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Arquivo do Autor: Marcos Paulo
Direitos da vítima assegurados no novo Código de Processo Penal
‘A realidade é movediça…’ Ana Luiza Machado – Abaixo consta a relação dos direitos das vítimas, assegurados no novo CPP, em tramitação no Congresso Nacional. 1 – Ser tratada com dignidade e respeito condizentes com a sua situação; 2 – Receber … Continue lendo
Aula 25 – Direito Constitucional II – 08.11.12
PLUS COGITAM QUAM DICTUM Mais se pensou do que se disse. – Nesta aula iniciou-se as tratativas com relação as chamadas Funções essenciais à justiça, abordando, nesta data, o Ministério Público: Ministério Público (Capítulo V, Seção I, CF/88) Artigos 127 … Continue lendo
Aula 27 – Direito Civil – Fatos Jurídicos – 08.11.12
PARI PASSU Com passo igual; ao mesmo tempo. – Nesta aula (incluindo a de reposição que iniciou às 16h30min, com a presença de 4 alunos) foram tratados os temas: Decadência, Prescrição e Representação. DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO REPRESENTAÇÃO
Publicado em Direito Civil - Fatos Jurídicos
Com a tag Decadência, prescrição, representação
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Lançamento de livro – Economia e Ideologia – André Nunes – 09.11.12
Recebi, via email (abaixo), o convite para o lançamento do livro do nosso ex-professor de Economia Política, André Nunes… Livro este (na forma de minuta) que foi utilizado quando das nossas aulas no semestre anterior. Certamente será um sucesso, pois … Continue lendo
Publicado em A Caminhada, Economia Política
Com a tag André Nunes, Economia e Ideologia, Lançamento de livro
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Aula 26 – Teoria Geral do Processo – 07.11.12
REUS IN EXCEPTIO ACTOR EST O réu torna-se autor com a exceção. – Nesta aula deu-se continuidade no tema Relações jurídicas processual, abordando os demais sujeitos processuais (continuidade), além do seu objeto e pressupostos processuais. Também foi tratado das Características … Continue lendo
O senso comum! Herói ou vilão?
Resolvi publicar este post por dois motivos, primeiramente em função das constantes citações, do titular da cadeira de direito penal, professor Lobão, que a cada aula nos ensina que, por sermos estudantes de direito e brevemente advogados e militantes das … Continue lendo
Rondon: O marechal da floresta – Todd A. Diacon
Recebi este livro do meu nobre amigo Dr. Leonardo Mattos, que ‘trocou’ o estadão de Goiás por Rondônia, onde foi, assim como Rondon, ‘pacificar’, exercendo a árdua, porém nobre missão da judicatura! SINOPSE Em 1907 – ano em que se estabelece a … Continue lendo
Publicado em Aguardando leitura, Minha biblioteca
Com a tag Rondon: O marechal da floresta, Todd A. Diacon
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Tutela antecipada em revisão criminal – Fabiano Pimentel
Quando da participação do XV Congresso Brasiliense de Direito Constitucional resolvi fazer a assinatura da Revista Jurídica Consulex, e como ‘brinde’ poderia escolher dentre várias livros, optei pela obra abaixo… SINOPSE O objetivo da obra de Fabiano Pimentel é responder à questão … Continue lendo
Publicado em Aguardando leitura, Minha biblioteca
Com a tag Fabiano Pimentel, Tutela antecipada em revisão criminal
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Aula 31 – Direito Penal – Teoria da Pena – 06.11.12
UBI NON EST LEX, NEC PREVARICATIO Onde não há justiça, aí não pode haver o direito. – Nesta aula foi tratado do tema ‘Medidas de Segurança’, objeto do tópico 11 do programa: 11 – As medidas de segurança – Arts. … Continue lendo
Aula 30 – Direito Penal – Teoria da Pena – 05.11.12
MANDAMUS Expressão utilizada para designar Mandado de Segurança. – Nesta aula foi tratado do tema ‘Livramento Condicional’, objeto do tópico 10 do programa: 10 – Livramento Condicional – Arts. 83-90 CP e Arts. 131-146 LEP. Outra medida de política criminal … Continue lendo
O Brasil atrás das grades! – Novembro/2012 – Direito Direto
