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Arquivo do Autor: Marcos Paulo
Aula 18 – Teoria Geral do Processo – 03.10.12
JUS EX FACTO ORITUR O direito nasce do fato. – Nesta aula foi abordado os princípios inerentes à jurisdição, conforme abaixo: 1 – Investidura A jurisdição só pode ser exercida por órgão legitimamente nela investida pela CF/88. A jurisdição é … Continue lendo
Aula 20 – Direito Penal – Teoria da Pena – 02.10.12
UBI LEX, IBI POENA Onde há a lei, aí o castigo. – Em função de compromissos outros, infelizmente não pude comparecer na aula de hoje. Pretendo obter, junto aos colegas, o conteúdo ministrado… Recebi a informação do colega Dr. Fábio … Continue lendo
Aula 18 – Direito Civil – Fatos Jurídicos – 01.10.12
DARE ET REMITTERE PARIA SUNT Dar e perdoar são coisas iguais. – Por mais que eu tenha tentado acompanhar as explicações proferidas pela professora, infelizmente não obtive sucesso… A impressão que tenho é a de que quanto mais eu me … Continue lendo
Aula 19 – Direito Penal – Teoria da Pena – 01.10.12
CRIMEN POENA SEQUATUR A punição seguirá o crime. – Nesta aula iniciou-se com o tem ‘Penas restritivas de direitos’, constantes dos itens 6, 6.1, 6.2 e 6.2.1 programa, conforme abaixo: 6 – Penas restritivas de direitos (Arts. 43 a 48 … Continue lendo
Publicado em Direito Penal - Teoria da Pena
Com a tag Penas restritivas de direitos (Arts. 43 a 48 do CP)
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Aula 16 – Direito Constitucional II – 28.09.12
DORMIENTIBUS NON SUCCURRIT JUS O direito não ajuda aos que dormem ou negligenciam em seu uso ou defesa. – Nesta aula foram tratados os assuntos abaixo: Poder Executivo Parlamentarismo Chefe de governo (primus inter pares – Primeiro Ministro ou Chanceler) … Continue lendo
Aula 17 – Teoria Geral do Processo – 28.09.12
OBSCURE DICTUM HABETUR PRO NON DICTO O que se disse de modo obscuro, tem-se por não dito. – E não é que, após alguns ‘recursos’ e questionamentos com relação aos critérios de correção da minha prova, obtive um orgulhoso ‘SS’! … Continue lendo
Aula 15 – Direito Constitucional II – 27.09.12
FIDELIORES SUNT OCULI AURIBUS Os olhos merecem mais fé que os ouvidos. – Em função de reunião com o orientador da FGV, em São Paulo, referente ao TCCI, infelizmente não pude comparecer nesta aula! Amanhã estarei de volta aos costumes!
Publicado em Direito Constitucional II
Com a tag FALTA, FGV, Reunião em São Paulo
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Aula 17 – Direito Civil – Fatos Jurídicos – 27.09.12
IN BONAM PARTEM Em bom sentido, favoravelmente. – Em função de reunião com o orientador da FGV, em São Paulo, referente ao TCCI, infelizmente não pude comparecer nesta aula! Amanhã estarei de volta aos costumes!
Publicado em Direito Civil - Fatos Jurídicos
Com a tag FALTA, REUNIÃO STRONG, SÃO PAULO
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Aula 16 – Teoria Geral do Processo – 26.09.12
PERSONA NON GRATA Pessoa não bem-vinda. – Hoje foi aplicada a prova de TGP! E como esperado e propalado pela professora, tratou-se de uma prova com grau de dificuldade alto e cobriu toda a matéria ministrada! Espero que eu não … Continue lendo
#27 – 3º Semestre – Teoria Geral do Processo – 1ª Prova – 26.09.12
1ª Prova de Teoria Geral do Processo – 3º Semestre – Menção ‘SS’
Aula 18 – Direito Penal – Teoria da Pena – 25.09.12
JUS RESTITUTIONIS O direito de reparação. – Nesta aula, foi tratado o item 5.4 do programa, conforme abaixo. Nos últimos 30 minutos da aula o professor apresentou um relatório elaborado por uma comissão, composta por representantes da justiça, CNJ, MPF e outros, … Continue lendo
Pense grande, não existe o Alexandre, o Médio!
