Na aula de hoje a professora fez distribuir o questionário abaixo, respondendo em conjunto com a turma até a questão 5, ficando as demais para serem resolvidas em casa e discutidas na próxima aula…
Foi informado ainda que na próxima aula, dia 05.06.12, o conteúdo será exaurido, ficando a aula do dia 15.06.12 (sexta-feira), única e exclusivamente para tirar dúvidas de toda a matéria, visando a segunda prova, agendada para o dia 19.06.12 (terça-feira).
Questionário Pessoas e Bens
1 – Toda pessoa jurídica sem fins lucrativos criadas com objetivos altruísticos formada por uma universalidade de pessoas pode ser considerada:
a) Sociedade Civil
b) Associação
c) Sociedade mercantil
d) Fundações
2 – Marque a alternativa incorreta em relação as pessoas jurídicas:
a) Se o estatuto das fundações não for elaborado no prazo assinado pelo instituidor, ou, não havendo prazo, em 180 dias, a incumbência caberá ao Ministério Público.
b) A fundação somente poderá constituir-se para fins religiosos, morais, culturais ou de assistência.
c) As pessoas jurídicas consideradas universitas bonorum possuem fins mutáveis.
d) O Ministério Público velará pelas Fundações
3 – São pessoas jurídicas de direito público interno:
a) União, municípios e associações
b) Estados, Distrito Federal e a ONU
c) INSS e demais entidades de caráter público criadas por lei
d) Associações, Fundações e Sociedades mercantins
4 – O registro das pessoas jurídicas deve declarar, exceto:
a) A denominação, os fins e a sede da pessoa jurídica
b) Se o ato constitutivo é reformável no tocante à administração, e de que modo
c) O modo porque se administra e representa, ativa e passivamente somente de maneira extrajudicial
d) Se os membros respondem, ou não, subsidiariamente, pelas obrigações sociais
5 – “Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, pode o juiz decidir, a requerimento da parte que os efeitos de certas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos sócios”. Esta figura jurídica determinada pelo art. 50 CC é denominada:
a) Responsabilidade civil objetiva
b) Responsabilidade civil subjetiva
c) Responsabilidade civil extracontratual
d) Desconsideração da personalidade jurídica
6 – Quais são os elementos do domicílio?
Resp.:
ELEMENTO OBJETIVO ou material (de fato, real, visível) = RESIDÊNCIA; mas que não sobrevive isoladamente, é o lugar da residência ou moradia.
ELEMENTO SUBJETIVO ou psíquico = ÂNIMO DEFINITIVO, intenção de ali permanecer.
7 – Explique e diferencie domicílio itinerante e pluralidade de domicílios.
Resp.:
Pluralidade de domicílios:
Admite nossa legislação civil, em seu art. 71 NCC e 72 parágrafo único à pluralidade de domicílio. Logo poderá ser acionada em qualquer uma delas, sendo lícito ao autor escolher um deles. Porém se a pluralidade for de réus, com diferentes domicílios, serão demandados no foro de qualquer deles, à escolha do autor.
Domicílio itinerante:
O domicílio da pessoa que não possui residência fixa ou habitual e que não tem, por conseqüência, ponto central estabelecido para os seus negócios, ou empregue a vida em viagens, é o local aonde vier a ser encontrado. Ex: ciganos, circense, caixeiro-viajante Art. 73 NCC.
8 – O que são bens consumíveis e bens fungíveis, cite exemplos.
Resp.:
Fungíveis são os que podem ser substituídos por outros da mesma espécie. Ex; sacas de café, dinheiro, etc.
Consumíveis aqueles cujo uso importa destruição imediata da própria substância. Ex alimentos.
9 – As energias com valor econômico são consideradas bens imóveis?
Resp.: As energias são consideradas segundo o artigo 83, I CC, como bens móveis.