Mais de meio milhão de pessoas encontram-se presas no Brasil – a quarta maior população carcerária do mundo. Mas quem são essas pessoas? Por que estão presas? Em que circunstâncias foram aprisionadas? Quão seletiva é a prática jurídico-penal brasileira? Como, … Continue lendo
Aula 24 – Direito Constitucional II – 01.11.12
QUI NON POTEST CONDEMNARE, NON POTEST ABSOLVERE Quem não pode condenar não pode absolver. – Em função de compromissos outros, não pude comparecer nesta aula…
PROVAS – 2º BIMESTRE – 2/2012
Abaixo constam as datas das provas agendadas para o Segundo Bimestre deste 3º Semestre: 19.11.12 – segunda-feira – Direito Civil – Fatos Jurídicos – 21h 22.11.12 – quinta-feira – Direito Constitucional II – 21h 26.11.12 – segunda-feira – Direito Penal – … Continue lendo
Aula 26 – Direito Civil – Fatos Jurídicos – 01.11.12
LEX, RES SURDA, INEXORABILIS A lei é coisa surda, inexorável. – Foi comunicado, pela professora, que na próxima segunda-feira, dia 05.11.12, em função de compromissos particulares, não haverá aula de Direito Civil, sendo que esta será reposta no dia 08.11.12, … Continue lendo
Publicado em Direito Civil - Fatos Jurídicos
Com a tag Decadência, Forma e Prova dos Negócios Jurídicos, prescrição
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Aula 25 – Teoria Geral do Processo – 31.10.12
LOCUS REGIT ACTUM A lei do lugar é que rege os atos. – Nesta aula tratou-se das Teorias da natureza jurídica do processo e também se iniciou a discussão das Relações jurídicas processual: 1 – Processo como Contrato (Phothier) Teoria … Continue lendo
MATRÍCULA EFETIVADA – 3º SEMESTRE DO CURSO
Resolvi, não cursar, neste semestre, a cadeira de Filosofia, visto que precisarei de um tempo adicional até o final do ano para me dedicar na preparação visando a certificação PMP ou CAPM…
Trabalho de TGP – Entrega 23.11.12
Na aula do dia 07.11.2012 a professora solicitou, a exemplo do que ocorreu no primeiro bimestre deste semestre, que elaborássemos um trabalho, sendo este valendo 0.5 ponto, a ser creditado na nota final da segunda prova, portanto, importantíssimo! O trabalho … Continue lendo
Aula 29 – Direito Penal – Teoria da Pena – 30.10.12
STRICTO JURE De direito estrito (feito dentro da rigoroso expressão da lei). – Além da conclusão da análise da APELAÇÃO CRIMINAL Nº 70034633214 – TJRS – FURTO DE ENERGIA ELÉTRICA, do ponto de vista da dosimetria, também foram abordados todos os itens do capítulo … Continue lendo
Publicado em Direito Penal - Teoria da Pena
Com a tag Análise de acórdão, Dosimetria, Suspensão condicional da pena
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Aula 25 – Direito Civil – Fatos Jurídicos – 29.10.12
EX MALITIA NEMO COMMODUM HEBERE DEBET Ninguém deve tirar vantagem da fraude. – Foi disponibilizado, via espaço aluno, o material (link abaixo) correspondente ao conteúdo ministrado nesta aula. TEORIA DAS NULIDADES Abaixo constam links de aulas ministradas pelo professor Flávio … Continue lendo
Publicado em Direito Civil - Fatos Jurídicos
Com a tag Professor Flávio Tartuce, Saber Direito, Teoria das nulidades
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Aula 28 – Direito Penal – Teoria da Pena – 29.10.12
OPE JUDICIS Por ordem do juiz. – Esta aula, a exemplo da anterior (Aula 26 – 23.10.12), foi utilizada, com base em uma decisão concreta/real, para a discussão e análise da aplicação das penas, ou seja, a dosimetria. Se discutiu e … Continue lendo
Publicado em Direito Penal - Teoria da Pena
Com a tag Análise de acórdão, Dosimetria, Furto de energia
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MBA em Gerenciamento de Projetos – FGV – Brasília – 2012
Após pouco mais de dois anos de estudo e ‘ralação’ junto a FGV… Fiz a entrega/apresentação final do TCC do curso MBA de Gerenciamento de Projetos… Excelentes aprendizados, lições, amigos… Agora é consolidar o título de especialista com a certificação … Continue lendo
Publicado em MBA em Gerenciamento de Projeto - FGV
Com a tag MBA Gerenciamento de Projetos, TCC FGV
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A Civilização do Espetáculo – Mario Vargas Llosa
