO DO CARGO POR APOSENTADORIA OU EXONERAÇÃO.
Resp.: VERDADEIRO.