Para que ler Augusto Cury se nós temos o Luiz Flávio Gomes!?! rsrs A ambição, como desejo ardente ou como desejo intenso de alcançar um objetivo, é uma grande aliada da motivação. O sucesso depende de motivação e a motivação … Continue lendo
A journey into hell – Prisons in Latin America – The Economist – Setembro/2012
Texto muito interessante, recomendado pelo professor Lobão, de Direito Penal, onde a revista inglesa ‘The Economist’, em reportagem sobre as prisões da America Latina, faz um ‘raio x’ da situação atual e as perspectivas com relação ao nosso ‘sistema de reabilitação … Continue lendo
Aula 16 – Direito Civil – Fatos Jurídicos – 24.09.12
GENITALIS DIES Dia de nascimento. – E saiu a primeira nota deste semestre! Não foi o sempre almejado ‘SS’, mas veio um suado e sempre bem vindo ‘MS’! Keep going!
Aula 17 – Direito Penal – Teoria da Pena – 24.09.12
SENTENTIA QUAE IN REM JUDICATAM TRANSIT, PRO VERITATE HABETUR A sentença transitada em julgado tem-se por verdade. – Mais uma prova aplicada, desta feita de Direito Penal! Diria que, ao lado da de Constitucional II, se constituíram em boas surpresas … Continue lendo
#26 – 3º Semestre – Direito Penal – Teoria da Pena – 1ª Prova – 21.09.12
1ª Prova de Direito Penal – Teoria da Pena – 3º Semestre – Menção ‘MS’
Publicado em Provas e Trabalhos
Com a tag 1ª Prova de Direito Penal - Teoria da Pena
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Palestra Carreiras Jurídicas – 10.10.12 – UniCEUB
Assisti, nesta data, a palestra ‘Carreiras Jurídicas’, onde vários professores do UniCEUB que também desempenham outras funções, fizeram uma descrição/relato sucinto das suas respectivas carreiras… Estavam presentes, entre outros, um Juiz de Direito do TJDFT, um Membro da Defensoria Pública … Continue lendo
Aula 15 – Teoria Geral do Processo – 22.09.12
EXTRA PETITA Fora do pedido. Sentença que concedeu o que não constitui objeto do pedido. – Tratou-se de uma aula de reposição especial, onde a professora, com base no questionário abaixo, fez um resumo de praticamente toda a matéria ministrada … Continue lendo
Publicado em Teoria Geral do Processo
Com a tag Aula de reposição, Aula extraordinária, revisão para prova
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Aula 14 – Direito Constitucional II – 21.09.12
Hoje foi aplicada a primeira prova de Direito Constitucional II… Surpreendi positivamente com o nível das questões… Diferentemente da última e fatídica prova de Direito Constitucional I, aplicada no último semestre, esta merece os parabéns, por ter sido elaborada de … Continue lendo
Aula 14 – Teoria Geral do Processo – 21.09.12
JURE AN INJURIA De maneira justa ou injusta; com razão ou sem razão. – Nesta aula foi tratado do tema JURISDIÇÃO. As características da jurisdição não serão temas a serem cobrados na prova agendada para o dia 26.09.12. Foi ratificada … Continue lendo
Publicado em Teoria Geral do Processo
Com a tag Características, Definitividade, Escopo jurídico, Inércia, jurisdição, Lide, Substitutivo
1 Comentário
#25 – 3º Semestre – Direito Constitucional II – 1ª Prova – 21.09.12
1ª Prova de Direito Constitucional II – 3º Semestre – Menção ‘MS’
21.09.12 – Congresso – XV Direito Constitucional – Brasília – DF
Publicado em Rapapés
Com a tag XV CONGRESSO BRASILIENSE DE DIREITO CONSTITUCIONAL
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Aula 13 – Direito Constitucional II – 20.09.12
VERITAS IMMUTABILIS EST ET PERPETUA A verdade é imutável e perpétua. – Esta aula foi dedicada exclusivamente para um ‘resumão’ do conteúdo ministrado até então, visando uma preparação para a prova que será aplicada amanhã! #oremos!
