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Arquivo da categoria: DCOB Advogados
I Fórum de Governança e Compliance do Governo do Distrito Federal – 21 e 22.10.2019
Publicado em Compliance, Palestras e Eventos, Rapapés
Com a tag Compliance, Distrito Federal, Fórum, GDF
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PF reprova todos os candidatos com deficiência para agente e delegado – Correio Braziliense – 16/04/2019
Até quando o CEBRASPE continuará vilipendiando a Constituição Federal e o gigantesco arcabouço legal de inclusão?!?! Discriminação e eugenia mais do que comprovadas e os órgãos e autoridades que deveriam atuar, quedam-se inertes, compactuando com mais essa iniquidade!!! A reprovação … Continue lendo
Publicado em A Caminhada, Concursos Públicos
Com a tag CESLE, CESPE discrimina, CESPE Eugênico, Concurso, PCD, Pessoas com deficiência
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Eugenia e discriminação no Estado de Goiás – Concurso de Delegado da Polícia Civil – setembro/17
“Uma norma ou princípio jurídico podem ser afrontados tanto à força aberta como à capucha. No primeiro caso expõe-se ousadamente à repulsa; no segundo, por ser mais sutil, não é menos censurável”. Celso Antônio Bandeira de Melo (2000, p. 24).
Promotor diz que edital do concurso para a Polícia Civil também poderá ser questionado – 30.07.17
Louvável e digna de aplausos a postura do Promotor de Justiça do Estado do Amapá, Paulo Celso Ramos, que questiona os dois editais para o provimento de vagas para as polícias militares de civis do seu estado. É com atitudes … Continue lendo
Publicado em Concursos Públicos
Com a tag Delta Amapá, Inclusão, PNE, Polícia Militar
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Justiça decide que Gena assuma cargo de escrivã na Polícia Civil de Pernambuco – 03.06.17
Maria Eugênia Bispo é a primeira pessoa com deficiência física motora a ter permissão para ingressar na Academia de Polícia Civil do Estado “Eu protagonizei um fato histórico”. Foi com essas palavras que a paratleta de remo Maria Eugênia Bispo … Continue lendo
#01 – Comissão de Direito Administrativo da OAB/DF – 17/05/17 – Posse
Com muita honra assumi hoje (17/05/17), no auditório da OAB/DF, o cargo de membro efetivo de mais uma Comissão da OAB/DF, a de Direito Administrativo. Ato contínuo da posse já tivemos a primeira reunião ordinária, que contou com uma breve … Continue lendo
A ilegalidade do Concurso ‘eugênico’ de Delegado da Polícia Civil do Estado de Goiás – 20.02.2017
“Teu dever é lutar pelo Direito, mas se um dia encontrares o Direito em conflito com a Justiça, lute pela Justiça.” Eduardo Juan Couture Mais uma vez, em função de uma ilegalidade patente, para não dizer preconceito e discriminação velados … Continue lendo
Publicado em Concursos Públicos
Com a tag Concurso Delta Goiás, Decisão liminar, Fraude, Ilegalidade, Justiça, Luiz Eduardo de Sousa, MS, PNEs
1 Comentário
Concurso Público: Visão monocular é deficiência física, diz Fachin em liminares – ConJur – 18.02.17
Reafirmando entendimento do Supremo Tribunal Federal de que candidatos com visão monocular se enquadram nos requisitos de pessoa com deficiência para inscrição em concurso público, o ministro Edson Fachin concedeu três liminar em Mandados de Segurança (34.541, 34.623 e 34.624) … Continue lendo
Publicado em Concursos Públicos
Com a tag Concurso Público, Conjur, Fachin, Monocular
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Candidato com visão monocular tem direito de concorrer à vaga destinada a deficiente em concursos públicos – 04/12/16
A 5ª Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação interposta pela União contra a sentença, da 5ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, que determinou que o diretor de Gestão de Pessoal do Departamento … Continue lendo
Publicado em Concursos Públicos
Com a tag Delegado Federal, PNE, TRF1, Visão Monocular
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#01 – Comissão de Seguridade Social da OAB/DF – 31/08/16 – Posse
