Aula 29 – Direito Processual Penal II – 10.11.14

Publicado em 10 de novembro de 2014 por Marcos Paulo

>> Tensão Pré-OAB <<

Recurso Especial e Recurso Extraordinário

– Requisitos

– Efeitos

– Agravo

Unidade IV – Ações Autônomas de Impugnação

1 – Habeas Corpus

a) Considerações Gerais

b) Natureza jurídica

c) Objeto

d) Espécies

e) Hipóteses de cabimento – Arts. 647 e 648 CPP.

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