Aula 15 – Direito Civil – Fatos Jurídicos – 20.09.12
PROBATIO FORTIOR DEBILIOREM TOLLIT A prova mais forte destrói a mais fraca. – Hoje foi aplicada a primeira prova de Direito Civil – Fatos Jurídicos…. A achei bastante complicada e longa… a sensação que tive foi de que, pelo conteúdo … Continue lendo
#24 – 3º Semestre – Direito Civil – Fatos Jurídicos – 1ª Prova – 20.09.12
1ª Prova de Direito Civil – Fatos Jurídicos – 3º Semestre – Menção ‘MS’
XV Congresso Brasiliense de Direito Constitucional – 19 a 21.09.12
Participei hoje da abertura do XV Congresso Brasiliense de Direito Constitucional, que está sendo realizado na sede da CNTC, até o dia 21.09.2012. A conferência inaugural, cujo tema foi ‘Formação do Estado Social de Direito e o Sistema Federativo’, foi … Continue lendo
Publicado em Palestras e Eventos
Com a tag Michel Temer, XV CONGRESSO BRASILIENSE DE DIREITO CONSTITUCIONAL
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Aula 13 – Teoria Geral do Processo – 19.09.12
PLUS PETITIO Pedido que vai além daquilo a que se tem direito. – Nesta aula foi concluído o tópico ‘eficácia da lei processual no tempo’, tratando do item ‘c’ da última aula, qual seja: ‘sistemas de isolamento dos atos processuais’. Também … Continue lendo
Aula 16 – Direito Penal – Teoria da Pena – 18.09.12
QUAEDAM NON NISI DECEPTA SANANTUR Certas coisas só se curam amputadas. – Nesta aula, dando continuidade ao tema ‘Penas privativas de liberdade’, foram abordados os regimes Semi-Aberto, Aberto e Especial: Regime Semi-Aberto: Art. 35 – Admite também a realização do … Continue lendo
Publicado em Direito Penal - Teoria da Pena
Com a tag Regime aberto, regime especial, Regime semi-aberto
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Aula 14 – Direito Civil – Fatos Jurídicos – 17.09.12
JUSTITIA SUUM CUIQUE DISTRIBUIT A justiça dá a cada um o que é seu. – Nesta aula foram abordados os dois últimos assuntos deste primeiro bimestre, sendo estes, Termo e Condição. A matéria a ser abordada na primeira prova, agendada para … Continue lendo
Aula 15 – Direito Penal – Teoria da Pena – 17.09.12
LEGES MORI SERVIUNT As leis são escravas dos costumes. – Nesta aula o professor abordou o item 5.2 programa, ou seja, Reclusão e Detenção, conforme abaixo: Reforçou da necessidade de se trazer o código penal para as aulas. Informou ainda que poderá … Continue lendo
Publicado em Direito Penal - Teoria da Pena
Com a tag Reclusão e Detenção, Regime Fechado
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“Novo Código Penal é obscenidade, não tem conserto” – Dr. Miguel Realle Jr. – 02.09.12
De todas as atividades que Miguel Reale Júnior já desempenhou na vida, a que melhor o define, e que exerceu por mais tempo, é a de professor. É livre-docente da Universidade de São Paulo desde 1973 e professor titular desde … Continue lendo
Aula 12 – Direito Constitucional II – 14.09.12
JUSTITIA ELEVAT GENTEM A justiça eleva uma nação. – Na aula de hoje, uma das melhores ministradas até então, foi dado continuidade ao tema Processo Legislativo, abordando: Sanção, Veto, Promulgação e Publicação. Frases proferidas: ‘No legislativo há o controle de … Continue lendo
Publicado em Direito Constitucional II
Com a tag Processo legislativo, Promulgação, Publicação, Sanção, Veto
2 Comentários
Aula 12 – Teoria Geral do Processo – 14.09.12
