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Arquivo do Autor: Marcos Paulo
#12 – Ética Profissional – Direitos do Advogado I
ÉTICA PROFISSIONAL www.alexandremazza.com.br 12 – Direitos do Advogado I Os direitos dos advogados estão previstos nos artigos 6º e 7º do Estatuto, nos artigos 1º a 7º e de 25 a 27 do Código de Ética e Disciplina e também … Continue lendo
SOBRAL – O Homem Que Não Tinha Preço
“Este interessante e fascinante documentário, indicado pelo nobre colega Dr. Fábio Mafra, retrata a vida e a obra do advogado Sobral Pinto, referência na luta pelos direitos humanos no Brasil durante o período de exceção! Magistral!” SINOPSE Em 1999, um … Continue lendo
Aula 12 – Direito Civil – Sucessões – 11.09.14
Nesta aula foi abordado a questão do direito de representação, conforme esquema abaixo: Direito de Representação I – Modos de suceder – Direito próprio – Direito de representação – Direito de transmissão II – Ocorrência – Pré-morto (art. 1.851, CC/02) … Continue lendo
Aula 12 – Direito Processual Penal II – 11.09.14
Nesta aula se iniciou as tratativas com relação aos chamados Procedimentos Especiais, abordando primeiramente o Tribunal do Júri, conforme abaixo. Este assunto compreenderá as próximas duas aulas e será o último dos conteúdos que serão cobrados na primeira prova. Procedimentos … Continue lendo
#11 – Ética Profissional – Advocacia pública
ÉTICA PROFISSIONAL www.alexandremazza.com.br 11 – Advocacia pública a) Advocacia Geral da União A AGU é a instituição que, diretamente ou através de órgão vinculado, representa a União, judicial ou extra-judicialment, cabendo-lhe a atividade de consultoria e assessoramento jurídico do Poder … Continue lendo
#5 – Direito a Educação, Cultura, Esporte e Lazer – Direitos específicos III
DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE www.alexandremazza.com.br 5 – Direito a Educação, Cultura, Esporte e Lazer – Direitos específicos III Esses direitos são previstos no ECA como forma de garantir o desenvolvimento de uma sociedade civilizada, e é através da … Continue lendo
Dia 31 – 124 horas – Estágio I – CEB Distribuição S/A – 11.09.14
Atividade 01 Hoje, na condição de preposto, participei de 3 audiências de conciliação nos Juizados Especiais da Fazenda Pública do Distrito Federal. Atividade 02 No restante do dia, em conjunto com as outras estagiárias de direito, realizamos uma série de … Continue lendo
Publicado em Estágio CEB/Jurídico
Com a tag Audiências de conciliação, Serviço externo
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#10 – Ética Profissional – Conflito de interesses
ÉTICA PROFISSIONAL www.alexandremazza.com.br 10 – Conflito de interesses O art. 18 do Código de Ética e Disciplina afirma que o advogado deverá usar de prudência e discernimento para optar um dos dois representados (em caso de conflito). O que ele … Continue lendo
Aula 11 – Direito Civil – Sucessões – 10.09.14
Nesta aula iniciou as tratativas com relação a vocação hereditária, conforme abaixo: Vocação hereditária na sucessão legítima I – Vocação hereditária Se refere ao vínculo de família com o morto. É a capacidade de suceder. A vocação hereditária tem origem … Continue lendo
Aula 11 – Direito Civil – Família – 10.09.14
Nesta aula foram tratados de assuntos referentes ao chamado direito convivencial ou união estável, conforme esquema abaixo… Direito Convivencial (…) Elementos que configuram a união estável: a) Convivência pública; b) Contínua e duradoura; c) Com o objetivo de constituição familiar. … Continue lendo
Publicado em Direito Civil - Família
Com a tag Direito convivencial, União estável
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Dia 30 – 120 horas – Estágio I – CEB Distribuição S/A – 10.09.14
Atividade 01 Conclui a elaboração da Inicial (abaixo), de uma Ação Monitória, referente ao processo CEB nº 310.005682/2013. Pretendo acompanhar o andamento desta ação até o seu desfecho final. Amanhã será recolhido as custas e feito a distribuição. Petição Inicial … Continue lendo
