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Arquivo da categoria: UniCEUB – Direito
Aula 08 – Direito Processual Civil – Processo de Conhecimento – 02.09.13
Hoje, em função de um pequeno atraso do professor, por problemas de deslocamento, não foi possível avançar muito na matéria, sendo abordado, uma vez mais, os requisitos da Petição Inicial, constantes nos incisos I e II do artigo 282 do CPC. … Continue lendo
Aula 08 – Direito Penal – Parte Especial II – 31.08.13 – Aula de Reposição
Nesta aula foram tratados dos crimes contidos nos artigos 250 ao 255 do CP, conforme abaixo: VIII – Dos crimes contra a incolumidade pública Dos crimes contra de perigo comum Incêndio Art. 250 – Causar incêndio, expondo a perigo a … Continue lendo
Publicado em Direito Penal - Parte Especial II
Com a tag Artigos 250 ao 255, FALTA
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Aula 10 – Direito Civil – Coisas – 30.08.13
>> Ver texto sobre o conteúdo ministrado até então <<
Aula 09 – Direito Civil – Contratos – 30.08.13
Nesta aula o professor concluiu o assunto referente a Classificação dos Contratos, conforme abaixo: Classificação dos Contratos (continuação…) Solenes x Não-Solenes Os contratos solenes são aqueles que somente podem ser celebrados conforme características especiais previstas em lei; é um elemento … Continue lendo
Aula 07 – Direito Processual Civil – Processo de Conhecimento – 30.08.13
Mudando um pouco o foco do que estava previsto para a aula de hoje o professor fez uma explanação completa, profunda e excelente com relação ao Ministério Público, Advocacia Geral da União – AGU e Defensoria Pública… Somente agora pude … Continue lendo
Publicado em Direito Processual Civil - Processo de Conhecimento
Com a tag Advocacia Geral da União, AGU, Ministério Público, PGR
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Aula 09 – Direito Civil – Coisas – 29.08.13
Em função de não estar passando muito bem, não pude comparecer nesta aula!
Aula 10 – Direito Empresarial – Cambiário – 29.08.13
Em função de não estar passando muito bem, não pude comparecer nesta aula! Segundo informações dos colegas o professor tratou de aval, conforme abaixo: Aval O aval é uma garantia pessoal (fidejussória), que garante o título ou o pagamento da … Continue lendo
Aula 08 – Monografia I – 29.08.13
Em função de não estar passando muito bem, não pude comparecer nesta aula!
Aula 09 – Direito Administrativo I – 29.08.13
Esta aula foi dedicada exclusivamente ao debate das Entidades da administração indireta, Autarquias e Fundações Públicas, conforme abaixo: ADMINISTRAÇÃO INDIRETA Autarquias É a Entidade integrante da Administração Pública Indireta, criada pelo próprio governo, através de uma Lei Específica (lei ordinária … Continue lendo
Publicado em Direito Administrativo I
Com a tag Autarquias, Fundações Públicas, OAB
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Aula 08 – Direito Processual Penal I – 28.08.13
Inquérito Penal 12. Indiciamento * Identificação datiloscópica: art. 5º, inciso LVIII, CF. 13. Encerramento: art. 10, § 1º e art. 11, CPP. 14. Prazo: art. 10 do CPP. Contagem: art. 798, § 1º, CPP. * Exceções ao Prazo – Prazos … Continue lendo
Publicado em Direito Processual Penal I
Com a tag Ação Penal, Inquérito Policial
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Aula 07 – Direito Penal – Parte Especial II – 28.08.13
Por razões outras não pude comparecer nesta aula. Segundo informações dos colegas foi ministrado matéria referente aos artigos 241 ao 249 do Código Penal. Nesta aula foram tratados dos crimes contidos nos artigos 241 ao 249 do CP, conforme abaixo: … Continue lendo
Publicado em Direito Penal - Parte Especial II
Com a tag Artigos 241 ao 249, FALTA
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Aula 08 – Direito Administrativo I – 28.08.13
Mais uma vez foi abordado a questão macro dos conceitos de Administração Direta e Indireta, tratando também do Decreto-Lei nº 200/1967 que implementou este modelo no Brasil. DIREITO ADMINISTRATIVO – ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA A definição inicial sobre o que … Continue lendo
Publicado em Direito Administrativo I
Com a tag Administração Direta e Indireta, Decreto-Lei 200/1967
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Aula 07 – Direito Processual Penal I – 27.08.13
Nesta aula a professora deu continuidade ao tema Inquérito Policial, abordando os seguintes pontos: 7. Irregularidades 8. Notitia Criminis * Autores: a) Delatio Criminis simples: (art. 5º, §3º, CPP). b) “Denúncia” Apócrifa ou Anônima ou Notícia Inqualificada. c) O Juiz … Continue lendo
Publicado em Direito Processual Penal I
Com a tag Inquérito Policial - continuação...
