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Arquivo do Autor: Marcos Paulo
Aprovado no Exame da OAB? Procedimentos para pegar sua carteira e valores de anuidades de cada Seccional.
Com a aprovação no XV Exame de Ordem é chegada a hora de começar a preocupar com a inscrição definitiva… Vejamos os próximos passos… “Se você está lendo esta matéria provavelmente é porque foi aprovado no Exame de Ordem e … Continue lendo
Publicado em XV Exame da OAB
Com a tag Documentação necessária, Inscrição na OAB
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OAB lança campanha em defesa do Exame de Ordem – 27.02.15
Exame de Ordem e a proteção da sociedade A preservação dos direitos das pessoas depende da adequada orientação jurídica e da apropriada demanda judicial, tarefas do advogado. O Exame de Ordem objetiva impedir a atuação profissional de quem não possui … Continue lendo
Publicado em XV Exame da OAB
Com a tag Campanha em defesa do Exame, Exame de Ordem, OAB
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Relaxamento de Prisão – Estágio III – 28.02.15
No encontro do dia 28.02.15, durante o Estágio III, o professor fez a correção e a entrega da peça realizada na última semana, que tratou do Relaxamento de Prisão… Pela primeira vez obtive uma menção ‘ótimo’. Bons presságios…
Aula 03 – Estágio III – 28.02.15
Carga horária acumulada = 12/75 horas Inicialmente, antes de tratar do assunto desta aula, o professor fez a entrega e a correção da peça elaborada no encontro anterior, que abordou o instituto do Relaxamento da Prisão. No restante da aula … Continue lendo
Aula 01 – Direito Internacional Privado – 27.02.15
Nesta primeira aula o professor titular da cadeira, Paulo Roberto Lima, fez uma rápida explanação de como se dará a condução da matéria, abordando questões quanto a faltas, provas, conteúdo, entre outros aspectos. Informou ainda que o detalhamento se encontra … Continue lendo
Aula 02 – Direito Tributário – 26.02.15
Nesta segunda aula a professora fez um histórico do surgimento do direito tributário (tributos), ao longo da história da humanidade. Foram disponibilizados alguns arquivos, via espaço aluno, dentro os quais o chamado ‘Notas de Aula 2015’, onde consta os assuntos … Continue lendo
Publicado em Direito Tributário
Com a tag Carta Magna, Desobediência civil, Histórico do Direito Tributário
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Aula 02 – Direito Processual Civil – Recursos – 26.02.15
Nesta aula foi tratado da conceituação de recursos, bem como as suas implicações quando a Fazenda Pública é parte. “Recurso é o meio voluntário e idôneo dentro do mesmo processo, através do qual se busca a reforma, a invalidação, o … Continue lendo
Publicado em Direito Processual Civil - Recursos
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Workshop Advogado Jovem Empreendedor – OAB/DF – 26.02.15
Excelente encontro, que serviu para reforçar e esclarecer algumas dúvidas quanto a abertura ou não de um escritório de advocacia… Abaixo algumas frases proferidas pelo Dr. Alberto Araújo. ‘No mínimo precisa-se de 6 meses para começarem a pagar o custo … Continue lendo
Há sete pecados a serem evitados por pequenos escritórios – Conjur – João Ozório de Melo – dez/2013
Excelente texto, de autoria de João Ozório de Melo, que traz importantes dicas para quem quer iniciar ‘a trilha’ e o desafio de abrir um escritório de advocacia. Estudos recentes, como o “Relatório sobre as tendências de administração jurídico-empresarial”, têm … Continue lendo
Publicado em DCOB Advogados
Com a tag 7 erros de pequenos escritórios, João Ozório de Melo
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Congratulações do CERS – Aprovação XV OAB – 25.02.15
Fiz o curso na área de Direito Constitucional, para a segunda fase, com o CERS, cuja professora foi a ‘queridíssima’ e competente Profª Flávia Bahia. Recomendo a todos!
