Arquivo do Autor: Marcos Paulo

#18 – Mazza – Direito Constitucional – Poder Legislativo

www.alexandremazza.com.br DIREITO CONSTITUCIONAL 18 – Poder Legislativo O Poder Legislativo, no âmbito federal, adotou o bicameralismo, pois o legislativo da União é composto por duas casas, o Senado, que representa a vontade dos estados membros e do Distrito Federal, e … Continue lendo

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#17 – Mazza – Direito Constitucional – Tripartição de Poderes

www.alexandremazza.com.br DIREITO CONSTITUCIONAL 17 – Tripartição de Poderes De acordo com o artigo 2º da Constituição, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário são poderes independentes e harmônicos. Embora o poder estatal, em essência, seja uno e indivisível, o exercício … Continue lendo

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#16 – Mazza – Direito Constitucional – Decretação de Intervenção

www.alexandremazza.com.br DIREITO CONSTITUCIONAL 16 – Decretação de Intervenção Dependendo da hipótese, a intervenção pode ser decretada de ofício, pelo Presidente da República, provocada por requisição ou solicitação de outro poder, e no caso da chamada ADIN interventiva, dependerá de representação … Continue lendo

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#15 – Mazza – Direito Constitucional – Intervenção Federal

www.alexandremazza.com.br DIREITO CONSTITUCIONAL 15 – Intervenção Federal No direito brasileiro a autonomia das entidades federativas é a regra geral, enquanto que a intervenção constitucional é uma exceção. É por essa razão que o artigo 34 da Constituição declara que a … Continue lendo

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#14 – Mazza – Direito Constitucional – Estados, Municípios, DF e Territórios

www.alexandremazza.com.br DIREITO CONSTITUCIONAL 14 – Estados, Municípios, DF e Territórios 2 – Estados Os estados possuem autonomia e são organizados e regidos pela Constituição estadual e pela legislação que editarem, sendo-lhes reservadas as competências não vedadas pela Constituição Federal. Além … Continue lendo

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#13 – Mazza – Direito Constitucional – Federalismo

www.alexandremazza.com.br DIREITO CONSTITUCIONAL 13 – Federalismo A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos estados, dos municípios e do Distrito Federal. Esse modelo, previsto logo no artigo 1º da Constituição, aponta para a existência de 4 (quatro) … Continue lendo

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Aula 20 – Estágio I – 06.12.14

Carga horária acumulada = 74/75 horas Antes de iniciar a aula a professora informou que já tinha corrigido a prova (última peça), contudo, em função do procedimento de dupla correção/verificação, as notas e peças estavam com o coordenador do estágio … Continue lendo

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#12 – Mazza – Direito Constitucional – Inelegibilidades

www.alexandremazza.com.br DIREITO CONSTITUCIONAL 12 – Inelegibilidades São absolutamente inelegíveis: – Os inalistáveis; – Os analfabetos (podem votar, mas não podem ser votados). Existem casos também de inelegibilidades relativas, como: a) Presidente, Governador e Prefeito que não podem ser reeleitos para … Continue lendo

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#11 – Mazza – Direito Constitucional – Direitos Políticos

www.alexandremazza.com.br DIREITO CONSTITUCIONAL 11 – Direitos Políticos Direitos políticos são aqueles que permitem ao cidadão participar do governo do seu país, exercendo a soberania popular pelo sufrágio universal e pelo voto direito, secreto, periódico e com valor igual para todos. … Continue lendo

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#10 – Mazza – Direito Constitucional – Extradição, Deportação e Expulsão

www.alexandremazza.com.br DIREITO CONSTITUCIONAL 10 – Extradição, Deportação e Expulsão Extradição, deportação e expulsão são institutos bem diferentes. Na extradição o estrangeiro ou brasileiro naturalizado pratica um crime fora do seu país de origem, para onde serão reconduzidos, a pedido da … Continue lendo

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#9 – Mazza – Direito Constitucional – Nacionalidade

www.alexandremazza.com.br DIREITO CONSTITUCIONAL 9 – Nacionalidade Nacionalidade é a situação jurídica do indivíduo que pertence ao povo de um certo Estado. Não se pode confundir nacionalidade com cidadania, sendo afeta a uma concepção mais restrita, relacionada com possibilidade de ter … Continue lendo

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#8 – Mazza – Direito Constitucional – Garantias Fundamentais

www.alexandremazza.com.br DIREITO CONSTITUCIONAL 8 – Garantias Fundamentais Não se pode confundir direitos fundamentais com garantias fundamentais. Direitos fundamentais são vantagens e proteções materiais em favor das pessoas. Já as garantias fundamentais são instrumentos processuais para a defesa daqueles direitos, instrumentos … Continue lendo