Com muita honra assumi hoje (31/08/16), no auditório da OAB/DF, o cargo de membro efetivo da Comissão de Seguridade Social da OAB/DF. Muito trabalho pela frente! #KeepGoing #CarryOn Presidente: THAIS MARIA RIEDEL DE RESENDE ZUBA Vice-Presidente: DIEGO MONTEIRO CHERULLI Secretária-Geral: KARLA PATRICIA … Continue lendo
Publicado em Direito Previdenciário
Com a tag CCS-OAB/DF, Posse, Seguridade Social
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I Seminário Combate à Corrupção: Qual o futuro do Brasil? – OAB-DF – 17/06/16
‘Uma das vantagens dos tribunais de contas é que podem agir em tempo real e de ofício, a exemplo do CNJ’. ‘Não é incomum o CNJ avocar processos em andamento nas corregedorias dos Tribunais’ ‘O CNJ é composto por 14 … Continue lendo
Publicado em Compliance, Palestras e Eventos
Com a tag Combate à Corrupção, I Seminário, OAB-DF
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Estadão – ‘A moral de cada um tem seu papel’ – Susan Rose-Ackerman – 05/06/16
“A moral de cada um tem seu papel – diz estudiosa da corrupção” Por Júlia Affonso – Estadão PHD em economia pela Universidade de Yale, nos Estados Unidos, a americana Susan Rose-Ackerman, de 74 anos, uma das maiores referências no estudo … Continue lendo
ConJur – Marcelo Odebrecht é condenado por crimes praticados durante sua gestão – 08.03.16
O Juiz da lava jato, Sérgio Moro, recomenda a adoção de sistemas internos mais rigorosos de compliance. Por Sérgio Rodas * A alegação de Marcelo Bahia Odebrecht de que, como presidente do Grupo Odebrecht, não tinha conhecimento do pagamento de propina … Continue lendo
Publicado em Compliance
Com a tag Compliance na lava jato, Conjur, Sugestão de Moro
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Curso Extensão – IDP – Brasília – Lei de Anticorrupção – Compliance – 11, 13 e 15.04.16
CURSO DE EXTENSÃO – LEI DE ANTICORRUPÇÃO EMPRESARIAL (12 h) Início das aulas: 11, 13 e 15 de abril. Horário: 8h30m às 12h30m Professores Mestre em Direito Jorge Hage Sobrinho Mestre em Direito Navarro de Brito Filho Mestre em Direito … Continue lendo
Publicado em Compliance, Lei de Anticorrupção - IDP
Com a tag Curso Compliance, Flávio Dematté, idp, Jorge Hage, Lei Anticorrupção, Navarro de Brito
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Novos desafios, agora na advocacia privada – fevereiro/2016
Seguindo o planejamento e agora empossado ad referendum como advogado (OAB/DF 50.318), inicio a atividade de advocacia privada, visando agregar conhecimentos prático/concreto, bem como adquirir os 3 anos de prática forense. Que este período seja prazeroso e contribua com o … Continue lendo
Publicado em A Caminhada, DCOB Advogados, XV Exame da OAB
Com a tag 3 anos de prática forense, Escritório, Marcos Paulo Advocacia, OAB/DF
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Os 10 passos para alcançar o sucesso na advocacia – 1º Passo – Dr. Alberto Araújo – 29.01.16
PASSO 1 – QUERER SER ADVOGADO E DEDICAR-SE EXCLUSIVAMENTE À ADVOCACIA Por Alberto Araújo * Então você decidiu. Quer advogar. Escolheu “A TRILHA”. Quer abrir o próprio escritório de advocacia. Mesmo sabendo que existem outras opções menos difíceis, você quer … Continue lendo
Publicado em DCOB Advogados
Com a tag 10 passos para a advocacia, 1º Passo, Alberto Araújo
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ConJur – Opinião: Com paciência e persistência, sucesso na carreira é plenamente alcançável – 08.11.15
Por Wanderson de Oliveira * Com este texto, pretendemos orientar minimamente sobre os primeiros desafios da advocacia, numa etapa da carreira vista como desafiadora e que exige do profissional persistência e aprimoramento. Da escolha do curso até a aprovação no … Continue lendo
Publicado em DCOB Advogados
Com a tag Paciência e Persistência, Sucesso na carreira de advogado, Wanderson de Oliveira
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OAB-DF aceita registro de escritório individual de advogados – Jota – Iuri Dantas – 06.11.15
