Arquivo da categoria: UniCEUB – Direito

Dia-a-dia, percepções, resumos, andamento, evolução e demais assuntos afetos ao curso de graduação em Direito ora em andamento no UniCEUB, iniciado no segundo semestre de 2011, com previsão de término no primeiro semestre de 2016.

#46 – 5º Semestre – Direito Processual Penal I – 1ª Prova – 25.09.13

Publicado em 25 de setembro de 2013 por Marcos Paulo

1ª Prova de Direito Processual Penal I – 5º Semestre – Menção ‘MS’

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Aula 16 – Direito Processual Penal I – 25.09.13

Publicado em 25 de setembro de 2013 por Marcos Paulo

Hoje foi aplicada a primeira prova de Direito Processual Penal I… Conforme antecipado pela professora, tratou-se de uma prova contendo 20 questões objetivas e 3 abertas, sendo estas últimas discorrendo sobre competência, princípios e uma outra sobre a possibilidade ou … Continue lendo →

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Aula 16 – Direito Penal – Parte Especial II – 25.09.13

Publicado em 25 de setembro de 2013 por Marcos Paulo

Optei por ‘cabular’ esta aula, objetivando ter um tempo maior de estudo para a prova de Direito Processual Penal I, que ocorrerá no segundo horário… Quando se cursa, ao mesmo tempo, 8 matérias, além de quase ficar louco de tanto … Continue lendo →

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Aula 16 – Direito Administrativo I – 25.09.13

Publicado em 25 de setembro de 2013 por Marcos Paulo

Imaginei, visto que a 1ª prova será amanhã, que nesta aula o professor iria fazer uma revisão geral de todo o conteúdo ministrado até então… ledo engano! Foi ministrado conteúdo novo, e o pior, que também será objeto de cobrança … Continue lendo →

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Aula 15 – Direito Processual Penal I – 24.09.13

Publicado em 24 de setembro de 2013 por Marcos Paulo

Esta aula foi destinada exclusivamente para a resolução das questões ainda não respondidas dos questionários disponibilizados, bem como uma revisão geral do conteúdo a ser cobrado na prova de amanhã. A prova será composta por 20 questões objetivas (do tipo … Continue lendo →

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Aula 16 – Direito Civil – Contratos – 24.09.13

Publicado em 24 de setembro de 2013 por Marcos Paulo

Nesta aula, primeira após a aplicação da prova (que só será entregue na próxima aula), o professor retomou o assunto de compra e venda, abordando os assuntos abaixo: Compra e Venda (continuação…) Preço O preço, remuneração do contrato, deve ser … Continue lendo →

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Aula 15 – Monografia I – 24.09.13

Publicado em 24 de setembro de 2013 por Marcos Paulo

Neste encontro o professor não ministrou conteúdo e se dedicou a atender alguns alunos, de forma individualizada, visando direcionar o desenvolvimento dos trabalhos… Conversei com ele e fui informado que, provavelmente, a data limite para o envio dos 3 fichamentos, … Continue lendo →

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Questionários de Direito Empresarial – Cambiário

Publicado em 23 de setembro de 2013 por Marcos Paulo

Resolvi concentrar todas as questões propostas pelo professor de Cambiário em um único post, uma vez que, segundo informações do próprio, mais de 70% das questões das provas serão extraídos destas perguntas. A medida que ele for disponibilizando os questionários … Continue lendo →

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Aula 15 – Direito Penal – Parte Especial II – 23.09.13

Publicado em 23 de setembro de 2013 por Marcos Paulo

Nesta aula foi tratada dos crimes previstos nos artigos 296 ao 311, correspondentes aos Capítulos III e IV, Da falsidade documental e de outras falsidades, do Código Penal. Estes crimes são espécies dos chamados Crimes Contra a Fé Pública. A … Continue lendo →

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Aula 17 – Direito Empresarial – Cambiário – 23.09.13