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#7 – Mazza – Direito Constitucional – Direitos Fundamentais

www.alexandremazza.com.br DIREITO CONSTITUCIONAL 7 – Direitos Fundamentais Previstos no art. 5º e em diversos pontos da constituição de 1988 os direitos fundamentais são proteções conferidas às pessoas, representando limites à atuação do Estado e dos demais particulares. A noção dos … Continue lendo

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#6 – Mazza – Direito Constitucional – Poder Constituinte

www.alexandremazza.com.br DIREITO CONSTITUCIONAL 6 – Poder Constituinte Poder constituinte é aquele que elabora ou modifica o texto constitucional. O povo é titular deste poder, que é exercido por uma Assembleia Constituinte. É comum identificar três tipos de manifestações deste poder … Continue lendo

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Aula 19 – Estágio I – 03.12.14 – Atividade Extra III

Carga horária acumulada = 70/75 horas Participei, para fins de cumprimento/complemento da carga horária da cadeira de Estágio I, da excelente palestra intitulada ‘Teoria do Crime e Excludentes’, proferida pelo Profº Marlon Barreto, ocorrida na sala do Tribunal do Júri … Continue lendo

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Aula 19 – Ética Profissional – 03.12.14

Foi entregue, neste encontro, a prova e sua respectiva menção e, conforme esperado, das 20 questões errei duas, portanto, no limite dos acertos, consegui obter um ‘SS’ como nota nesta prova e também como menção final do semestre. Ressalta-se ainda … Continue lendo

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Aula 34 – Direito da Criança e do Adolescente – 02.12.14

Nesta aula a professora, digo Vice Procuradora Geral do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios Dra. Selma Sauerbronn, fez a correção e a entrega da prova e, mais uma vez, para a ‘nossa alegria’, literalmente, obtivemos mais um ‘SS’… … Continue lendo

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#5 – Mazza – Direito Constitucional – Eficácia das Normas Constitucionais

www.alexandremazza.com.br DIREITO CONSTITUCIONAL 5 – Eficácia das Normas Constitucionais Segundo o professor José Afonso da Silva as normas constitucionais podem ser divididas em três categorias: normas de eficácia plena, normas de eficácia contida e normas de eficácia limitada. Normas constitucionais … Continue lendo

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#4 – Mazza – Direito Constitucional – Classificação das Constituições

www.alexandremazza.com.br DIREITO CONSTITUCIONAL 4 – Classificação das Constituições A doutrina apresenta diversas classificações das constituições. Consideraremos quatro critérios diferentes: 1 – Quanto a extensão as constituições se dividem em sintéticas e analíticas Sintéticas: são as que tratam de poucos temas, … Continue lendo

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#6 – XV Exame OAB – Confirmação de aprovação na Primeira Fase do Exame – 02.12.14

Para fins de registro, abaixo consta a comprovação da minha aprovação na 1ª fase do XV Exame da Ordem da OAB… Pelas minhas contas imaginava que tinha obtido mais de 50 pontos, contudo, o que vale é ter o nome … Continue lendo

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Aula 35 – Direito Processual Penal II – 01.12.14

Nesta derradeira aula, a professora fez a entrega da prova, com a respectiva menção e, para a ‘nossa alegria’, consegui acertar a grande maioria das assertivas e um reluzente ‘MS’ surgiu… Agora é contar com a benevolência da professora Camilla … Continue lendo

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#9 – Monografia II – 01.12.14

Excelente o retorno da professora e orientadora Luciana Musse com relação ao meu trabalho de pesquisa, ora em desenvolvimento nas cadeiras de Monografia. Obtive menção máxima! Agora é utilizar as férias para efetuar os ajustes recomendados, para que já no … Continue lendo

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#3 – Mazza – Direito Constitucional – Formas de governo e de estado e sistemas de governo

www.alexandremazza.com.br DIREITO CONSTITUCIONAL 3 – Formas de governo e de estado e sistemas de governo Forma de governo é o modo de organização do poder estatal. As formas de governo são duas: monarquia e república. A monarquia consiste na forma … Continue lendo

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#2 – Mazza – Direito Constitucional – História das Constituições

www.alexandremazza.com.br DIREITO CONSTITUCIONAL 2 – História das Constituições O Brasil já teve oito Constituições em sua história. A primeira foi a Constituição do Império, outorgada por Dom Pedro I no ano de 1824. Foi caracterizada por uma grande concentração de … Continue lendo

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#1 – Mazza – Direito Constitucional – Noções Gerais

www.alexandremazza.com.br DIREITO CONSTITUCIONAL 1 – Noções Gerais Direito Constitucional é o ramo do direito público que estuda a organização e o funcionamento do Estado, conforme estabelecidos na constituição, assim o conceito de direito constitucional gira em torno da ideia de … Continue lendo

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Aula 34 – Direito Civil – Sucessões – 29.11.14