JUDICATUM EST ET BENE JUDICATUM Está julgado e bem julgado. – Foi concluído nesta aula o conteúdo correspondente aos princípios norteadores do Direito Processual, abordando o último (previsto no programa de TGP) deles, a saber: Princípio da Publicidade Processual. Foi informado que … Continue lendo
Publicado em Teoria Geral do Processo
Com a tag Norma Processual, Princípio da Publicidade Processual
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Aula 11 – Direito Constitucional II – 13.09.12
ONUS PROBANDI INCUMBIT EI QUI AGIT O ônus da prova incumbe ao que aciona. – Em função de outros compromissos não pude, infelizmente, comparecer nesta aula. Espero poder repor o conteúdo junto a algum colega… Mais uma vez contando com … Continue lendo
Aula 13 – Direito Civil – Fatos Jurídicos – 13.09.12
LITTERIS CONTRAHITUR OBLIGATIO A obrigação é contraída por escrito. – Em função de outros compromissos não pude, infelizmente, comparecer nesta aula. Espero poder repor o conteúdo junto a algum colega… As anotações abaixo foram gentilmente cedidas pela colega Andréia: Artigos … Continue lendo
Publicado em Direito Civil - Fatos Jurídicos
Com a tag Condição, FALTA, Modo ou Encargo, Plano de eficácia, Termo
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Aula 11 – Teoria Geral do Processo – 12.09.12
JUDEX ULTRA PETITA CONDEMNARE NON POTEST O juiz não pode condenar além do pedido. – Foi informado que a reposição referente a aula não ministrada no dia 05.09.12, será reposta no dia 22.09.12 (sábado), a partir das 14h40min, em sala … Continue lendo
Publicado em Teoria Geral do Processo
Com a tag Da disponibilidade x Da indisponibilidade/oficialidade/obrigatoriedade/irretratabilidade, Da persuasão racional do juiz ou Livre convencimento motivado, Do dispositivo x Livre investigação das provas, Do impulso oficial
Comentários desativados em Aula 11 – Teoria Geral do Processo – 12.09.12
Aula 14 – Direito Penal – Teoria da Pena – 11.09.12
OPTIMA ENIM INTERPRES LEGUM CONSUETUDO O costume é ótimo intérprete das leis. – Nesta aula o professor retomou a sequência do programa, abordando o item 4, ‘Conceito, características e espécies de pena’: 4 – Conceito, características e espécies de pena 4.1 … Continue lendo
Publicado em Direito Penal - Teoria da Pena
Com a tag Conceito e características da pena, espécies da pena
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Punir os Pobres – A Nova Gestão da Miséria nos Estados Unidos – Loïc Wacquant
Este livro foi fortemente indicado pelo professor de Direito Penal – Teoria da Pena, Prof. Lobão Rocha, em 10.09.2012. SINOPSE Esta obra de Loïc Wacquant analisa o processo contemporâneo do desenvolvimento do capitalismo, principalmente nos Estados Unidos, mas com extensão … Continue lendo
Aula 12 – Direito Civil – Fatos Jurídicos – 10.09.12
SCRIPTUM LEGIS ANGUSTUM, INTERPRETATIO DIFFUSA EST O texto de uma lei é estrito, mas a interpretação é larga. – Nesta aula a professora continuou (?) com a classificação do primeiro elemento acidental – Condição – tratando dos artigos 121 até … Continue lendo
Publicado em Direito Civil - Fatos Jurídicos
Com a tag Causal, Impossíveis, Mistas, Possíveis
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Aula 13 – Direito Penal – Teoria da Pena – 10.09.12
MENS SANA IN CORPORE SANO Mente sã em corpo sadio. – Nesta aula o professor optou por ‘pular’, por questões didáticas, o conteúdo previsto no tópico 4 do programa, para tratar do item 5.1, Sistemas Penitenciários: 5 – As penas privativas de … Continue lendo