Este livro foi indicado/sugerido pelo professor Lobão, titular da cadeira de Direito Penal – Teoria da Penal. SINOPSE A banalização das artes e da literatura, o triunfo do jornalismo sensacionalista e a frivolidade da política são sintomas de um mal … Continue lendo
Publicado em Aguardando leitura, Obras a serem adquiridas
Com a tag A Civilização do Espetáculo, Mario Vargas Llosa
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Os donos do poder – Raymundo Faoro
Este livro foi indicado/sugerido pelo professor Lobão, titular da cadeira de Direito Penal – Teoria da Penal. SINOPSE O autor combina os instrumentos da Sociologia, do Direito, da História e da Ciência Política para elaborar um estudo amplo, que vai desde … Continue lendo
Publicado em Aguardando leitura, Obras a serem adquiridas
Com a tag Os donos do poder, Raymundo Faoro
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Aula 23 – Direito Constitucional II – 26.10.12
MAGIS RES QUAM VERBA INTEUNDA SUNT Devem ser considerados mais os fatos do que as palavras. – Em tese, nesta aula, foram tratados os temas abaixo: Justiça do Trabalho TST Composição: 27 ministros TRT’s Juízes Trabalhistas EC nº 45/2004 (CNJ e … Continue lendo
Publicado em Direito Constitucional II
Com a tag Justiça do Trabalho, Justiça Eleitoral, Justiça Militar
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Aula 24 – Teoria Geral do Processo – 26.10.12
INIQUUM EST ALIQUEM REI SUAE ESSE JUDICEM É injusto alguém ser juiz em própria causa. – Durante a aula foi aplicada a chamada ‘Avaliação do Ensino pelo Discente’. Espero que os resultados obtidos sejam, de forma transparente, divulgados pelo UniCEUB … Continue lendo
Publicado em Teoria Geral do Processo
Com a tag Direito de defesa, Direito de Exceção, Procedimento, processo
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Aula 22 – Direito Constitucional II – 25.10.12
INCERTA PRO NULLIUS HABETUR São tidas como inexistentes as coisas incertas. – Em tese, nesta aula, foram tratados os assuntos abaixo: EXCEÇÃO: Art. 105, II, ‘c’ – STJ E 109, II…. (competências) TRF’s e Justiça Federal Artigo 107, CF Artigo 108, … Continue lendo
Aula 24 – Direito Civil – Fatos Jurídicos – 24.10.12
INTERPRETATIO CESSAT IN CLARIS A interpretação cessa nas coisas claras. – Abaixo constam links de aulas ministradas pelo professor André Barros, através do projeto da TV Justiça, Saber Direito. O conteúdo destas aulas é justamente aquele objeto do programa deste … Continue lendo
Para quem precisa – Editoral da Folha de hoje – 25.10.2012
Excelente argumentação constante do editorial da Folha de hoje, onde questiona a função das penas atribuídas aos réus do mensalão… Este assunto, bem como o núcleo da argumentação utilizada, foi e está sendo abordada na cadeira de Direito Penal deste … Continue lendo
Aula 23 – Teoria Geral do Processo – 24.10.12
PERICULUM IN MORA Perigo de mora, perigo na demora. – Nesta aula tratou-se das Espécies de Ação, conforme abaixo: Espécies de Ação Tem como critério a natureza do provimento jurisdicional (decisão do juiz) pleiteado pelo autor. 1 – Ação de … Continue lendo
A Exclusão Legal da População Carente – Alexandre Lobão Rocha
Este livro, de autoria do professor Lobão, de Direito Penal, foi mencionado pelo próprio professor durante uma de suas aulas… Diante disso, resolvi incluir esta obra na minha lista particular de livros a serem lidos! S I N O P … Continue lendo
Palestra Direito e Políticas Públicas – Profª Maria Paula Dallari Bucci – 23.10.12
Em função da sugestão do professor Lobão, de Penal, assisti a palestra da Professora Maria Paula Dallari, que tratou da temática ‘Direito e Políticas Públicas’. Apesar de ser um tema interessante, talvez por ainda estar no início do curso, os assuntos … Continue lendo
Aula 27 – Direito Penal – Teoria da Pena – 23.10.12
LIBERTAS QUAE SERA TAMEN Liberdade ainda que tardia. – O professor dispensou a turma para que pudéssemos assistir a palestra da professora Maria Paula Dallari Bucci, cujo tema foi ‘Direito e Políticas Públicas’.