Nesta aula, extraordinária, em pleno sábado, o professor fez a correção e a entrega da 2ª prova… E, felizmente, consegui obter um salvador ‘MM’ que em composição com o ‘MS’ do primeiro bimestre, salvo melhor entendimento, creio que ficarei com … Continue lendo

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#86 – 7º Semestre – Estágio I – 3ª Peça – 29.11.14

3ª Peça Estágio I – 7º Semestre – Menção – ‘MS’

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Aula 18 – Estágio I – 29.11.14

Carga horária acumulada = 66/75 horas Neste encontro foi aplicada a 3ª peça profissional, que será correlacionada com as outras duas, compondo a menção final do semestre. Conforme informado pela professora, a peça que deveria ser elaborada se tratava de … Continue lendo

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Aula 34 – Direito Civil – Família – 28.11.14

As minhas orações foram ouvidas e consegui obter um magro ‘MM’, que juntamente com o ‘MS’ do primeiro bimestre e ainda considerando a apresentação do trabalho, creio que posso aguardar um ‘MM’ ou quiçá um ‘MS’ como média final nesta … Continue lendo

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Aula 35 – Filosofia do Direito – 28.11.14

Foi feita a entrega da segunda prova e, modéstia a parte, consegui obter mais um honroso ‘SS’… No início deste semestre imaginei que esta matéria seria ‘mais uma’, contudo, com a excelente condução pela professora Aléssia, esta se transformou numa … Continue lendo

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Aula 33 – Direito Civil – Sucessões – 27.11.14

Em função do cansaço ao extremo… optei por faltar a esta aula… 

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Aula 34 – Direito Processual Penal II – 27.11.14

Hoje foi aplicada a segunda prova desta matéria… Totalmente objetiva, composta por 30 assertivas, as quais cobriram todo o conteúdo ministrado neste segundo bimestre (nulidades, recursos e procedimento especial da lei de drogas). Apesar de alguns ‘chutes calculados’ creio que … Continue lendo

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#85 – 7º Semestre – Direito Processual Penal II – 2ª Prova – 27.11.14

2ª Prova de Direito Processual Penal II – 7º Semestre – Menção – ‘MS’

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#8 – Monografia II – 27.11.14

Hoje, me reuni, pela 8ª vez com a orientadora Profª Dra. Luciana Musse, onde fiz a entrega formal do meu trabalho, para fins de avaliação final do semestre, bem como discutimos os próximos passos a serem tomados já durante as … Continue lendo

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#84 – 7º Semestre – Direito Civil – Sucessões – 2ª Prova – 26.11.14

2ª Prova de Direito Civil – Sucessões – 7º Semestre – Menção – ‘MM’

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Aula 32 – Direito Civil – Sucessões – 26.11.14

Sucessões! Sempre a mais difícil e complexa das provas! Acho que vou precisar, como nunca, da ajuda da menção que obtive no primeiro bimestre, pois a depender do desempenho da prova de hoje, certamente teria que refazer esta matéria no … Continue lendo

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#83 – 7º Semestre – Direito Civil – Família – 2ª Prova – 26.11.14

2ª Prova de Direito Civil – Família – 7º Semestre – Menção – ‘MM’

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Aula 33 – Direito Civil – Família – 26.11.14

Neste encontro foi aplicada a famigerada prova de Direito da Família! Pensei que o quórum seria baixíssimo, mas, pelo menos uns 20 colegas também se enquadraram nos critérios nem tão objetivos do nobre professor e tiveram que comparecer nesta ‘repescagem’. … Continue lendo

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26.11.14 – Noções Básicas de Conciliação para Representantes de Empresas – TJDFT

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Aula 18 – Ética Profissional – 26.11.14

Conforme informado previamente pelo professor, nesta data foi aplicada a 2ª e última prova deste semestre, nesta cadeira. Foram 20 questões objetivas, de múltipla escolha, ao estilo dos exames da OAB, onde foram abordados todos os temas ministrados em sala … Continue lendo

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#82 – 7º Semestre – Ética Profissional – 2ª Prova – 26.11.14

2ª Prova de Ética Profissional – 7º Semestre – Menção – ‘SS’

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Aula 33 – Direito da Criança e do Adolescente – 25.11.14

Conforme informado na aula de ontem (aplicação da 2º prova), hoje a turma estaria dispensada, ficando a professora disponível para esclarecimentos adicionais e o recebimento do trabalho.