Publicado em 23 de setembro de 2013 por Marcos Paulo

Optei por não comparecer nesta aula, visando me preparar melhor em casa, uma vez que esta aula seria dedicada à retirada de dúvidas e, segundo o professor, não haveria a realização de chamada… Pela experiência acumulada, este tipo de aula, … Continue lendo →

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Aula 16 – Direito Processual Civil – Processo de Conhecimento – 23.09.13

Publicado em 23 de setembro de 2013 por Marcos Paulo

Hoje foi aplicada a primeira prova! E que prova! Foram 10 questões objetivas e muito bem elaboradas, abordando todo o conteúdo ministrado… Cometi alguns erros de interpretação, mas consegui uma nota razoável… Após a publicação do gabarito, via facebook, pelo … Continue lendo →

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#45 – 5º Semestre – Direito Civil – Processo de Conhecimento – 1ª Prova – 23.09.13

Publicado em 23 de setembro de 2013 por Marcos Paulo

1ª Prova de Direito Civil – Processo de Conhecimento – 5º Semestre – Menção ‘MS’

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Aula 15 – Direito Processual Civil – Processo de Conhecimento – 21.09.13 – Aula de reposição

Publicado em 21 de setembro de 2013 por Marcos Paulo

Não pude comparecer nesta aula… Está complicado assistir estas aulas (que deveriam ser exceções) aos sábados! Segundo informação da Dra. Romana, o professor fez uma revisão rápida e geral de toda a matéria, visando a prova de segunda… e informou … Continue lendo →

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Aula 14 – Direito Civil – Coisas – 20.09.13

Publicado em 20 de setembro de 2013 por Marcos Paulo

Em função de outro compromisso não pude comparecer nesta aula… Pesquisando pela internet encontrei um texto que trata de ações possessórias, de autoria de Omar Aref Abdul Latif, que resume bem todo o conteúdo afeto a este assunto. AÇÕES POSSESSÓRIAS … Continue lendo →

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#44 – 5º Semestre – Direito Civil – Contratos – 1ª Prova – 20.09.13

Publicado em 20 de setembro de 2013 por Marcos Paulo

1ª Prova de Direito Civil – Contratos – 5º Semestre – Menção ‘MM’

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Aula 15 – Direito Civil – Contratos – 20.09.13

Publicado em 20 de setembro de 2013 por Marcos Paulo

Hoje foi aplicada a primeira prova… Parecia que as questões abordavam conteúdo de outra matéria… #oremos!

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Aula 14 – Direito Processual Civil – Processo de Conhecimento – 20.09.13

Publicado em 20 de setembro de 2013 por Marcos Paulo

Nesta aula o professor concluiu a abordagem do tema ‘antecipação dos efeitos da tutela’, contido no artigo 273 do CPC. As aulas (links) postados na Aula 13, ministrada no dia 16.09.13, aborda este conteúdo.

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Aula 13 – Direito Civil – Coisas – 19.09.13

Publicado em 19 de setembro de 2013 por Marcos Paulo

Nesta aula foi discutido e tratada a questão da ação possessória: Ações possessórias São efeitos da posse: direito aos frutos, às benfeitorias e às ações possessórias. * Posse ad interdicta: é aquela que enseja proteção por meio dos interditos possessórios. … Continue lendo →

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Aula 16 – Direito Empresarial – Cambiário – 19.09.13

Publicado em 19 de setembro de 2013 por Marcos Paulo

Nesta aula foi abordado a última matéria que será cobrada na primeira prova, conforme abaixo: Nota Promissória A nota promissória é uma promessa de pagamento. Assim, quem emite o título assume o compromisso de pagar diretamente ao beneficiário a obrigação. … Continue lendo →

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Aula 14 – Monografia I – 19.09.13

Publicado em 19 de setembro de 2013 por Marcos Paulo

Nesta aula o professor tirou algumas dúvidas com relação ao desenvolvimento e elaboração dos fichamentos… Na segunda parte da aula o professor atendeu, individualmente, alguns alunos…

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Aula 15 – Direito Administrativo I – 19.09.13