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Aula 08 – Direito Civil – Contratos – 27.08.13
Nesta aula iniciou a discussão da Classificação dos Contratos, conforme abaixo: Classificação dos Contratos Bilaterais x Unilaterais Contrato unilateral é aquele que apenas um dos contratantes assume dever em face do outro. Por exemplo a doação pura e simples, o … Continue lendo
Aula 07 – Monografia I – 27.08.13
Não pude comparecer nesta aula, entretanto, em contato com os colegas, fui informado que o professor, em pouco mais de 20min de aula (pois no restante da aula ele se dedicou a atender alguns alunos), discorreu sobre as regras da … Continue lendo
Aula 06 – Direito Penal – Parte Especial II – 26.08.13
Conforme mensagem (abaixo), enviada pela nossa representante, não teremos aula de Penal hoje…
Aula 09 – Direito Empresarial – Cambiário – 26.08.13
Nesta aula o professor fez uma rápida revisão do que foi ministrado na aula de reposição ocorrida no último sábado, que tratou de endosso… Posteriormente acrescentou os tipos de endosso, além das diferenças entre Valores Mobiliários e Títulos de Crédito … Continue lendo
Programa Academia – Recomendação Profº Erick Vidigal – agosto/2013
Abaixo consta um interessante trabalho apresentado na TV Justiça e sugerido pelo professor Erick Vidigal, titular da cadeira de Direito Civil – Processo de Conhecimento…
Publicado em Direito Processual Civil - Processo de Conhecimento
Com a tag Academia, TV Justiça
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Temas Relevantes do Direito – Posse – agosto/2013
O texto abaixo foi extraído do site Iure Habemus e trata de tudo, de uma forma simples e didática, que foi ministrado nas 8 primeiras aulas de Direito Civil – Coisas. Posse – Considerações Iniciais O Código Civil não conceitua … Continue lendo
Aula 08 – Direito Empresarial – Cambiário – 24.08.13 – Aula de Reposição
Não pude comparecer nesta aula… espero obter as ‘notas desta aula’ de algum colega madrugador e destemido! Na aula de sábado, após consulta com os colegas, foi tratado do tema ‘endosso’… Este assunto foi retomado na Aula 09, pois, como … Continue lendo
Publicado em Direito Empresarial - Cambiário
Com a tag Aula de reposição, Endosso
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Questionários de Direito Civil – Coisas
1. Qual é a diferença entre intervenção possessória e convalescimento da posse? Resp.: 2. Existe posse injusta de boa-fé? Resp.:
Aula 08 – Direito Civil – Coisas – 23.08.13
Esta aula se deteve na discussão do que foi postado no blog desta cadeira (abaixo), bem como a questão da classificação da posse (objetiva e subjetiva). Ver texto do Iure Habemus – Posse – Considerações iniciais – que resume tudo … Continue lendo
Aula 07 – Direito Civil – Contratos – 23.08.13
Nesta aula foi abordado abuso de direito, conforme anotações (*) abaixo: Princípio da boa-fé objetiva – Abuso de direito Abuso de direito: A concepção clássica consubstanciada num velho adágio romano (qui suo vire utitur neminem laedit ou quem exerce seu … Continue lendo
Publicado em Direito Civil - Contratos
Com a tag Abuso de direito, Boa-fé objetiva, suppressio
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Aula 07 – Direito Civil – Coisas – 22.08.13
Nesta aula o professor tratou da classificação objetiva da posse e os vícios possessórios, conforme esquema abaixo: Classificação Objetiva RESP 489732/DF Art. 1.280, CC “Art. 1.280. O proprietário ou o possuidor tem direito a exigir do dono do prédio vizinho … Continue lendo
Publicado em Direito Civil - Coisas
Com a tag Classificação objetiva da posse, Vícios possessórios
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Aula 07 – Direito Empresarial – Cambiário – 22.08.13
Antes de iniciar a aula o professor comunicou que a aula de reposição será no próximo sábado, conforme mensagem abaixo, enviada via SGI: Nesta aula foram tratados os assuntos Classificação dos Títulos de Crédito e Requisitos indispensáveis, conforme anotações abaixo: … Continue lendo
Publicado em Direito Empresarial - Cambiário
Com a tag Classificação dos Títulos de Créditos, Requisitos
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Protegido: Aula 06 – Monografia I – 22.08.13
Não há resumo por ser um post protegido.
