CADERNO DE ESTUDOS DE LEI SECA
TOMO 1:
– Constituição Federal
– ADCT
– Código Penal
– Código de Processo Penal
– Código Tributário Nacional
– Código Eleitoral
– Código Florestal
– Legislação Complementar: Ação popular; Ação civil pública; Lei de Execução Penal; Política Nacional do Meio Ambiente; Prisão temporária; Crimes hediondos; Crimes contra a ordem tributária; Interceptação telefônica; Crimes de tortura; Crimes ambientais; “Lavagem” de dinheiro; Estatuto do Desarmamento; Lei de Drogas; Organização Criminosa; Lei Maria da Penha; Servidores Públicos; Improbidade Administrativa; Licitações; Serviços Públicos; JEC e JECRIM; Processo Administrativo; Responsabilidade Fiscal; Parceria Público-Privada; Mandado de segurança.
TOMO 2:
– LINDB
– Código Civil
– Código de Processo Civil
– Código de Defesa do Consumidor
– Estatuto da Criança e do Adolescente
– Estatuto da Cidade
– Estatuto do Idoso
– Estatuto da Igualdade Racial
– Estatuto da Pessoa com Deficiência
– Estatuto da Empresa Pública
– Súmulas STF
– Súmulas STJ