Pela primeira vez na história, a OAB passou a aceitar o registro de EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada) formadas por apenas um advogado. A decisão foi tomada pela seccional do Distrito Federal, que contabiliza mais de uma dezena de empresas formadas por … Continue lendo
Processos Parados: Pessoas com deficiência sofrem com atraso na compra de carro sem impostos no DF – outubro/15
Secretaria de Fazenda do DF informa que aguarda a publicação de um convênio no Diário Oficial para liberar os processos. Atualmente, pelo menos 600 famílias de pessoas com algum tipo de deficiência aguardam a liberação da compra de carros novos … Continue lendo
Publicado em Isenção Tributária PCDs
Com a tag PNEs, Processos de isenção parados
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AGU defende no Supremo a continuidade de concurso para agente da Polícia Federal – 01.06.15
A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou manifestação, no Supremo Tribunal Federal (STF), para evitar a interrupção do concurso para agente da Polícia Federal. A paralisação do processo seletivo, aberto em setembro de 2014, foi solicitada por pedido de suspensão de … Continue lendo
Ministério Público recorre ao Supremo para suspender concurso da PF pela segunda vez – 21.05.15
Ministério quer que o acesso ao cargo de agente seja garantido pera candidatos com deficiência O concurso com 660 vagas para agente da Polícia Federal está na mira do Ministério Público Federal novamente. Não contente com a decisão do TRF … Continue lendo
ADVOCACIA, PROFISSÃO DE FÉ – IBANEIS ROCHA – Abril/2015
A advocacia, historicamente, sempre foi colocada à prova nos momentos mais turbulentos de nosso país. A sociedade brasileira, muitas vezes, não consegue observar a máxima de que não pode ser atribuída ao advogado a acusação da qual é alvo o … Continue lendo
Publicado em A Caminhada, DCOB Advogados
Com a tag Advocacia profissão de fé, Ibaneis Rocha
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Escritório Modelo OAB-DF – Ajuda gratuita e essencial para o início da carreira
Excelente ajuda para quem está começando… Creio que utilizarei deste apoio brevemente. #AdvogadoEmpreendedor #Olibat&AmigosAdvogadosAssociados #SuitsCandango
Atividade física para policiais pode se tornar obrigatória – março 2015
Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal é a favor do Projeto de Lei nº 735/11 que obriga o poder público a oferecer atividades físicas e desportivas aos policiais. A prática de atividade física dos policiais brasileiros pode se tornar obrigatória em … Continue lendo
Dicas para jovens advogados – Por Dr. Alberto Araújo – abril/2015
5 DICAS PARA ENCARAR A ADVOCACIA Por Dr. Alberto Araújo* 1. Não tenha medo. Abra seu escritório de advocacia e trabalhe duro. Os clientes aparecerão. O advogado deve empreender e buscar seu próprio sucesso e independência financeira. No inicio vai ser … Continue lendo
Publicado em DCOB Advogados
Com a tag 5 dicas para jovens advogados, Alberto Araújo
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Workshop Advogado Jovem Empreendedor – OAB/DF – 26.02.15
Excelente encontro, que serviu para reforçar e esclarecer algumas dúvidas quanto a abertura ou não de um escritório de advocacia… Abaixo algumas frases proferidas pelo Dr. Alberto Araújo. ‘No mínimo precisa-se de 6 meses para começarem a pagar o custo … Continue lendo
Há sete pecados a serem evitados por pequenos escritórios – Conjur – João Ozório de Melo – dez/2013
Excelente texto, de autoria de João Ozório de Melo, que traz importantes dicas para quem quer iniciar ‘a trilha’ e o desafio de abrir um escritório de advocacia. Estudos recentes, como o “Relatório sobre as tendências de administração jurídico-empresarial”, têm … Continue lendo
Publicado em DCOB Advogados
Com a tag 7 erros de pequenos escritórios, João Ozório de Melo
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Passei na OAB, e agora? – Blog Juris Correspondente – fevereiro/2015
Muito bom o artigo abaixo, publicado no Blog Juris Correspondente, que trata da difícil decisão entre escolher o ‘trilho ou a trilha’. Pretendo advogar por um tempo (trilha), talvez 2 ou 3 anos e depois, voltar ao trilho, rumo a magistratura … Continue lendo