Aula 26 – Direito Penal – Teoria da Pena – 23.10.12 – Reposição
JUS SUUM UNICUIQUE TRIBUERE Dar a cada um aquilo a que tem direito. – Toda esta aula foi dedicada para a análise da APELAÇÃO CRIMINAL – ACÓRDÃO Nº 539.802 – TJDFT, fazendo uso da técnica da ‘engenharia reversa’. O objetivo foi tentar … Continue lendo
Publicado em Direito Penal - Teoria da Pena
Com a tag Análise de acórdão, Dosimetria
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Aula 23 – Direito Civil – Fatos Jurídicos – 22.10.12
OPUS JUSTITIAE PAX A paz é obra da justiça. – Abaixo constam links de aulas ministradas pelo professor Fábio Fiqueiredo, através do projeto da TV Justiça, Saber Direito. O conteúdo destas aulas é justamente aquele objeto do programa deste segundo … Continue lendo
Publicado em Direito Civil - Fatos Jurídicos
Com a tag Defeitos do Negócio Jurídico, FALTA, Professor Fábio Figueiredo
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Aula 25 – Direito Penal – Teoria da Pena – 22.10.12
SURSIS Suspensão condicional da pena (sursí, a pronúncia correta), podendo abranger um período de dois a quatro anos. Para sua aplicação são necessários os requisitos constantes em lei. O juiz aprecia e, “se presentes todos os pressupostos a aplicação é … Continue lendo
Publicado em Direito Penal - Teoria da Pena
Com a tag 3ª Fase, Dosimetria, FALTA, Sistema Trifásico
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Aula 24 – Direito Penal – Teoria da Pena – 22.10.12 – Reposição
TABULA RASA Tábua lisa onde nada foi escrito. Em linguagem literária significa que nada foi dito. Tábua rasa (falta de experiência). – Não pude comparecer nesta aula, por estar acompanhando o meu pai em procedimento médico em Goiânia. As anotações … Continue lendo
Publicado em Direito Penal - Teoria da Pena
Com a tag 2ª FASE, Dosimetria, FALTA, Sistema Trifásico, Súmula 231
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Dez conselhos de um Velho Juiz Enjoado – Judex, Quo Vadis?
Pouco depois de receber o link dos ‘Dez conselhos ao Jovem Juiz’, recebi a ‘resposta’, abaixo, intitulada: ‘Dez conselhos de um Velho Juiz Enjoado’! Trágico, muito antes de ser cômico! Principalmente a parte ‘Quem manda é Brasília. E a gente … Continue lendo
Aula 21 – Direito Constitucional II – 19.10.12
SUB JUDICE Em juízo. Caso sob julgamento. – Nesta aula, em tese, foram tratados os assuntos abaixo: STF – Competência originária: Art. 102, I – Julgar presidente / Extradição – Competência ordinária: Art. 102, II – STF exerce papel de … Continue lendo
Aula 22 – Teoria Geral do Processo – 19.10.12
IN PARIBUS CAUSIS, PARIA JURA Em causas iguais, julgamentos iguais. – Nesta aula deu-se continuidade no assunto Direito de Ação, conforme abaixo: DIREITO DE AÇÃO BRASIL-LIEBMAN DOUTRINA ATUAL Para Ada Pelegrini o direito de ação possui as características (abaixo), que foram ‘herdadas’ … Continue lendo
Aula 20 – Direito Constitucional II – 18.10.12
NEGATIO FACIT REM DUBIAM A negação torna a causa duvidosa. – Não pude comparecer nesta aula, em função de outro compromisso… Pelas informações dos colegas, esta aula se resumiu na salutar discussão e debate sobre a questão proposta na última aula, ou seja: … Continue lendo
Aula 22 – Direito Civil – Fatos Jurídicos – 18.10.12
SUBLATA CAUSA, TOLLITUR EFFECTUS Suprimida a causa, cessa o efeito. – Na aula de hoje foi tratado o tema Simulação: Art. 167. É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e … Continue lendo
Aula 21 – Teoria Geral do Processo – 17.10.12
JUS POSTULANDI Direito de postular (requerer, solicitar). – Foi informado que haverá uma aula de revisão geral do conteúdo, antes da prova, no dia 24.11.2012, sábado, às 08:00hs (a sala será informada a posteriori). Na aula de hoje foi iniciado … Continue lendo
“A cadeia é um ambiente muito rico” – Dr. Dráuzio Varella – Programa Roda Viva – 15.10.12