Publicado em Direito Penal - Teoria da Pena
Com a tag Sistemas Penitenciários
Comentários desativados em Aula 13 – Direito Penal – Teoria da Pena – 10.09.12
Sugestão de tema para a monografia – Dr. Alexandre Henry
FUMUS BONI JURIS Fumaça do bom direito. – Fiz um contato, via twitter, com o juiz federal Dr. Alexandre Henry (que também é autor de duas excelentes obras, das quais adquiri e recomendo, intituladas: Juiz Federal – Lições de Preparação … Continue lendo
Aula 12 – Direito Penal – Teoria da Pena – 04.09.12
VIS JUS CONTRA JURIS VIM O direito da força contra a força do direito. – Nesta aula o professor deu continuidade na discussão dos princípios ligados principalmente ao direito penal, abordando desta feita, os itens 3.6, 3.7, 3.8, 3.9 e … Continue lendo
Aula 11 – Direito Civil – Fatos Jurídicos – 03.09.12
IGNORANTIA EXCUSATUR, NON JURIS, SED FACTI Desculpa-se o desconhecimento do fato, não da lei. – Nesta aula foi tratado o tema Plano de Eficácia dos Negócios Jurídicos. Também foi disponibilizado, via espaço aluno, o material didático (PLANO DE EFICÁCIA DO … Continue lendo
Aula 11 – Direito Penal – Teoria da Pena – 03.09.12
UBI JUS INCERTUM, IBI JUS NULLUM Onde o direito é incerto, o direito é nulo. – Nesta aula o professor iniciou as tratativas do tópico 3 do programa, abordando os itens 3.1, 3.2, 3.3, 3,4 e 3.5, conforme abaixo: 3 – A … Continue lendo
66 – O Expresso da meia-noite
Conta a dolorosa história de Billy Hayes, um jovem turista americano condenado à prisão na Turquia por sua tentativa tola de contrabandear haxixe para fora do país. Transformado em exemplo por um sistema legal corrupto e vítima de uma diplomacia ineficaz, … Continue lendo
Ciclo de Palestras – Prof. Dr. Inocêncio Mártires Coelho – 31.10.12 – 11:30hs
Esta será a 3ª palestra do Dr. Inocêncio, sendo que pude participar do 1º encontro, intitulado ‘Algumas palavras sobre as palavras da lei’. Infelizmente, em função do calendário de provas, não poderei estar presente quando da 2ª palestra, agendada para o dia 26.09.12 … Continue lendo
Aula 10 – Direito Constitucional II – 31.08.12
DEBILE FUNDAMENTUM FALLIT OPUS Um alicerce fraco destrói a obra. – Mais uma vez (neste semestre, esta prática foi reduzida consideravelmente, mas persiste) as aulas de Direito Constitucional são entremeadas de assuntos/discussões estranhos aos objetivos específicos da aula, fazendo com que … Continue lendo
Aula 10 – Teoria Geral do Processo – 31.08.12
EXTINCTUM EST MANDATUM, FINITA VOLUNTATE Terminada a vontade, extinguiu-se o mandato. – Nesta aula deu-se continuidade na discussão dos princípios afetos ao Direito Processual, tratando, desta feita, dos princípios da Demanda ou Inércia processual e o da Disponibilidade x Indisponibilidade. … Continue lendo
Palestra: Organização de Poderes em Montesquieu – Prof. Dr. José Levi Mello do Amaral – 31.08.12 – 11:30hs
FIAT LUX Faça-se luz. – Palestra muito interessante que serviu para quebrar mais um paradigma, pelo menos para mim, pois até então e com a ‘ajuda’ de todos os professores (e a Wikipédia) que abordaram Montesquieu em minha vida acadêmica, sempre … Continue lendo
Publicado em Palestras e Eventos
Com a tag Organização de Poderes em Montesquieu, Prof. Dr. José do Amaral
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Ladrão é amarrado e linchado no Maranhão!