Publicado em Monografia I
Com a tag Carta de Intenções, Fichamento, Reunião com o professor
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Aula 07 – Direito Administrativo I – 22.08.13
Em continuidade do assunto tratado na aula anterior, foi discutido e aprofundado os modelos da organização administrativa, ou seja, a administração centralizada e a descentralizada, conforme anotações e roteiro abaixo: Organização Administrativa – Administração Direta e Indireta – Cidadão – … Continue lendo
Publicado em Direito Administrativo I
Com a tag Administração Direta e Indireta, Imputação Volitiva, Organização administrativa
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Aula 06 – Direito Processual Penal I – 21.08.13
Esta aula foi dedicada exclusivamente para o início da discussão do tema Inquérito Policial, abordando os pontos abaixo: Inquérito Policial 1. Conceito É o procedimento administrativo, inquisitivo, que tramita perante a polícia judiciária consistindo no conjunto de diligências direcionadas a apurar a … Continue lendo
Projeto acelera Marcos Paulo que o TJDFT te espera! – jul/13
Considerando o projeto ‘acelera Marcos Paulo que o TJDFT te espera!’ pretendo cursar, neste semestre, 8 (oito) matérias e nos três próximos um número maior (10 por semestre)! Este esforço concentrado objetiva a conclusão do curso de Direito até julho … Continue lendo
Publicado em Direito Administrativo I, Direito Civil - Coisas, Direito Civil - Contratos, Direito Empresarial - Cambiário, Direito Penal - Parte Especial II, Direito Processual Civil - Processo de Conhecimento, Direito Processual Penal I, Monografia I
Com a tag Projeto acelera Marcos Paulo que o TJDFT te espera!
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Aula 06 – Direito Administrativo I – 21.08.13
Nesta aula o professor ministrou o assunto que estava previsto para a aula anterior (Aula 05 de 15.08.13), ou seja, organização administrativa. Organização Administrativa Questão: Como o Estado presta/desempenha a função administrativa? Resp.: 2 conceitos -> Formas de prestação da … Continue lendo
Publicado em Direito Administrativo I
Com a tag Centralização, Descentralização, Desconcentração, Organização administrativa
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Aula 05 – Direito Processual Penal I – 20.08.13
Nesta aula a professora iniciou as tratativas com relação a aplicação da lei processual, conforme abaixo: Aplicação da Lei Processual Penal 1. No Tempo: Art.2º do CPP. Art. 2º, CPP: A lei processual penal aplicar-se-á desde logo, sem prejuízo da validade … Continue lendo
Publicado em Direito Processual Penal I
Com a tag Aplicação da lei processual penal
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Aula 06 – Direito Civil – Contratos – 20.08.13
Nesta aula foi tratado da questão da boa-fé objetiva, conforme roteiro abaixo: Boa-fé Objetiva Histórico Sua origem se encontra na fides romana. Fides se refere a uma deusa romana ligada a determinado ritual que demandava fidelidade. O direito romano era … Continue lendo
Aula 05 – Monografia I – 20.08.13
A exemplo da aula anterior, o professor dividiu o encontro em duas partes, sendo que na primeira iniciou-se a discussão sobre como devem ser elaborados os fichamentos a serem entregues (cinco, no total!). Na segunda metade o professor se dirigiu … Continue lendo
Aula 06 – Direito Empresarial – Cambiário – 19.08.13
Não pude comparecer nesta aula… Foi disponibilizado, via espaço aluno, a chamada LUG, ou Lei Uniforme de Genebra. Esta Lei será objeto de estudo nas próximas aulas. Nesta aula foi tratado, além de alguns artigos da LUG, as características dos … Continue lendo
Publicado em Direito Empresarial - Cambiário
Com a tag Características dos Títulos de Crédito, FALTA, LUG
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Aula 06 – Direito Processual Civil – Processo de Conhecimento – 19.08.13
O resultado do jogo de ontem (Flamengo x São Paulo) não foi catastrófico somente para o meu time, mas também para os meus planos…. Não consegui comparecer nesta aula e segunda informações dos colegas o professor deu continuidade na aula … Continue lendo
Publicado em Direito Processual Civil - Processo de Conhecimento
Com a tag art. 282, FALTA, Petição Inicial, Qualificação das Partes