#4 – Reconhecimento dos Filhos fora do Casamento
DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE www.alexandremazza.com.br 4 – Reconhecimento dos Filhos fora do Casamento Os pais poderão, sem problemas, reconhecer os filhos concebidos fora do casamento e esse reconhecimento constitui direito personalíssimo, indisponível e imprescritível, podendo ser exercido contra … Continue lendo
Vagas reservadas a PNEs nem sempre são respeitadas, apesar da lei – CorreioWeb – 09.09.14
Apesar de ser lei, vagas reservadas a PNEs nem sempre são respeitadas Do CorreioWeb Apesar de ser lei desde 1990, as vagas reservadas a portadores de necessidades especiais (PNE) nem sempre são respeitadas pelos órgãos. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal … Continue lendo
#9 – Ética Profissional – Extinção do mandato
ÉTICA PROFISSIONAL www.alexandremazza.com.br 9 – Extinção do mandato Poderá ocorrer a extinção do mandato outorgado ao advogado das seguintes formas: a) Arquivamento do processo Presumindo-se cumpridas as obrigações advindas do contrato celebrado entre o advogado e a parte. b) Renúncia … Continue lendo
Aula 11 – Direito da Criança e do Adolescente – 09.09.14
Nesta aula foi abordado, superficialmente, as chamadas modalidades de inclusão em famílias substitutas, ou seja, Guarda, Tutela e Adoção. Posteriormente a professora disponibilizará, via espaço aluno, o material utilizado na condução desta aula. Frases proferidas: ‘Para o exercício da tutela, … Continue lendo
Publicado em Direito da Criança e do Adolescente
Com a tag Adoção, Guarda, Tutela
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Aula 10 – Filosofia do Direito – 09.09.14
Esta aula, conforme informado pela professora, foi dedicada para a resolução das duas questões abaixo. A turma foi dividida em grupos de 5 alunos, onde cada um teve que responder as questões propostas. Foi informado também que a prova será … Continue lendo
Dia 29 – 116 horas – Estágio I – CEB Distribuição S/A – 09.09.14
Atividade 01 Em função de ruídos de comunicação e na tramitação de processos, não recebi o processo abaixo (nº 2014.01.1.109160-7) com tempo hábil para comparecer na audiência de conciliação, agendada para esta manhã, às 08h15min. Em função disso, conforme documentação … Continue lendo
#3 – Direito a Liberdade ao Respeito e a Dignidade – Direitos específicos II
DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE www.alexandremazza.com.br 3 – Direito a Liberdade ao Respeito e a Dignidade – Direitos específicos II Constituem direitos basilares para o desenvolvimento de uma sociedade e, portanto, a aplicação quando levamos em conta a fragilidade … Continue lendo
Aula 11 – Direito Processual Penal II – 08.09.14
Hoje foi tratado (em continuação a última aula – que eu não pude comparecer) do Procedimento Sumaríssimo, conforme esquema abaixo: 1 – Fase preliminar (Policial) Art. 69. A autoridade policial que tomar conhecimento da ocorrência lavrará termo circunstanciado e o … Continue lendo
Aula 10 – Direito da Criança e do Adolescente – 08.09.14
Nesta aula, continuando com a sistemática adotada nos encontros anteriores, a professora discorreu sobre alguns princípios contidos em cada um dos artigos do ECA. A medida que um determinado princípio era tratado, a professora citava o artigo correspondente. Os princípios … Continue lendo
Publicado em Direito da Criança e do Adolescente
Com a tag Artigos 18 ao 29 do ECA
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Dia 28 – 112 horas – Estágio I – CEB Distribuição S/A – 08.09.14
Hoje recebi o processo referente a ação abaixo (nº 2014.01.1.111322-7), para fins de análise e preparação para a audiência de conciliação que ocorrerá no dia 12/09/14, às 08h15min, no Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública.