Publicado em 19 de setembro de 2013 por Marcos Paulo

O professor Hélder não compareceu, por motivo de saúde, nesta aula… Solicitou que um outro professor o substituísse… Foi entregue a folha abaixo e posteriormente a turma foi dispensada…

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Aula 14 – Direito Processual Penal I – 18.09.13

Publicado em 18 de setembro de 2013 por Marcos Paulo

Nesta aula a professora abordou o último conteúdo que será cobrado na primeira prova, ou seja, sujeitos processuais: Sujeitos Processuais 1. Juiz: é o órgão do Estado a quem incumbe a prestação jurisdicional. 1.1. Atribuição/função na relação jurídica processual: (art. … Continue lendo →

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Aula 14 – Direito Penal – Parte Especial II – 18.09.13

Publicado em 18 de setembro de 2013 por Marcos Paulo

Hoje está sendo aplicada a primeira prova para minha turma original, entretanto, como a professora deu a opção para os alunos, que assim o desejarem, fazer a prova na outra turma, a ser aplicada no dia 30.09, optei por postergar … Continue lendo →

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Aula 14 – Direito Administrativo I – 18.09.13

Publicado em 18 de setembro de 2013 por Marcos Paulo

Optei por não comparecer nesta aula para fins de acompanhar, ao vivo, o voto decisivo do Senhor Ministro Celso de Mello em face da aceitação ou não dos chamados embargos infrigentes e, portanto, por um fim no julgamento do mensalão … Continue lendo →

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Aula 13 – Direito Processual Penal I – 17.09.13

Publicado em 17 de setembro de 2013 por Marcos Paulo

Em função de estar muito cansado, não tive como comparecer nesta aula! Em contato com alguns colegas, fui informado que a professor concluiu o assunto Competência, abordando os tópicos abaixo: Competência (continuação…) 8. Prorrogação da Competência: a) Necessária: arts. 76 … Continue lendo →

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Aula 14 – Direito Civil – Contratos – 17.09.13

Publicado em 17 de setembro de 2013 por Marcos Paulo

Nesta aula o professor iniciou a discussão de conteúdo do segundo bimestre, abordando os conceitos iniciais de Compra e Venda… Esta matéria não será cobrada na primeira prova… Compra e Venda “Art. 481. Pelo contrato de compra e venda, um … Continue lendo →

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Aula 13 – Monografia I – 17.09.13

Publicado em 17 de setembro de 2013 por Marcos Paulo
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Aula 13 – Direito Penal – Parte Especial II – 16.09.13

Publicado em 16 de setembro de 2013 por Marcos Paulo

Em função da realização de exames pré-PRF não pude comparecer nesta aula… Posteriormente publicarei os artigos/assuntos tratados… Nesta aula foram tratados dos crimes contidos nos artigos 286 ao 288 do CP, conforme abaixo: IX – Dos crimes contra a paz … Continue lendo →

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Aula 15 – Direito Empresarial – Cambiário – 16.09.13

Publicado em 16 de setembro de 2013 por Marcos Paulo

Nesta aula foi tratado o assunto Letra de Câmbio, conforme abaixo: Letra de Câmbio Letra de câmbio é um título no qual o sacador dá ao sacado ordem de pagar ao tomador determinada quantia no tempo e no lugar fixados … Continue lendo →

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Aula 13 – Direito Processual Civil – Processo de Conhecimento – 16.09.13

Publicado em 16 de setembro de 2013 por Marcos Paulo

Nesta aula o professor discorreu sobre as chamadas ‘medidas de urgência’ que é gênero das espécies ‘medidas de natureza cautelar’ e ‘medidas de natureza satisfativa’. Com relação a Petição Inicial, caso seja necessário a solicitação de uma medida de urgência, … Continue lendo →

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Aula 12 – Direito Processual Civil – Processo de Conhecimento – 14.09.13 – Aula de reposição