Na aula de Direito Penal – Teoria da Pena, do dia 16.10.2012, o professor Lobão comentou e sugeriu, para aqueles que não tiveram a oportunidade de assistir a entrevista do Dr. Dráuzio Varella, veiculada no dia 15.10.12, na TV Cultura, … Continue lendo
Publicado em Direito Penal - Teoria da Pena
Com a tag Dr. Dráuzio Varella, Programa Roda Viva
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Aula 23 – Direito Penal – Teoria da Pena – 16.10.12
QUID IGITUR LEX? Para quê, então, a lei? – Antes de iniciar a aula, de fato, o professor comentou e sugeriu que assistíssemos, para aqueles que não o fizeram, a entrevista do Dr. Dráuzio Varella, veiculada na TV Cultura no último … Continue lendo
Publicado em Direito Penal - Teoria da Pena
Com a tag Aplicação da pena, Critério trifásico
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Dez conselhos ao Jovem Juiz – Judex, Quo Vadis?
Recebi, de um amigo magistrado, o link destes conselhos… Espero poder ter a chance de um dia praticá-los… 1 – NÃO EXISTE PROCESSO DIFÍCIL; EXISTE PROCESSO MAL LIDO. Assim, se você está encontrando dificuldades, não consegue achar a solução, compreender a causa … Continue lendo
A praga da incompetência! Páginas Amarelas – Dr. Egon Zehnder – 17.10.12
Fiz questão de deixar aqui registrado a excelente e sensata (para não dizer óbvia) entrevista do Dr. Egon, publicada na edição nº 2291 da revista Veja… onde desnuda o mal da indicação política de ‘companheiros’ em postos chaves da máquina … Continue lendo
Aula 19 – Direito Constitucional II – 11.10.12
NON BIS IN IDEM Não duas vezes. Ninguém deve ser julgado duas vezes pelo mesmo fato. – Nesta aula, inicialmente prevista, conforme tópicos transcritos no quadro, para se tratar do poder judiciário, especificamente o STF e o CNJ… Acabou sendo … Continue lendo
Publicado em Direito Constitucional II
Com a tag Controle concentrado, Controle difuso, Súmulas, Vinculação
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Aula 21 – Direito Civil – Fatos Jurídicos – 11.10.12
SI VIRGULA CADIT, ACTIO NEQUIT Se faltar vírgula, perde-se a ação. – Nesta aula foram concluídas as questões da Lesão e Estado de Perigo… Também foi tratado da questão de Fraudes contra credores, constantes dos artigos 157 ao 165 do Código … Continue lendo
Publicado em Direito Civil - Fatos Jurídicos
Com a tag Estado de Perigo, Fraudes contra credores, Lesão
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Aula 20 – Teoria Geral do Processo – 10.10.12
PRAESUMPTIO JURIS ET DE JURE Presunção absoluta que não admite prova em contrário. – Na aula de hoje foi tratado o tópico Limites da Jurisdição, conforme abaixo: Limites da Jurisdição Limites Internacionais Imunidades diplomáticas Art. 88, CPC. É competente a … Continue lendo
Publicado em Teoria Geral do Processo
Com a tag Competência, Limites da jurisdição
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A palavra dos mortos: Conferências de Criminologia Cautelar – Eugênio Raúl Zaffaroni
Esta obra foi indicada pela professora Cristina Zacksescki, responsável pelo grupo de pesquisa ‘Política Criminal e Direitos Humanos’, em 09.10.12. Este livro foi o escolhido como objeto de estudo, durante este semestre, para o referido grupo. S I N O … Continue lendo
Conceito e Método da Ciência do Direito Penal – Henrique Gimbernat Ordeig
Este livro foi recomendado pelo professor Lobão, de Direito Penal – Teoria da Pena, na aula do dia 09/10/2012, como forma de uma melhor compreensão da interpretação do Direito Penal, principalmente para o neófitos do Direito. SINOPSE Trata-se de obra … Continue lendo
Publicado em Obras a serem adquiridas
Com a tag Conceito e Método da Ciência do Direito Penal, Ordeig
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Laboratório Brasil – O país da jaboticaba!