Publicado em Estágio CEB/Jurídico
Com a tag Preparação para audiência de ocnciliação
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#8 – Ética Profissional – Atos nulos
ÉTICA PROFISSIONAL www.alexandremazza.com.br 8 – Atos nulos Também serão considerados nulos os atos praticados por: 1 – Advogados que não possam praticá-los por estarem impedidos; 2 – Advogados suspensos, licenciados ou que exerçam atividade incompatível com a advocacia. Representação A … Continue lendo
#2 – Direito da Criança e do Adolescente – Direitos específicos I
DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE www.alexandremazza.com.br 2 – Direitos da Criança e do Adolescente – Direitos específicos I A finalidade do ECA se traduz em garantir a proteção integral à criança e ao adolescente, mas, especificamente, que direitos são … Continue lendo
Publicado em ECA
Com a tag Direito a vida e saúde, Direitos da Criança e do Adolescente
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#2 – Monografia II – 08.09.14
Nesta data fiz a segunda reunião de trabalho com a Profª Luciana Musse, onde tratamos, dentre outros, dos assuntos abaixo: Ata da reunião (ocorreu entre 09h e 09h30 do dia 08.09.14) – Foi feita a entrega do 2º fichamento (a … Continue lendo
#7 – Ética Profissional – Estagiário
ÉTICA PROFISSIONAL www.alexandremazza.com.br 7 – Estagiários O estagiário, regularmente inscrito na OAB, poderá retirar e devolver autos, poderá também obter certidões e assinar petições de juntadas, conforme dispõem os artigos 29, §1º do Regulamento Geral da OAB e 3º, §2º … Continue lendo
#6 – Ética Profissional – Atividade da Advocacia
ÉTICA PROFISSIONAL www.alexandremazza.com.br 6 – Atividade da Advocacia O exercício da advocacia é disciplinado pela Lei nº 8.906 de 4 de julho de 1994, também conhecida como Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil. Contudo, existem outros … Continue lendo
Aula 06 – Estágio I – 06.09.14
Carga horária acumulada = 20/75 horas Nesta aula foi corrigida a peça elaborada no encontro do dia 23.08.14, queixa-crime, e entregue no dia 30.08.14. Também foi tratado do instituto de Resposta à Acusação, sendo feito a distribuição de um outro … Continue lendo
Aula 10 – Direito Civil – Família – 05.09.14
Em função de outro compromisso, não pude comparecer nesta aula…
Aula 09 – Filosofia do Direito – 05.09.14
Conforme informado pela professora Aléssia, na aula do dia 29.08.14, não teremos aula hoje, sendo esta a ser reposta no dia 13.09.14 (sábado), no período vespertino.
#5 – Ética Profissional – Eleições e Mandatos
ÉTICA PROFISSIONAL www.alexandremazza.com.br 5 – Eleições e Mandatos Todos os mandatos da OAB tem duração de 3 anos. Na segunda quinzena de novembro do último ano do mandato, serão realizadas eleições nos 27 conselhos seccionais. O eleitor receberá cédula única … Continue lendo
Dia 27 – 108 horas – Estágio I – CEB Distribuição S/A – 05.09.14
– Estive, representando a CEB, na condição de preposto (ata abaixo), em uma audiência de conciliação. Infelizmente não foi autorizado a realização de um acordo, mesmo o valor envolvido ser de aproximadamente R$500,00. Foi feita a juntada da contestação, para … Continue lendo
Publicado em Estágio CEB/Jurídico
Com a tag Audiência, Justiça Federal, Serviço externo
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Aula 10 – Direito Civil – Sucessões – 04.09.14
Em função de outro compromisso não pude comparecer nesta aula…
Aula 10 – Direito Processual Penal II – 04.09.14
Em função de outro compromisso não pude comparecer nesta aula…
#4 – Ética Profissional – Composição do Conselho Seccional
ÉTICA PROFISSIONAL www.alexandremazza.com.br 4 – Composição do Conselho Seccional O Conselho Seccional é composto (art. 56 do Estatuto) pelo Presidente, por Ex-presidentes e por Conselheiros Seccionais em número proporcional a quantidade de advogados no estado. Assim, nos Estados com menos … Continue lendo
Dia 26 – 104 horas – Estágio I – CEB Distribuição S/A – 04.09.14
– Após a análise, pela minha ‘tutora’, Dra. Maria Luisa, a peça que desenvolvi, visando dar prosseguimento ao processo nº 2013.01.1.131564-2, foi aprovada sem qualquer retificação e ainda com elogios! Realmente é muito bom trabalhar motivado e com aquilo que … Continue lendo
Aula 09 – Direito Civil – Sucessões – 03.09.14