Publicado em 14 de setembro de 2013 por Marcos Paulo

Não pude comparecer nesta aula de reposição, pois estou ‘ralando pesado’ para conseguir passar no TAF da PRF… Pela aula de ontem e conversando com o professor, o assunto afeto a esta aula seria a conclusão do tema petição inicial, … Continue lendo →

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Aula 12 – Direito Civil – Coisas – 13.09.13

Publicado em 13 de setembro de 2013 por Marcos Paulo

>> Ver texto sobre o conteúdo ministrado até então <<

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Aula 13 – Direito Civil – Contratos – 13.09.13

Publicado em 13 de setembro de 2013 por Marcos Paulo

Nesta aula tratou-se da extinção dos Contratos: Extinção dos Contratos A execução ou cumprimento do contrato é o modo normal de extinção de uma relação contratual. Entretanto, um contrato pode ser extinto antes do seu cumprimento ou no decurso deste. … Continue lendo →

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Aula 11 – Direito Processual Civil – Processo de Conhecimento – 13.09.13

Publicado em 13 de setembro de 2013 por Marcos Paulo

Nesta aula o professor tratou de demais requisitos da Petição Inicial, tratando ‘dos fatos e do direito’ e ‘do pedido’. No site do professor Vidigal constam algumas aulas específicas que tratam deste assunto e são praticamente iguais aquelas que estão … Continue lendo →

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Aula 11 – Direito Civil – Coisas – 12.09.13

Publicado em 12 de setembro de 2013 por Marcos Paulo

>> Ver texto sobre o conteúdo ministrado até então <<

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Aula 14 – Direito Empresarial – Cambiário – 12.09.13

Publicado em 12 de setembro de 2013 por Marcos Paulo

Nesta aula foi discutido o procedimento de protesto de títulos, conforme abaixo: Protesto O vencimento da obrigação cambial sem o pagamento, por si, não gera consequências legais; é necessário que se prove a mora do devedor. Prova-se a apresentação ou … Continue lendo →

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Aula 12 – Monografia I – 12.09.13

Publicado em 12 de setembro de 2013 por Marcos Paulo

Não pude comparecer nesta aula, mas segundo informações da colega Priscila, o professor Patury continuou discorrendo sobre como deverão ser elaborados os 3 fichamentos (ainda não definiu a data para a entrega destes, mas provavelmente deverá ser até o dia … Continue lendo →

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Aula 13 – Direito Administrativo I – 12.09.13

Publicado em 12 de setembro de 2013 por Marcos Paulo

Nesta aula foi discutido as chamadas entidades paraestatais, compostas por: Serviço Social, Organização Social (OS) e Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), conforme abaixo: Entidades Paraestatais Pessoas jurídicas de Direito Privado – não fazem parte da Administração Pública … Continue lendo →

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Aula 12 – Direito Processual Penal I – 11.09.13

Publicado em 11 de setembro de 2013 por Marcos Paulo

Jurisdição e Competência 1. Considerações gerais sobre Jurisdição 2. Princípios: a) Juiz Natural: art. 5º, incisos LIII e XXXVII (reforça a garantia), CF. b) Devido Processo Legal: art. 5º, inciso LIV, CF. c) Indeclinabilidade da prestação jurisdicional: art. 5º, inc. … Continue lendo →

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Aula 12 – Direito Penal – Parte Especial II – 11.09.13

Publicado em 11 de setembro de 2013 por Marcos Paulo

Nesta aula foram tratados dos crimes contidos nos artigos 282 ao 285 do CP, conforme abaixo: Exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica Art. 282 – Exercer, ainda que a título gratuito, a profissão de médico, dentista ou farmacêutico, … Continue lendo →

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Aula 12 – Direito Administrativo I – 11.09.13

Publicado em 11 de setembro de 2013 por Marcos Paulo

Nesta aula o professor tratou das Agências Reguladoras, Agências Executivas e Consórcios Públicos, conforme abaixo: Agências Reguladoras São autarquias de regime especial que têm por função regular, fiscalizar e disciplinar o fornecimento de bens e serviços em determinado ramo da … Continue lendo →