Durante a aula de Direito Penal – Teoria da Pena, em 09/10/2012, o professor, quando comentava a questão da aplicação da pena de multa, fez um ‘parêntese’ e citou que o código penal foi alterado em 1.984 e um dos … Continue lendo
Publicado em Direito Penal - Teoria da Pena
Com a tag A luta contra a inflação, O país da jaboticaba
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Aula 22 – Direito Penal – Teoria da Pena – 09.10.12
SUUM CUIQUE TRIBUERE Dar a cada um o que é seu. – Nesta aula foram abordados os temas 7, 7.1, 7.2, 7.3, 8 e 8.1 do programa, conforme abaixo: 7 – Pena de Multa – Artigos 49-52, 58 e 60, CP 7.1 … Continue lendo
Publicado em Direito Penal - Teoria da Pena
Com a tag Aplicação da pena, Fixação da pena, Pena de Multa
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Aula 20 – Direito Civil – Fatos Jurídicos – 08.10.12
PLENUM ARBITRIUM O arbítrio completo. – Nesta aula foi concluído o tema Coação, tratado do tema Estado de Perigo e ainda Da lesão…. constantes dos artigos 151 até o 157 do código civil… Seção III Da Coação – Art. 151. … Continue lendo
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Aula 21 – Direito Penal – Teoria da Pena – 08.10.12
IN CASU EXTREMAE NECESSITATIS No caso de extrema necessidade. – Nesta aula foram abordados os temas 6.3 e 6.4 do programa, conforme abaixo: 6.3 – Conversão da pena restritiva de direitos em pena privativa de liberdade – Artigo 44, §§ 4º e … Continue lendo
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Com a tag Conversão, Suspensão, Transação penal
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Direito Constitucional Esquematizado – Pedro Lenza
Este livro foi indicado pelos colegas do curso nos Estados Unidos e também pela professora de TGP, Débora Guimarães. SINOPSE Um jovem talento brasileiro. Advogado, escritor e palestrante. Professor cuidadoso e dedicado, admirado por uma legião de fãs. Assim é … Continue lendo
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Aula 18 – Direito Constitucional II – 05.10.12
NUMERI REGUNT MUNDUM Os números governam o mundo. – Nesta aula foram tratados os assuntos abaixo: Poder Judiciário 1 – Funções Típicas: Jurisdicional (jurisdição, lide, inércia, demanda) Atípicas: Administrar (Art. 96, I, ‘b’ e ‘f’) Legislar (Art. 96, I, ‘a’) … Continue lendo
Aula 19 – Teoria Geral do Processo – 05.10.12
BENEFICIUM JURIS NEMINI EST DENEGANDI A ninguém deve ser denegado o benefício do direito. – Nesta aula foi tratado das Espécies de Jurisdição, conforme abaixo: ‘A jurisdição é indivisível, mas se apresenta em diferentes categorias (sobre diferentes vestes e roupagens)’. … Continue lendo
Aula 17 – Direito Constitucional II – 04.10.12
PROBATIO VINCIT PRAESUMPTIONEM A prova vence a presunção. – Tive que sair da aula um pouco mais cedo, às 21:45, e até o momento da minha saída, o professor estava debatendo um assunto diferente do que foi proposto para esta … Continue lendo
Aula 19 – Direito Civil – Fatos Jurídicos – 04.10.12
RES JUDICATA JUS FACIT INTER PARTE A coisa julgada faz lei entre as partes. – Nesta aula se concluiu a discussão sobre Dolo (artigos 149 e 150). Se iniciou o tema Coação. Foi informado também que a professora disponibilizará o … Continue lendo