Aula 32 – Direito Processual Civil – Processo de Conhecimento – 22.11.13

Nesta aula o professor abordou os temas penhora de bens, obrigações de fazer/não fazer e obrigação de entrega de coisa, conforme anotações abaixo e principalmente as video-aulas…

1 – Obrigações de fazer / não fazer (art. 461, CPC)

Meio coercitivo mais eficaz => multa diária (§4º);

Possibilidade de antecipação dos efeitos da tutela (§3º);

Tutela específica da obrigação ou providências que assegurem resultado prático equivalente;

Possibilidade de conversão em perdas e danos.

2 – Obrigação de entrega de coisa

Meio coercitivo mais eficaz => mandado de busca e apreensão (§2º);

Aplicam-se os §§ do art. 461, CPC.

VII – Penhora de Bens

Penhora de Bens – Aula 1

Penhora de Bens – Aula 2

Penhora de Bens – Aula 3

Penhora de Bens – Aula 4

Penhora de Bens – Aula 5

Penhora de Bens – Aula 6

VIII – Cumprimento de Sentença – Obrigação de Fazer / Não Fazer

Cumprimento de Sentença – Obrigação de Fazer / Não Fazer – Aula 1

Cumprimento de Sentença – Obrigação de Fazer / Não Fazer – Aula 2

Cumprimento de Sentença – Obrigação de Fazer / Não Fazer – Aula 3

IX – Cumprimento de Sentença – Obrigação de Entrega de Coisa

Cumprimento de Sentença – Obrigação de Entrega de Coisa – Aula única