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Aula 11 – Direito Processual Penal I – 10.09.13

Publicado em 10 de setembro de 2013 por Marcos Paulo

Nesta aula a professora deu continuidade do tema iniciado na aula anterior, ou seja, Ação Penal… (continuação da Aula 09)… 6. Ação Penal Privada (continuação…) 6.4. Classificação: a) Principal, Exclusivamente Privada ou Propriamente Dita. b) Personalíssima. c) Subsidiária da Pública: … Continue lendo →

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Aula 12 – Direito Civil – Contratos – 10.09.13

Publicado em 10 de setembro de 2013 por Marcos Paulo

Esta aula abordou o tema Evicção: Evicção Evicção é a perda da coisa diante de uma decisão judicial ou de um ato administrativo que a atribui a um terceiro. Geralmente, decorre de uma sentença judicial, entretanto, o STJ tem entendido … Continue lendo →

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Aula 11 – Monografia I – 10.09.13

Publicado em 10 de setembro de 2013 por Marcos Paulo

Nesta aula, a exemplo das anteriores, o professor deu algumas dicas sobre o trabalho a ser desenvolvido (de pesquisa). Discorreu também sobre a importância da pesquisa e o ‘diálogo’ que deve ser travado entre o leitor e o autor do … Continue lendo →

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Aula 11 – Direito Penal – Parte Especial II – 09.09.13

Publicado em 9 de setembro de 2013 por Marcos Paulo

Nesta aula foram tratados dos crimes contidos nos artigos 267 ao 280 do CP, conforme abaixo: Título VIII – Dos crimes contra a saúde pública Artigo 267, CP Epidemia Art. 267 – Causar epidemia, mediante a propagação de germes patogênicos: … Continue lendo →

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Aula 13 – Direito Empresarial – Cambiário – 09.09.13

Publicado em 9 de setembro de 2013 por Marcos Paulo

Nesta aula foram tratados os assuntos abaixo: Juros Podem ser moratórios, qual não precisa estar previsto expressamente na cártula; ou remuneratórios, qual deve estar presente na cártula expressamente, na forma e nos limites permitidos em lei. “LUG, Art. 48 – … Continue lendo →

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Aula 10 – Direito Processual Civil – Processo de Conhecimento – 09.09.13

Publicado em 9 de setembro de 2013 por Marcos Paulo

Nesta aula o professor tratou dos assuntos: Ações, Exceções, Contestação, Recurso, Embargo, Competência e Capacidade (entre outros assuntos). A grande maioria dos temas tratados nesta aula constam nas duas aulas abaixo: Vídeo Aulas – Competência e Capacidade Pressupostos Processuais – … Continue lendo →

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Aula 11 – Direito Civil – Contratos – 06.09.13

Publicado em 6 de setembro de 2013 por Marcos Paulo

Nesta aula foi tratada da questão do vício redibitório nos contratos, conforme abaixo: Vício Redibitório Os vícios redibitórios são defeitos ocultos existentes na coisa alienada que a torna imprópria ao uso a que se destina ou lhe diminuem sensivelmente o … Continue lendo →

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Aula 09 – Direito Processual Civil – Processo de Conhecimento – 06.09.13

Publicado em 6 de setembro de 2013 por Marcos Paulo

Em função de compromissos outros não pude comparecer nesta aula… Em conversa com a Dra. Romana, que cedeu gentilmente as suas anotações (abaixo), fui informado que o professor discorreu sobre as condições e pressupostos da ação e a diferença entre … Continue lendo →

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Aula 12 – Direito Empresarial – Cambiário – 05.09.13

Publicado em 5 de setembro de 2013 por Marcos Paulo

Nesta aula foram tratados os temas de: Vencimento, apresentação, pagamento e execução do título de crédito. Vencimento O vencimento é o termo ad quem do prazo para pagamento (liquidação do título), ou seja, a data ou momento em que o … Continue lendo →