Publicado em XV Exame da OAB
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Aula 01 – Direito Tributário – 25.02.15
Esta primeira aula, como de praxe em quase todas as cadeiras, se destinou para um bate papo inicial e principalmente o detalhamento do plano de aula, onde consta as ‘regras do jogo’. A professora Ariane, titular desta cadeira, se formou … Continue lendo
Aula 01 – Direito Processual Civil – Recursos – 25.02.15
Nesta primeira aula, cujo professor titular será o Procurador Federal (AGU), Dr. Alberto Silva Santos se resumiu em um ‘bate-papo’ informal onde foi explanado, em linhas gerais, como será conduzido os trabalhos, abordando aspectos quanto a metodologia, chamada, avaliação… Posteriormente será … Continue lendo
Publicado em Direito Processual Civil - Recursos
Com a tag Alberto Silva Santos, Aula inicial
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Execução no novo CPC: mais do mesmo? – 23.02.15
Por Andre Vasconcelos Roque * Quando se fala em novo Código de Processo Civil (NCPC), logo vêm à mente algumas de suas mais importantes inovações. Normas fundamentais no NCPC e a elaboração de uma parte geral; a nova disciplina da … Continue lendo
Publicado em Novo CPC/14
Com a tag Andre Vasconcelos Roque, Execução no novo CPC: mais do mesmo?
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#8 – XV Exame OAB – Resultado oficial mesmo – 24.02.15
Agora é oficial mesmo… após análise dos recursos, hoje foi publicado o resultado final, e continuo aprovado! Os próximos passos são: aguardar a emissão do certificado de aprovação, concluir o curso de direito e solicitar a inscrição na OAB-DF! A … Continue lendo
Novo CPC, com conquistas para a advocacia, vai a sanção presidencial – 24.02.15
Brasília – Foi protocolado na Presidência da República, nesta terça-feira (24), o texto final do Novo Código de Processo Civil, aprovado pelo Congresso Nacional no fim do ano passado. O código entrará em vigor um ano após a sanção presidencial, … Continue lendo
#6 Resenha Crítica – Direito Processual Tributário – Repetição de indébito – Julgado STJ e texto ‘Os 5% – A maior bronca’
6ª RESENHA: ENTREGA: 22/09/2015 (infelizmente, em função de uma série de compromissos, provas e outras atividades, não tive tempo para elaborar esta resenha). 1º Tema: Repetição de indébito – julgado STJ (desse artigo resenha normal – mínimo 2 páginas). RECURSO ESPECIAL … Continue lendo
Publicado em Direito Processual Tributário
Com a tag 6ª Resenha Crítica, A maior bronca - Os 5%, Repetição de Indébito
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Juíz aguarda o STF: Afastado desde 2013 das varas criminais por ‘prender pouco e soltar muito’ – 22.02.15
Aos 24 anos, Corcioli fez concurso para a defensoria pública e, aos 26, para a magistratura. Quando ainda era defensor público, Roberto Corcioli se deparou com um desses casos em que a Justiça não se escreve preto no branco – … Continue lendo
Aula 02 – Estágio III – 21.02.15
Carga horária acumulada = 8/75 horas Neste encontro foi tratado do tema PRISÕES, abordando os institutos da Revogação da Prisão Preventiva, Liberdade Provisória e Relaxamento da Prisão, conforme abaixo: Após a explanação do conteúdo foi solicitado a elaboração da peça … Continue lendo
Publicado em Estágio III
Com a tag Liberdade provisória, Prisão Preventiva, Prisões, Relaxamento de prisão
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Sob ameaça, mais de 200 juízes recebem proteção policial no país – O Globo – 16/02/15
Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelam ainda que 83% dos casos de ameaça são registrados na Justiça comum Quando negou um pedido de cassação feito contra o prefeito de Buriti (MA), Rafael Mesquita Brasil (PRB), o juiz Jorge … Continue lendo
Passei na OAB, e agora? – Blog Juris Correspondente – fevereiro/2015
Muito bom o artigo abaixo, publicado no Blog Juris Correspondente, que trata da difícil decisão entre escolher o ‘trilho ou a trilha’. Pretendo advogar por um tempo (trilha), talvez 2 ou 3 anos e depois, voltar ao trilho, rumo a magistratura … Continue lendo
Aula 01 – Estágio III – 07.02.15