CJF revoga regra sobre posse de deficiente em concurso público – dezembro/2014
“Espero que brevemente os responsáveis pela condução dos concursos da área de segurança, bem como de todos os demais órgãos da administração, também adotem este entendimento (que a avaliação da compatibilidade ou não da deficiência do candidato com as suas … Continue lendo
Publicado em Concursos Públicos
Com a tag Estágio probatório, Pessoas com deficiência
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Dignidade da Pessoa Humana e Concursos Públicos – Profº Rogério Neiva
Em qual momento o candidato aprovado no concurso público, que ostenta a condição de portador de deficiência física, deve ser avaliado? Esta avaliação pode ser afastada no momento anterior à nomeação, de modo a ser realizada durante o estágio probatório? … Continue lendo
Direitos da pessoa com deficiência é tema da Revista FIO – 09.12.14
Publicação foi lançada no Dia Internacional da Pessoa com Deficiência Barreiras no acesso a postos de trabalho, falta de acessibilidade no transporte público, precariedade na obtenção de serviços de saúde e de educação, estigma e discriminação. Estas são algumas das … Continue lendo
AGU derruba liminar que suspendeu o concurso da Polícia Federal – 19.11.14
“Infelizmente alguns ainda insistem em banir o acesso dos PNEs nas carreiras policiais. Espero que este assunto volte ao STF para fins de delimitação clara e objetiva das regras de acesso desta parcela da população nestas carreiras e, assim, que … Continue lendo
Publicado em Concursos Públicos
Com a tag Derrubada a liminar que suspendia o concurso da PF
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Cresce em 8,3% o número de pessoas com deficiência com contrato formal de trabalho – novembro/2014
Entre 2012 e 2013, foram criados 27,5 mil empregos formais ocupados por pessoas com deficiência, um aumento de 8,33%. A informação da Relação Anual de Informações Sociais – RAIS 2013, foi apresentada por representantes do Ministério do Trabalho e Emprego … Continue lendo
PF: dinâmica do concurso impede aprovação de deficientes, diz procurador – 12.11.14
O ingresso de pessoas com deficiência em cargos da carreira de policial federal é um assunto que vem sendo discutido na Justiça há mais de dez anos e que ganhou força em 2012, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou … Continue lendo
Mais um golpe contra a eugenia vigente na Polícia Federal (PF) – STF nega liminar para retomar concurso de agente – 10.11.14
Mais um golpe contra a eugenia na Polícia Federal, que insiste em negar o acesso constitucional das pessoas com deficiência em seus quadros A Polícia Federal (PF) perdeu a primeira batalha na tentativa de reverter a suspensão do concurso para … Continue lendo
Publicado em Concursos Públicos
Com a tag Concurso PF 600 vagas agente, Reclamação 19.022 STF, STF nega liminar da PF
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Justiça Federal suspende concurso da Polícia Federal por prática de discriminação para com as pessoas com deficiência – outubro/2014
“Mais uma vez a justiça teve que intervir no processo de seleção da Polícia Federal, para que o direito de acesso das pessoas com deficiência em seus quadros seja efetivado, conforme preconiza a Constituição Federal de 1988 (art. 37, VIII). … Continue lendo
Publicado em Concursos Públicos
Com a tag Justiça Federal suspende concurso da PF
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Há muito a avançar quanto aos direitos das pessoas com deficiência, dizem debatedores – Senado Federal – 22.09.14
Por Augusto Castro – Agência Senado Em audiência pública interativa desta segunda-feira (22), senadores, convidados e público avaliaram a situação das pessoas com deficiência no Brasil, na passagem do Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência (21 de setembro). … Continue lendo
Publicado em Concursos Públicos
Com a tag 21 de setembro, Dia da luta das pessoas com deficiência, Senado Federal
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Ilegalidade nas Portarias 34 e 35 da PCDF – 18.09.14