Nesta aula foram tratados os temas vocação hereditária e ainda iniciado a questão da indignidade, conforme esquemas abaixo: Indignidade – arts. 1.814 a 1.818 I – Conceito ‘Priva todo e qualquer sucessor de ter acesso a herança do falecido em … Continue lendo
Publicado em Direito Civil - Sucessões
Com a tag Indignidade, Vocação hereditária
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Aula 09 – Direito Civil – Família – 03.09.14
Nesta aula o professor retomou a discussão sobre o chamado Direito Matrimonial, conforme esquema abaixo: 1 – Condições de ordem social 2 – Condições de ordem moral 3 – Impedimentos matrimoniais 4 – Formalidades preliminares à celebração do casamento ‘O … Continue lendo
#3 – Ética Profissional – Deliberação no Conselho Federal
ÉTICA PROFISSIONAL www.alexandremazza.com.br 3 – Deliberação no Conselho Federal Nas deliberações no Conselho Federal os ex-presidentes não votam, exceto aqueles empossados antes do novo Estatuto, que permanecem com direito adquirido. O Conselho Federal é composto também, além do Presidente e … Continue lendo
Dia 25 – 100 horas – Estágio I – CEB Distribuição S/A – 03.09.14
Hoje, passei toda a tarde analisando e elaborando resposta (abaixo) para a diligência determinada pelo magistrado que conduz o processo nº 2013.01.1.131564-2, que trata de uma ação monitória, onde a CEB requer o pagamento de fatura de energia referente ao … Continue lendo
Publicado em Estágio CEB/Jurídico
Com a tag Ação Monitória, Cumprimento de diligência, Fatura de energia
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Aula 06 – Ética Profissional – 03.09.14
Nesta aula foi retomada a questão da incompatibilidade, tratando também das hipóteses de impedimento, previstas nos artigos 27, 28, 29 e 30 do Estatuto da OAB, conforme abaixo. Art. 27. A incompatibilidade determina a proibição total, e o impedimento, a … Continue lendo
Aula 09 – Direito da Criança e do Adolescente – 02.09.14
Nesta aula foram abordados do artigo 14 ao 17 do ECA. Art. 14. O Sistema Único de Saúde promoverá programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam a população infantil, e campanhas de educação … Continue lendo
Publicado em Direito da Criança e do Adolescente
Com a tag Art. 14 ao 17, Poder familiar
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Aula 08 – Filosofia do Direito – 02.09.14
Nesta aula foi tratado da questão do ativismo judicial (gênero), bem como dos chamados judicialização da política (espécie) e politização da justiça (espécie), conforme esquema abaixo. Antes, porém, foi feito uma rápida explanação da evolução histórica da chamada separação dos … Continue lendo
Publicado em Filosofia do Direito
Com a tag Ativismo judiciário, Judicialização da política, Politização da justiça
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#2 – Ética Profissional – Organização e composição dos órgãos da OAB
ÉTICA PROFISSIONAL www.alexandremazza.com.br 2 – Organização e composição dos órgãos da OAB A Ordem dos Advogados do Brasil é composta pelos seguintes órgãos: 1 – Conselho Federal; 2 – Vinte e sete (27) Conselhos Seccionais; 3 – Subseções; 4 – … Continue lendo
Dia 24 – 96 horas – Estágio I – CEB Distribuição S/A – 02.09.14
Hoje passei toda a tarde no chamado ‘serviço externo’, juntamente com outras duas estagiárias de direito. Estive, pilotando o carro elétrico da CEB (ao lado), em 4 locais distintos (Fórum Des. Leal Fagundes, Sede do TJDFT – Palácio da Justiça, … Continue lendo
Aula 09 – Direito Processual Penal II – 01.09.14
Nesta aula foi abordado o último dos três procedimentos comuns no processo penal, ou seja, o Procedimento Sumaríssimo, conforme esquema abaixo: 1 – Considerações Gerais 2 – Competência Art. 60. O Juizado Especial Criminal, provido por juízes togados ou togados … Continue lendo
#1 – Direito da Criança e do Adolescente – Surgimento
DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE www.alexandremazza.com.br 1 – Surgimento do ECA Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/90. Inicialmente se faz necessário questionar do porque da existência de uma lei específica para proteger só as crianças e … Continue lendo
Aula 08 – Direito da Criança e do Adolescente – 01.09.14
Nesta aula a professora continuou abordando artigo por artigo do ECA, trazendo um pouco da sua experiência enquanto Promotora da Infância, cargo que exerce por muitos anos, além, é claro, da bagagem adquirida enquanto docente. Hoje foram abordados vários artigos, … Continue lendo
#1 – Ética Profissional – Finalidades institucionais da OAB