Carga horária acumulada = 4/75 horas Este primeiro encontro da cadeira de Estágio III, penal avançado, foi dividido em duas partes, sendo a primeira destinada ao esclarecimento das regras do estágio e a segunda metade compreendeu de uma rápida explanação … Continue lendo
#7 – XV Exame OAB – Agora é oficial, ‘paçei’ na OAB – 03.02.15
Muito feliz! Sensação de dever cumprido! O resultado do XV Exame da OAB foi publicado hoje e, com um surpreendente 8.1 (esperava algo entre 6.5 e 7.0), obtive aprovação! Abaixo consta o espelho da correção da minha prova… Nos links … Continue lendo
Publicado em A Caminhada, XV Exame da OAB
Com a tag Aprovado, Paçei, Resultado Final, XV Exame de Ordem
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III Congresso Jurídico Online de Direito do Trabalho e Previdenciário – CERS – 18 a 20.06.15
Já devidamente inscrito! Participei dos outros dois e recomendo! DIREITO DO TRABALHO E PREVIDENCIÁRIO EM PAUTA NO 3º CONGRESSO JURÍDICO Por Manoela Moreira Nos últimos anos, os legisladores brasileiros trabalharam de forma intensiva buscando adaptar os Códigos nacionais às novas … Continue lendo
II Congresso Jurídico Online de Direito Processual Civil – Novo CPC – CERS – 18 a 21.03.15
Com o objetivo de analisar as repercussões jurídicas do novo Código de Processo Civil a partir de diferentes pontos de vista, o 2º Congresso Jurídico Online irá reunir renomados juristas em um encontro interativo e gratuito. Entre os dias 18 … Continue lendo
Publicado em Novo CPC/14, Palestras e Eventos
Com a tag CERS, II Congresso Online de Direito Processual Civil, Novo CPC
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Orientadora de Monografia III – Profª Dra. Luciana Musse
Conforme determina as normas internas do UniCEUB/NPM, o aluno permanece vinculado, em de Monografia III, com o mesmo orientador de Monografia II, logo, a minha orientadora neste semestre será a Profª Dra. Luciana Musse. Currículo Lattes
Professor e Plano de Aula – Direito Internacional Privado
O professor de Direito Internacional Privado será Paulo Lima Link para o: PLANO DE AULA DA DISCIPLINA DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO
Publicado em Direito Internacional Privado
Com a tag Direito Internacional Privado, Paulo Lima
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Professor e Plano de Aula – Direito Processual Penal III
O professor de Direito Processual Penal III será o Juiz Federal Marcus Bastos Link para o: PLANO DE AULA DA DISCIPLINA DIREITO PROCESSUAL PENAL III Link para a: BIBLIOGRAFIA SUGERIDA
Publicado em Direito Processual Penal III
Com a tag Marcus Bastos, Plano de Aula
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Professor e Plano de Aula – Direito Previdenciário
O professor de Direito Previdenciário será Luis Lima Link para o: PLANO DE AULA DA DISCIPLINA DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Professora e Plano de Aula – Direito Tributário
A professora de Direito Tributário será Ariane Guimarães Link para o: PLANO DE AULA DA DISCIPLINA DE DIREITO TRIBUTÁRIO
Publicado em Direito Tributário
Com a tag Ariane Guimarães, Direito Tributário, Professora e Plano de aula
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Professor e Plano de Aula – Direito Processual Civil – Recursos
O professor de Direito Processual Civil – Recursos será Alberto Silva Santos Email do professor: [email protected] Link para o: PLANO DE ENSINO – DIREITO PROCESSUAL CIVIL – RECURSOS
Publicado em Direito Processual Civil - Recursos
Com a tag Alberto Silva Santos, Recursos
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12.01.15 – Portaria 011/2015-PR – Superintendência de Iluminação Pública – CEB
Com muita honra recebi o convite para estar como Superintendente de Iluminação Pública da Companhia Energética de Brasília – CEB, área responsável por toda a gestão do serviço de iluminação pública do Distrito Federal, incluindo a manutenção e a expansão … Continue lendo
Publicado em A Caminhada, Rapapés
Com a tag Portaria 011/2015-PR, Superintendente de Iluminação Pública
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26.10.14 a 11.01.15 – Curso online para OAB – 2ª Fase – Direito Constitucional – XV Exame de Ordem Unificado – Profª Flávia Bahia – CERS
Com toda a certeza, o sucesso da minha aprovação no XV Exame de Ordem da OAB se deveu, em grande parte, a realização deste curso!