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Aula 06 – Direito Civil – Coisas – 16.08.13
Mais uma vez esta aula foi dedicada ao debate e discussão dos assuntos abordados nos textos abaixo. Texto 3 – Curso de Direito Civil – Washington de Barros – Direito das Coisas Texto 4 – Direito Civil Brasileiro – Roberto Gonçalves … Continue lendo
Publicado em Direito Civil - Coisas
Com a tag Direito da Coisas - Conceituação, Posse x Propriedade
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Aula 05 – Direito Civil – Contratos – 16.08.13
As anotações abaixo foram extraídas do excelente blog Juris Facultas e incluem o conteúdo ministrado na Aula 04, bem como aqueles tratados neste encontro. Princípios dos contratos Princípios são regramentos básicos aplicáveis a um determinado instituto jurídico. Destaque-se que atualmente … Continue lendo
Publicado em Direito Civil - Contratos
Com a tag Juris Facultas, Princípios dos Contratos
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Aula 05 – Direito Processual Civil – Processo de Conhecimento – 16.08.13
Infelizmente, em função de uma consulta médica previamente agendada e o caos crescente do trânsito de Brasília, não consegui assistir esta aula… pelas informações dos colegas o Professor Vidigal iniciou a discussão da petição inicial… Abaixo consta as excelentes aulas, sobre … Continue lendo
Publicado em Direito Processual Civil - Processo de Conhecimento
Com a tag Petição Inicial
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Aula 05 – Direito Civil – Coisas – 15.08.13
Foi retomada a discussão sobre posse e propriedade, com base nos textos 3, 4 e 5. Texto 3 – Curso de Direito Civil – Washington de Barros – Direito das Coisas Texto 4 – Direito Civil Brasileiro – Roberto Gonçalves – … Continue lendo
Aula 05 – Direito Empresarial – Cambiário – 15.08.13
Nesta aula, conforme abaixo, foi abordado a questão dos atributos dos Títulos de Crédito, bem como analisado exemplos de jurisprudência do TJDFT. Atributos do título de crédito Essenciais Cartularidade Literalidade Autonomia Eventuais Abstração Inoponibilidade das exceções pessoais Segundo a Cartularidade, o direito … Continue lendo
Publicado em Direito Empresarial - Cambiário
Com a tag Atributos dos Títulos de Crédito, Jurisprudência TJDFT
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Aula 04 – Monografia I – 15.08.13
Em função de outro compromisso não pude comparecer nesta aula… Pretendo, na próxima terça-feira, dia 20.08.13, reunir com o Profº Patury, para fins de discussão do meu projeto de pesquisa e definição das bases do trabalho. Carry on!
Aula 05 – Direito Administrativo I – 15.08.13
Nesta aula o professor não compareceu, por motivos de saúde, entretanto, solicitou que uma professora substituta fizesse presente e distribuísse o roteiro abaixo, que será tratado na próxima aula, bem como solicitou que respondêssemos algumas questões objetivas (anexo). O gabarito … Continue lendo
Publicado em Direito Administrativo I
Com a tag Falta do professor, Organização da Administração
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Aula 04 – Direito Processual Penal I – 14.08.13
Em continuidade ao assunto da aula de ontem (Aula 03 – 13.08.13) foi concluída a exposição dos princípios vigentes no Processo Penal, abordando desta feita os seguintes princípios: obrigatoriedade ou legalidade, indisponibilidade, iniciativa das partes, juiz natural, favor rei, identidade … Continue lendo
Aula 05 – Direito Penal – Parte Especial II – 14.08.13
Nesta aula foram tratados dos crimes contidos nos artigos 233, 234, 235, 236, 237, 238 e 239 do CP, conforme abaixo: Do Ultraje Público ao Pudor Ato obsceno Art. 233 – Praticar ato obsceno em lugar público, ou aberto ou … Continue lendo
Publicado em Direito Penal - Parte Especial II
Com a tag 233, 234, 235, 236, 237, 238, 239
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Aula 04 – Direito Administrativo I – 14.08.13
Nesta aula, em continuidade com a discussão travada na aula anterior, foi debatido os princípios infraconstitucionais do Direito Administrativo, sendo estes igualmente importantes. Abaixo consta a transcrição do roteiro distribuído pelo professor, entremeado de comentários de aula. Princípios implícitos Existem … Continue lendo