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Aula 10 – Monografia I – 05.09.13

Publicado em 5 de setembro de 2013 por Marcos Paulo

Em função do coffee-break de apresentação de uma das empresas elegíveis para a organização da formatura, o professor liberou a turma…

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Aula 11 – Direito Administrativo I – 05.09.13

Publicado em 5 de setembro de 2013 por Marcos Paulo

Não pude comparecer nesta aula em função da realização de alguns exames pré-TAF da PRF… Segundo informações do professor esta aula abordou as chamadas Sociedades de Economia Mista, conforme roteiro abaixo: Sociedades de Economia Mista São empresas com personalidade jurídica … Continue lendo →

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Aula 10 – Direito Processual Penal I – 04.09.13

Publicado em 4 de setembro de 2013 por Marcos Paulo

Em função de uma viagem programada, esta aula foi ministrada pelo Dr. Ismail Gomes, professor aposentado do UniCEUB e pai da professora Fernanda. Foi tratado do tema procedimentos penais, abordando o rito ordinário, conforme abaixo:   Frases proferidas: ‘No Distrito … Continue lendo →

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Aula 10 – Direito Penal – Parte Especial II – 04.09.13

Publicado em 4 de setembro de 2013 por Marcos Paulo

Nesta aula foram tratados dos crimes contidos nos artigos 260 ao 266 do CP, conforme abaixo: Dos crimes contra a segurança dos meios de comunicação e transporte e outros serviços públicos Perigo de desastre ferroviário Art. 260 – Impedir ou … Continue lendo →

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Aula 10 – Direito Administrativo I – 04.09.13

Publicado em 4 de setembro de 2013 por Marcos Paulo

Nesta aula o professor concluiu a abordagem de fundações públicas e tratou das Empresas Públicas, uma espécie do gênero Empresas Estatais (que é composto ainda por Sociedades de Economia Mista, que será abordado na próxima aula). EMPRESAS ESTATAIS Características comuns … Continue lendo →

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Aula 09 – Direito Processual Penal I – 03.09.13

Publicado em 3 de setembro de 2013 por Marcos Paulo

Nesta aula, mais curta que o usual (em função de uma viagem programada da professora), iniciou a discussão sobre as chamadas Ação Penal Pública Condicionada e Ação Penal Privada, conforme abaixo: 5. Ação Penal Pública Condicionada Os Princípios são os … Continue lendo →

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Aula 10 – Direito Civil – Contratos – 03.09.13

Publicado em 3 de setembro de 2013 por Marcos Paulo

Nesta aula foi tratada da questão da formação dos contratos: Formação dos Contratos Fase de puntuação Vem do Italiano puntuazione, que significa antecontrato, declaração. São negociações preliminares, na qual ocorre debates prévios sobre o contrato preliminar ou definitivo. É uma … Continue lendo →

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Aula 09 – Monografia I – 03.09.13

Publicado em 3 de setembro de 2013 por Marcos Paulo

Cheguei um pouco atrasado e dei de cara com a sala vazia e as anotações abaixo… Em contato com os colegas fui informado que o professor retomou rapidamente a questão do fichamento e se dirigiu ao Núcleo de Monografia para … Continue lendo →

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Aula 09 – Direito Penal – Parte Especial II – 02.09.13

Publicado em 2 de setembro de 2013 por Marcos Paulo

Nesta aula foram tratados dos crimes contidos nos artigos 256 ao 259 do CP, conforme abaixo: Desabamento ou desmoronamento Art. 256 – Causar desabamento ou desmoronamento, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem: Pena … Continue lendo →

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Aula 11 – Direito Empresarial – Cambiário – 02.09.13

Publicado em 2 de setembro de 2013 por Marcos Paulo

Nesta aula foi feito uma revisão do assunto tratado na aula anterior (Aula 10), que abordou aval. Também foi discutido os assuntos abaixo: Título de Crédito Incompleto Um título pode circular faltando nele requisitos essenciais. Ex: títulos ao portador. O … Continue lendo →

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