>> Tensão Pré-OAB <<
Nesta aula a professora continuou abordando o tema ‘Habeas Corpus’.
Habeas Corpus
– Hipóteses de cabimento – art. 648, CPP
– Paciente / Impetrante / Autoridade Coatora
– Competência – art. 649 e 650, CPP
– Procedimento
– Liminar
– Pedido de ‘informações’ – art. 656, CPP
– HC de ofício – art. 654, §2º
– Jurisprudência do STF
– HC contra indeferimento de liminar
– HC substitutivo de recurso
– Recurso Ordinário em HC
– Art. 102, II, CF/88
– Art. 105, II, CF/88