Publicado em Rapapés, XV Exame da OAB
Com a tag Curso online CERS, Flávia Bahia, XV OAB
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Acho que ‘paçei’ no XV Exame da Ordem da OAB – 11.01.15
Depois de quase 3 meses de intenso estudo específico (considerando ainda os outros 4 anos de faculdade), realizei hoje a prova da 2ª fase do XV Exame de Ordem da OAB, na área de Direito Constitucional… Após a análise do … Continue lendo
Dicas finas de Direito Constitucional para a 2ª fase do XV Exame de Ordem – 10.01.15
Abaixo as dicas finais da professora Flávia Bahia (do CERS), para a ‘temida’ prova da 2ª fase do XV Exame de Ordem da OAB!#Oremos #ÉAmanhã #VaiouRacha #WarmUp #KeepGoing
Magna Carta – 800 years on – The Guardian – 02.01.2015
Nelson Mandela appealed to it; the US founding fathers drew on it; Charles I’s opponents cherished it. David Carpenter considers the huge significance of the 13th-century document that asserted a fundamental principle – the rule of law This year, 2015, … Continue lendo
Código necessário – Com novo CPC, tribunais são obrigados a manter jurisprudência coerente – 31.12.14
Por Rodrigo da Cunha Lima Freire* Temos um novo Código de Processo Civil. Precisávamos dele? Penso que sim. O CPC de 1973 completou quarenta anos e durante esse período tivemos profundas transformações, inclusive legislativas. Basta lembrar que o Brasil passou a … Continue lendo
Publicado em Novo CPC/14
Com a tag Código necessário, Rodrigo da Cunha Lima Freire
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MENÇÃO FINAL DO UniCEUB E DOS PROFESSORES – SÉTIMO SEMESTRE – 2º/2014
Como de praxe, seguindo o procedimento adotado nos semestres anteriores (Primeiro Semestre – 2º/2011, Segundo Semestre – 1º/2012, Terceiro Semestre – 2º/2013, Quarto Semestre – 1º/2013, Quinto Semestre – 2º/2013, Sexto Semestre – 1º/2014), quando também fiz avaliações dos mestres e da … Continue lendo
Publicado em 7º Semestre – 02/14, Direito Civil - Família, Direito Civil - Sucessões, Direito da Criança e do Adolescente, Direito Processual Penal II, Estágio I, Ética Profissional, Filosofia do Direito, Monografia II
Com a tag 7º Semestre, Avaliação final dos professores e do UniCEUB
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Novo CPC: 5 anos de tramitação e 20 inovações – Por Luiz Dellore – dezembro/2014
Por Luiz Dellore* Como advogado militante, professor universitário e verdadeiro entusiasta do processo civil, acompanhei a tramitação do projeto do Novo Código de Processo Civil (NCPC) desde a sua gênese, a partir de 1º/10/09 (data da assinatura do ato que … Continue lendo
Publicada lei nº 13.057/14, que cria novos cargos no TJDFT – dezembro/14
Nesta terça-feira, 23/12, foi publicada no Diário Oficial da União a Lei 13.057, de 22 de dezembro de 2014, que “cria cargos de provimento efetivo, em comissão e funções comissionadas no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios … Continue lendo
CJF revoga regra sobre posse de deficiente em concurso público – dezembro/2014
“Espero que brevemente os responsáveis pela condução dos concursos da área de segurança, bem como de todos os demais órgãos da administração, também adotem este entendimento (que a avaliação da compatibilidade ou não da deficiência do candidato com as suas … Continue lendo