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Aula 34 – Filosofia do Direito – 25.11.14

A professora informou que, talvez, hoje iria entregar as notas/provas, mas que devido ao grande número de alunos e consequentemente as correções a serem feitas (e ainda considerando que a prova foi 100% aberta), muito provavelmente não conseguirá cumprir esta … Continue lendo

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Aula 33 – Direito Processual Penal II – 24.11.14

Optei por faltar a esta aula, pois além de estar me recuperando de uma infecção na garganta, tenho que aproveitar cada segundo para estudar para as provas vindouras! Segundo informações dos colegas a professora fez uma revisão sobre recursos! #CarryOn … Continue lendo

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Aula 32 – Direito da Criança e do Adolescente – 24.11.14

Hoje foi aplicada a 2ª e última prova desta cadeira (que foi realizada em grupo de 5 alunos). Tratou-se de um extenso caso real, com a atuação de agentes de polícia, delegado, membro do MP e juiz, quando da prisão/apreensão … Continue lendo

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#81 – 7º Semestre – Direito da Criança e do Adolescente – 2ª Prova – 24.11.14

2ª Prova de Direito da Criança e do Adolescente – 7º Sem. – Menção – ‘SS’

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Regras das cadeiras de estágio para o 1º semestre de 2015

 

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20 a 22.11.14 – 1º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais – CERS

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Juiz dá recado a advogado que falou que propina é comum – 22.11.14

É com atitudes assim que o Brasil caminhará, mesmo malemolente, para um nível de desenvolvimento onde não precisaremos de leis ao estilo da chamada ficha limpa, para expurgar alguns candidatos do pleito eleitoral e a própria sociedade se encarregará de … Continue lendo

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Aula 17 – Estágio I – 22.11.14

Carga horária acumulada = 62/75 horas Em tese hoje seria aplicada a 3ª avaliação desta matéria (peça profissional), entretanto, como informado pela professora Marcela no último encontro, seria feito um requerimento junto à Coordenação do Estágio solicitando uma postergação desta … Continue lendo

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Aula 32 – Direito Civil – Família – 21.11.14

Segundo avisado antecipadamente pelo professor, inclusive já tendo ministrado a aula de ante-posição (dia 11.11.14), não teremos aula hoje.

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Aula 33 – Filosofia do Direito – 21.11.14

Hoje foi aplicada a segunda prova… E como esperado, foi totalmente discursiva, composta por 5 questões que cobraram todo o conteúdo, sendo uma pergunta para cada um dos filósofos estudados nestes segundo bimestre (Rawls, Nozick, Dworkin, Althusser e Foucault).

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#80 – 7º Semestre – Filosofia do Direito – 2ª Prova – 21.11.14

2ª Prova de Filosofia do Direito – 7º Semestre – Menção – ‘SS’

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21.11.14 – CERS – Super UTI online – OAB 1ª Fase XV Exame de Ordem Unificado

Este curso me ajudou muito na aprovação na 1ª fase do XV Exame de Ordem da OAB… Igualmente estou inscrito no curso de Direito Constitucional do CERS, para a 2ª fase, com a professora Flávia Bahia… Excelente!!! Espero obter o … Continue lendo

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Aula 31 – Direito Civil – Sucessões – 20.11.14

Nesta aula foram abordados os temas contidos no roteiro abaixo, ou seja, Colação e Bens sonegados. ROTEIRO 23 DOS SONEGADOS E COLAÇÃO COLAÇÃO (arts. 2.002 a 2012; art. 544 CC/02 e art. 1.014 a 1.016 CPC) I – Conceito II … Continue lendo

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Aula 32 – Direito Processual Penal II – 20.11.14

Infelizmente, em função de alguns contratempos, não pude comparecer nesta primeira aula… Segundo informações dos colegas, nesta aula, a professora abordou o tema Mandado de Segurança no Processo Penal (que não será objeto de cobrança na última prova). Os temas … Continue lendo

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AGU derruba liminar que suspendeu o concurso da Polícia Federal – 19.11.14

“Infelizmente alguns ainda insistem em banir o acesso dos PNEs nas carreiras policiais. Espero que este assunto volte ao STF para fins de delimitação clara e objetiva das regras de acesso desta parcela da população nestas carreiras e, assim, que … Continue lendo

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Aula 30 – Direito Civil – Sucessões – 19.11.14

Em função de outro compromisso e ainda considerando os efeitos nefastos das comemorações do último domingo (aprovação na 1ª fase da OAB), não pude comparecer nesta aula… E a prova se aproximando! Segundo informações dos colegas, nesta aula, foram abordados … Continue lendo

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Aula 31 – Direito Civil – Família – 19.11.14

Hoje foi realizado a última aula antes da aplicação da prova. Um último painel foi apresentado e depois o professor declinou os critérios pelos quais alguns alunos serão dispensados da última prova: os alunos que obtiveram menção ‘MS’ ou ‘SS’ … Continue lendo

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Dia 72 – 280 horas – Estágio I – CEB Distribuição S/A – 19.11.14

Hoje, em função de reunião interna na minha área de origem (GRQE), não pude ficar durante todo o período no Jurídico. Conversei rapidamente com alguns advogados e tratei de analisar alguns processos e jurisprudências. O serviço externo de hoje foi … Continue lendo

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