JUS TALIONIS O direito de reliação (Lei de Talião). – Recebi o link do vídeo abaixo, via email, e resolvi publicá-lo aqui, visto que, atualmente, em duas cadeiras (Direito Penal e Teoria Geral do Processo), estamos tratando de assuntos direta ou indiretamente relacionados com barbaridades e aberrações … Continue lendo
Publicado em A Caminhada, Direito Penal - Teoria da Pena, Teoria Geral do Processo
Com a tag Linchamento no Maranhão
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Aula 09 – Direito Constitucional II – 30.08.12
LEGEM HABEMUS Temos lei. – Neste encontro foi dado continuidade no tema da aula anterior, qual seja, poder legislativo, desta feita com ênfase nas Comissões, sejam estas permanentes ou extraordinárias. Em função do feriado da próxima semana (7 de setembro … Continue lendo
Publicado em Direito Constitucional II
Com a tag Comissões Parlamentares de Inquérito, CPI's, CPMI's
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Aula 10 – Direito Civil – Fatos Jurídicos – 30.08.12
PACTA NON POSSUNT FACER LICITA, QUAE ALIAS ILLICITA SUNT Os contratos não podem tornar lícito o que é ilícito. – Toda a aula de hoje foi dedicada ao desenvolvimento do TRABALHO SOBRE FATOS JURÍDICOS. A turma foi dividida em grupos … Continue lendo
Publicado em Direito Civil - Fatos Jurídicos
Com a tag Trabalho sobre fatos jurídicos
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Aula 09 – Teoria Geral do Processo – 29.08.12
JUDEX INHABILIS O juiz impedido. – Nesta aula iniciou-se a discussão dos princípios afetos a teoria do Direito Processual, iniciando-se pelos princípios da Imparcialidade do Juiz, Igualdade entre as partes e Contraditório e Ampla Defesa. A professora comunicou que no … Continue lendo
Palestra: A propaganda eleitoral no ambiente virtual – Min. Luciana Lóssio – 29.08.12 – 19:30hs
IN CLARIS NON FIT INTERPRETATIO Nas coisas claras não se faz interpretação. – Foi uma grata surpresa saber que uma ex-aluna da faculdade onde estou cursando Direito é hoje Ministra de uma das mais altas côrtes do Brasil! A Dra. … Continue lendo
Publicado em Palestras e Eventos
Com a tag Min. Luciana Lóssio, Palestra, Propaganda eleitoral no ambiente virtual
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Ciclo de Palestras – Prof. Dr. Inocêncio Mártires Coelho – 29.08.12 – 11:30hs
EXCEPTIO FIRMAT REGULAM A regra em contrário confirma a exceção. – Participei desta primeira palestra do Prof. Dr. Inocêncio Mártires Coelho, professor do UniCEUB, dos programas de mestrado e doutorado em Direito. Tratou-se de um encontro interessante, que foi intitulado … Continue lendo
Publicado em Palestras e Eventos
Com a tag Ciclo de Palestras, Prof. Dr. Inocêncio Mártires Coelho
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Aula 10 – Direito Penal – Teoria da Pena – 28.08.12
IMPOSSIBILEM ALLEGANS NON AUDITUR Não se deve ouvir quem alega o impossível. – Nesta aula o professor abordou o item 2.2.2.2 do programa, conforme abaixo: 2.2.2.2 – Doutrinas justificadoras (Teorias absolutas, relativas e mistas; Teoria Dialética Unificadora) Classificação adotada por Ferrajoli para … Continue lendo
Publicado em Direito Penal - Teoria da Pena
Com a tag Doutrinas justificadoras, Hegel, Kant, Mills, relativas e mistas, Roxin, Teoria Dialética Unificadora, Teorias absolutas
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Aula 09 – Direito Civil – Fatos Jurídicos – 27.08.12
PACTA DANT LEGEM CONTRACTUI As cláusulas convencionadas dão força de lei ao contrato. – Foi tratado das duas (subjetiva e objetiva) teorias de interpretação dos negócios jurídicos, bem como detalhado o entendimento dos artigos 110 ao 114 do código civil. … Continue lendo
Aula 09 – Direito Penal – Teoria da Pena – 27.08.12
IBI SIT POENA, UBI ET NOXIA EST Haja punição, onde há delito. – Nesta aula o professor abordou os itens 2.2.2 e 2.2.2.1 do programa, conforme abaixo: As doutrinas (conjunto de escolas) estudadas na aula anterior procuram justificar ou legitimar o … Continue lendo