ÉTICA PROFISSIONAL www.alexandremazza.com.br 1 – Finalidades institucionais da OAB São finalidades institucionais da OAB: 1 – A defesa da Constituição, podendo inclusive propor ADIN, nos termos do artigo 103, VII da CF/88; 2 – A proteção da ordem jurídica, do … Continue lendo
Dia 23 – 92 horas – Estágio I – CEB Distribuição S/A – 01.09.14
Hoje conclui a elaboração da minuta (abaixo) do parecer referente ao processo nº 310.003443/2013, iniciado no dia 26.08.14. Com base na documentação constante dos autos, propugnei pela ratificação da aplicação da multa e, para isso, que a decisão fosse submetida … Continue lendo
Publicado em Estágio CEB/Jurídico
Com a tag Direito Administrativo, Parecer contencioso
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Como apresentar o TCC – Diário de um Estudante de Direito – Agosto/14
Como estou me preparando para a apresentação do meu trabalho de TCC, resolvi incluir os dois vídeos abaixo, que traz dicas muito interessantes para este grande dia. _________________________
Juízes não devem julgar de acordo com a opinião pública, mas com o Direito – ConJur – 30.08.14
“Inteligente e sensata a análise feita pelo Procurador do Distrito Federal, Dr. Jorge Galvão, no artigo abaixo, publicado no dia 30.08.14, no Conjur, a respeito da decisão do ‘Tribunal Nazista’, digo, da ‘reunião de meninos’, digo do Tribunal Superior Eleitoral, … Continue lendo
Publicado em A Caminhada
Com a tag Constitucionalismo democrático, Juízes ou opinião pública?, Segurança Jurídica
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Aula 07 – Direito da Criança e do Adolescente – 30.08.14 – Reposição
Infelizmente, em função do choque de horários de duas aulas de reposição (DPP II e ECA), não pude estar presente durante todo o período. Pelo pouco que estive presente, a professora abordou alguns princípios afetos ao Estatuto da Criança e … Continue lendo
Publicado em Direito da Criança e do Adolescente
Com a tag anencefalia, Caso Flores para Marcela, Direito à Vida e à Saúde
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Aula 08 – Direito Processual Penal II – 30.08.14 – Reposição
Nestas duas aulas de reposição, que ocorreu em pleno sábado (e no mesmo horário de outras duas outras que eu também deveria estar – Direito da Criança e do Adolescente), a professora concluiu, rapidamente, os últimos detalhes do Procedimento Ordinário, … Continue lendo
Publicado em Direito Processual Penal II
Com a tag Procedimento Ordinário, Procedimento Sumáro
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Aula 05 – Estágio I – 30.08.14
Carga horária acumulada = 16/75 horas Nesta aula foi corrigida a peça elaborada no encontro do dia 16.08.14 e entregue no dia 23.08.14. Também foi tratado do instituto da Resposta à Acusação e Defesa Prévia, sendo feito a distribuição de … Continue lendo
Aula 08 – Direito Civil – Família – 29.08.14
Nesta aula o professor distribuiu o questionário abaixo, solicitando que a questão 1 e os seus subitens fossem respondidos durante esta aula, deixando as demais para os próximos encontros. Este questionário deve ser respondido com base no texto/material já distribuído, … Continue lendo
Aula 07 – Filosofia do Direito – 29.08.14
Antes de iniciar propriamente dito a aula, a professora informou que no dia 05/09/14 (sexta-feira) não teremos aula, sendo que esta será reposta no dia 13/09/14 (sábado), entre 14h e 15h40min. Informou ainda que no dia 09/09/14 (terça-feira) será aplicado … Continue lendo
Publicado em Filosofia do Direito
Com a tag Críticas ao funcionalismo político, Lênio Streck
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Aula 07 – Direito Processual Penal II – 28.08.14
Nesta aula, em continuação ao tema em andamento (procedimento ordinário), foram abordados outros aspectos deste rito (Audiência de Instrução e Julgamento, Testemunhas, Perito, Interrogatório). Abaixo consta esquema gráfico, extraído do site/blog ‘Entendeu Direito?’, que resumem um pouco do que foi … Continue lendo
Dia 22 – 88 horas – Estágio I – CEB Distribuição S/A – 28.08.14
– Recebi os autos do processo nº 2014.01.1.091084-0, para fins de análise, leitura da contestação, bem como a preparação para a audiência de conciliação, da qual atuarei como preposto. A referida audiência está agendada para o dia 11.09.14 (quinta-feira), às 09h15min, … Continue lendo
Publicado em Estágio CEB/Jurídico
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