Hoje a Polícia Civil do Distrito Federal – PCDF fez publicar no DODF (nº 195, seção 1, páginas 10 a 17), as portarias de números 34 e 35, que visam regular os próximos concursos para o provimento de vagas para … Continue lendo
Vagas reservadas a PNEs nem sempre são respeitadas, apesar da lei – CorreioWeb – 09.09.14
Apesar de ser lei, vagas reservadas a PNEs nem sempre são respeitadas Do CorreioWeb Apesar de ser lei desde 1990, as vagas reservadas a portadores de necessidades especiais (PNE) nem sempre são respeitadas pelos órgãos. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal … Continue lendo
Concurso para Polícia Civil do Distrito Federal – Candidato com deficiência – TJDFT – agosto/2014
“Muito lentamente, mas na direção correta, o Judiciário vai consolidando os direitos dos PNEs, garantias estas estampados na Carta da República, entretanto, os ‘gestores’ e dirigentes de algumas forças de segurança, talvez por ainda carregarem resquícios eugênicos, teimam em barrar … Continue lendo
Publicado em Concursos Públicos
Com a tag Acórdão n.º 797965, PCDF, TJDFT, Visão Monocular
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Advogar ainda é o sonho de muitos bacharéis em Direito – ConJur – 03.08.14
“Interessante o artigo do Des. Vladimir Freitas, me fez refletir sobre a indagação que recentemente ouvi na OAB, quando da realização de um curso: ‘Você deve escolher entre o trilho ou a trilha!’, sendo o trilho simbolizando a carreira estável … Continue lendo
Publicado em DCOB Advogados
Com a tag Advogar, Escritório de advocacia, O trilho ou a trilha?
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Concurso para Polícia Civil de Santa Catarina deve reservar vagas para deficientes – junho/2014
“Fico me perguntando o que leva uma instituição como a Polícia Civil de Santa Catarina (e várias outras), mesmo após toda a discussão e desfecho dos últimos concursos, até mesmo os da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, e … Continue lendo
Publicado em Concursos Públicos
Com a tag ACP concurso Polícia Civil de SC, Reserva de vagas para PNEs
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STF divulga ementa de decisão que ampara pessoas portadoras de deficiência – 23.07.14
“Mais uma prova da luta diária e necessária para a garantia dos direitos constitucionais”. Fonte: Assessoria de Comunicação do STF Em julgamento de recurso, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal negou provimento a pedido da União e manteve, por … Continue lendo
STF determina que PNEs podem concorrer em concurso da PF – 25.06.14
“Aos poucos e com o auxílio primordial do Judiciário, o subconsciente eugênico e discriminatório dos gestores dos órgãos de Estado e ainda dos responsáveis pelas bancas que conduzem alguns certames/concursos, vão sendo ‘decantados’ e o que antes era considerado um … Continue lendo
Candidata com deficiência auditiva unilateral não tem vaga reservada a deficiente – ConJur – 09.07.14
“Mais uma evidência da importância e da complexidade de se definir que tipo de deficiências podem ou não estar enquadradas no Decreto nº. 3.298/99 e, portanto estes candidatos estarem habilitados a concorrer às vagas reservadas, conforme art. 37 inciso VIII … Continue lendo
Forças Armadas: reserva de vagas para PNE não é possível – 12.06.14
Este é o entendimento patente e que não se discute, pois a Constituição é clara ao não estender a reserva de vagas (somente) às forças armadas. O que acontece é que as demais instituições caracterizadas como forças auxiliares e, portanto, … Continue lendo
Publicado em Concursos Públicos
Com a tag Reservas de vagas para PNEs nas forças armadas
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Deferido recurso para manter candidata na lista de deficientes em concurso no TST – Maio/2014
Deferido recurso para manter candidata na lista de deficientes em concurso no TST Em 15 de maio de 2014. Ao analisar e prover o Recurso Ordinário em Mandado de Segurança (RMS) 32732, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal … Continue lendo