Publicado em Concursos Públicos
Com a tag Estágio probatório, Pessoas com deficiência
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#30 – Mazza – Direito Constitucional – ADC e ADPF
www.alexandremazza.com.br DIREITO CONSTITUCIONAL 30 – ADC e ADPF O objetivo da ADC é declarar constitucional determinada norma. Tem os mesmos legitimados da ADI e a competência também é do STF. Ao contrário da ADI, a ADC só pode ter por … Continue lendo
#29 – Mazza – Direito Constitucional – Efeitos da ADI
www.alexandremazza.com.br DIREITO CONSTITUCIONAL 29 – Efeitos da ADI A decisão da ADI e da ADC é vinculante para todo o judiciário e para a administração federal, estadual, distrital e municipal. A declaração de inconstitucionalidade sem redução do texto e a … Continue lendo
Novo CPC vai à sanção presidencial – 17/12/14
O Senado concluiu nesta quarta-feira, 17, a votação do novo CPC, matéria que tramitou no Congresso por mais de cinco anos. Em Plenário, os senadores examinaram os pontos pendentes do texto de mais de mil artigos, que foi concebido para … Continue lendo
#28 – Mazza – Direito Constitucional – Pertinência temática
www.alexandremazza.com.br DIREITO CONSTITUCIONAL 28 – Pertinência temática Apenas nos casos da Mesa da Assembleia ou Câmara Legislativa, do Governador e da Confederação Sindical ou Entidade de Classe, exige-se pertinência temática, ou seja, só poderá ser proposta ADI relativa a temas … Continue lendo
#27 – Mazza – Direito Constitucional – ADO ou Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
www.alexandremazza.com.br DIREITO CONSTITUCIONAL 27 – ADO ou Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão Prevista no artigo 103, §2º da CRFB/88, pode ser proposta por todos os legitimados para a ADI e tem o objetivo de tornar efetiva norma constitucional de … Continue lendo
#26 – Mazza – Direito Constitucional – Vício formal e material
www.alexandremazza.com.br DIREITO CONSTITUCIONAL 26 – Vício formal e material Basicamente existem dois tipos de inconstitucionalidade que podem atingir um ato normativo: a) Inconstitucionalidade formal Quando foi desrespeitada alguma regra do procedimento constitucional para a criação do ato normativo. b) Inconstitucionalidade … Continue lendo
#25 – Mazza – Direito Constitucional – Controle de Constitucionalidade
www.alexandremazza.com.br DIREITO CONSTITUCIONAL 25 – Controle de Constitucionalidade Controle de constitucionalidade é o sistema jurídico para a aferição da compatibilidade material e formal de normas com o texto da Constituição Federal. Os objetivos desse controle são: a garantia da unidade … Continue lendo
BALANÇO FINAL DO SÉTIMO SEMESTRE – 2º/2014
Mais um semestre se encerra! O sétimo! Já são 3 anos e meio de curso… Abaixo o desempenho, traduzido em menções, das cadeiras cursadas… Apesar do número de disciplinas, o máximo permitido pelo UniCEUB, e ainda considerando as faltas que … Continue lendo
Exceção de Competência – Peça Profissional – Estágio I – 13.12.14
A peça abaixo foi elaborada conforme instruções da Aula 20 – Estágio I – 06.12.14.
Aula 21 – Estágio I – 13.12.14
Carga horária acumulada = 78/75 horas Hoje foi realizado o último encontro desta disciplina, onde a professora Marcela fez a entrega da menção referente a última peça, a conferência do ‘prontuário’ quanto a frequência (com a aula de hoje ultrapasso … Continue lendo
CALENDÁRIO DE PROVAS – 2º SEMESTRE DE 2014
1º BIMESTRE DE – 2/2014 19.09.14 – terça-feira – Filosofia do Direito – 19h10min – ‘SS’ 20.09.14 – sábado – Estágio I – 1ª Peça – 08h – ‘MM’ 22.09.14 – segunda-feira – Direito da Criança e do Adolescente – 19h10min … Continue lendo
Dignidade da Pessoa Humana e Concursos Públicos – Profº Rogério Neiva
Em qual momento o candidato aprovado no concurso público, que ostenta a condição de portador de deficiência física, deve ser avaliado? Esta avaliação pode ser afastada no momento anterior à nomeação, de modo a ser realizada durante o estágio probatório? … Continue lendo
#24 – Mazza – Direito Constitucional – Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
www.alexandremazza.com.br DIREITO CONSTITUCIONAL 24 – Defesa do Estado e das Instituições Democráticas São instrumentos excepcionais, necessários e temporários para a proteção do estado e das instituições democráticas: a) Estado de Defesa Em caso de risco a ordem pública e a … Continue lendo
Publicado em Direito Constitucional
Com a tag Defesa dos Estados, Estado de defesa, Estado de sítio
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#23 – Mazza – Direito Constitucional – Ministério Público
www.alexandremazza.com.br DIREITO CONSTITUCIONAL 23 – Ministério Público O Ministério Público é instituição permanente, essencial a função jurisdicional do Estado, não pertencente a nenhum poder estatal, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático, dos interesses sociais, individuais e indisponíveis. … Continue lendo
#22 – Mazza – Direito Constitucional – Poder Judiciário
www.alexandremazza.com.br DIREITO CONSTITUCIONAL 22 – Poder Judiciário Constituem órgãos do Poder Judiciário: a) O Supremo Tribunal Federal – STF; b) O Conselho Nacional de Justiça – CNJ; c) O Superior Tribunal de Justiça – STJ; d) Os Tribunais Regionais Federais … Continue lendo
Direitos da pessoa com deficiência é tema da Revista FIO – 09.12.14
Publicação foi lançada no Dia Internacional da Pessoa com Deficiência Barreiras no acesso a postos de trabalho, falta de acessibilidade no transporte público, precariedade na obtenção de serviços de saúde e de educação, estigma e discriminação. Estas são algumas das … Continue lendo
#21 – Mazza – Direito Constitucional – Poder Executivo
www.alexandremazza.com.br DIREITO CONSTITUCIONAL 21 – Poder Executivo Na esfera federal o Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros. A eleição presidencial ocorre no primeiro domingo de outubro, se houver, é realizado no último domingo de outubro. … Continue lendo
#20 – Mazza – Direito Constitucional – Processo Legislativo
www.alexandremazza.com.br DIREITO CONSTITUCIONAL 20 – Processo Legislativo Processo Legislativo é o nome dado para as etapas obrigatórias para a elaboração das espécies normativas. De acordo com o artigo 59 da Constituição as espécies normativas são 7 (sete): a) Emenda Constitucional … Continue lendo
#19 – Mazza – Direito Constitucional – CPIs
www.alexandremazza.com.br DIREITO CONSTITUCIONAL 19 – CPIs As CPIs estão disciplinadas no artigo 58, §3º da Constituição. Art. 58, § 3º, da CRFB/88 – As comissões parlamentares de inquérito, que terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros … Continue lendo
#18 – Mazza – Direito Constitucional – Poder Legislativo
www.alexandremazza.com.br DIREITO CONSTITUCIONAL 18 – Poder Legislativo O Poder Legislativo, no âmbito federal, adotou o bicameralismo, pois o legislativo da União é composto por duas casas, o Senado, que representa a vontade dos estados membros e do Distrito Federal, e … Continue lendo