Análise da compatibilidade da deficiência com o cargo deve ser feita no estágio probatório – CNJ – 26.02.14
Muito lentamente, mas de forma vigorosa, a sociedade brasileira, através das suas instituições republicanas, principalmente por meio do judiciário, está ‘descortinando’ a discriminação velada que impede, sob os argumentos mais esdrúxulos e estapafúrdios, o acesso dos deficientes a todos os … Continue lendo
Reprovado em concurso, homem do DF tenta provar que não é deficiente – G1 – 17.03.14
Ele passou em todas as provas, mas foi reprovado por perda auditiva. ‘Deficiência auditiva não me impede de ser um excelente policial’, diz. Por Isabella Formiga, do G1 DF, em 17.03.14 Por pouco o educador físico Rodrigo Cardoso não alcançou … Continue lendo
MPF pede liminar para garantir entrada de deficientes no concurso da PRF – CorreioWeb – 20.02.14
Por Bárbara Nascimento em 20.02.14 O Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região para garantir a entrada dos deficientes no concurso da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Conforme mostrou o Correio, o certame, bem como os … Continue lendo
Concursos barram deficientes e incluem banalidades em provas – Correio Braziliense – 17.02.14
Mais uma reportagem, publicada hoje (17.02.14) no Correio Braziliense, que trata do absurdo que envolve a discriminação aos PNEs ou deficientes quando do acesso aos empregos públicos, especialmente na área de segurança. Sem regulamentação específica, a seleção de funcionários públicos, … Continue lendo
Publicado em Concursos Públicos
Com a tag Armadilhas nos concursos, Correio Braziliense
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ESCÂNDALO: polícias burlam Justiça para não aprovar deficientes em concursos; paraibano está entre as vítimas – PB Agora – 09.02.14
Um caso na PB: polícias burlam Justiça e reprovam deficientes em concursos As polícias Federal (PF), Rodoviária Federal (PRF) e Civil do DF (PCDF) encontraram uma brecha para burlar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e não incluir, entre … Continue lendo
Polícias, ao arrepio da lei e de entendimento do STF, eliminam candidatos deficientes – Correio Braziliense – 06.02.14
Até a imprensa escrita, quando soube da total falta de razoabilidade que as polícias estão cometendo, com relação a discriminação para com os PNEs (portadores de necessidades especiais), publicou matéria específica na edição do dia 06.02.14, do Correio Braziliense.
Publicado em Concursos Públicos
Com a tag Correio Braziliense, Discriminação nas polícias
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FBI é obrigado, a exemplo do que vai ocorrer com a PCDF, PF e PRF, a aceitar deficientes em seus quadros – janeiro/2014
Polícia Federal, Rodoviária Federal e Civil do Distrito Federal, a exemplo do FBI americano, cometem discriminação ao se utilizarem de subterfúgios e argumentação falaciosas para barrar o acesso legítimo de deficientes em seus quadros O artigo abaixo (em inglês), de … Continue lendo
Súmula 377-STJ – Visão Monocular – 23.01.14
Vídeo interessante, produzido pelo próprio STJ, onde explica a questão da inclusão, via edição de súmula, no rol de pessoas portadoras de deficiência os portadores de visão monocular. Visão monocular é razão para concorrer em vaga de deficiente A condição … Continue lendo
MPF/DF requer repetição do exame de saúde que excluiu candidatos com deficiência do concurso da PRF – 20.01.14
Mais uma evidência incontestável de que as forças policiais não querem, em seus quadros, policiais portadores de deficiência, em flagrante afronta aos termos da Constituição Federal/88 (art. 37, VIII) e ainda da política adotada por demais corporações policiais do mundo… … Continue lendo
Lutando contra as limitações – Portal da Carreira Jurídica – 30.12.13
A batalha de quem precisa das cotas para superar a deficiência e alcançar o tão sonhado cargo público. Por Rodrigo Rigaud com entrevista cedida pela Revista Edital Cerca de 24% da população brasileira possui algum tipo de deficiência, um total … Continue lendo