Aula 03 – Direito Processual Penal I – 13.08.13
Nesta aula iniciou o debate e a discussão afetos aos Princípios do Direito Processual Penal. Foram debatidos os princípios da inocência ou não culpabilidade, do contraditório, da ampla defesa, da verdade real e da publicidade… Na próxima aula serão tratados … Continue lendo
Aula 04 – Direito Civil – Contratos – 13.08.13
Nesta aula se iniciou a discussão dos princípios dos contratos, conforme abaixo: Princípios dos Contratos Introdução: Princípio se constitui pelos ditames superiores, fundantes e informadores do conjunto de regras do Ordenamento Jurídico. – Transformações sociais e impactos sobre o direito … Continue lendo
Aula 03 – Monografia I – 13.08.13
Nesta aula, dividida em duas partes, o professor fez uma rápida discussão sobre o capítulo 3 do livro Humanismo e crítica democrática, de autoria de Edward W. Said… O capítulo tratado (O regresso à filosofia) aborda a importância da pesquisa … Continue lendo
Aula 04 – Direito Penal – Parte Especial II – 12.08.13
Nesta aula, de pouco mais de 3o minutos líquidos, meio corrida e sem muita lógica, do ponto de vista didático, discutiu-se os vários artigos/crimes abaixo… muita matéria, muita informação e um reduzido grau de apreensão do conteúdo… Prevejo ‘hora-extra’ com … Continue lendo
Publicado em Direito Penal - Parte Especial II
Com a tag Assédio sexual, Estupro
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Aula 04 – Direito Empresarial – Cambiário – 12.08.13
Em função do falecimento da mãe do professor Miguel, não tivemos aula de Cambiário hoje… a princípio teremos aula na próxima quinta-feira, conforme mensagem abaixo. Desde já ficam as minhas condolências.
Publicado em Direito Empresarial - Cambiário
Com a tag Falecimento da mãe do professor
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Aula 04 – Direito Processual Civil – Processo de Conhecimento – 12.08.13
Nesta aula foi retomada a explanação do conceito de jurisdição, abordando os princípios e suas características. Nos últimos minutos da aula o professor iniciou a explanação da matéria introdutória, constante do Plano de Aula, a saber, petição inicial. Este conteúdo será abordado nas … Continue lendo
Publicado em Direito Processual Civil - Processo de Conhecimento
Com a tag jurisdição, Petição Inicial
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Aula 03 – Direito Penal – Parte Especial II – 10.08.13 – Aula de ‘ante-reposição’
Em função de uma viagem pré-programada da professora, que ocorrerá na próxima semana (entre 19 e 23/08/13)… Foi ministrado esta aula de ‘ante-reposição’, abordando os crimes previstos no Capítulo V (do Título VI), artigos 227 ao 231-A. Capítulo V Lenocínio, … Continue lendo
Publicado em Direito Penal - Parte Especial II
Com a tag Artigos 227 ao 231-A do CP, FALTA
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Aula 04 – Direito Civil – Coisas – 09.08.13
Por motivos outros não pude comparecer nesta aula…
Aula 03 – Direito Civil – Contratos – 09.08.13
Nesta aula o professor tratou dos assuntos abaixo: Contratos – Generalidades Âmbito de Incidência – contrato não é apenas o negócio jurídico bilateral disciplinado no Direito das Obrigações, mas a figura negocial que ultrapassa o âmbito do Direito Civil, e, … Continue lendo
Publicado em Direito Civil - Contratos
Com a tag Conceito de contrato, Generalidades, histórico
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Aula 03 – Direito Processual Civil – Processo de Conhecimento – 09.08.13
Nesta aula o professor retomou a discussão de jurisdição, explicando detalhadamente o conceito e as suas espécies. Jurisdição: “É o poder-dever que o Estado tem de, interpretando as normas jurídicas e aplicando-as ao caso concreto, soluciona as lides com a finalidade de estabelecer a … Continue lendo
Publicado em Direito Processual Civil - Processo de Conhecimento
Com a tag jurisdição, Lide, Petição Inicial, Têmis
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Aula 03 – Direito Civil – Coisas – 08.08.13
Esta aula se deteve na discussão acalorada do conceito de posse e propriedade… Ao final, apesar de várias divergências, majoritariamente concluímos que apesar de estarem ligadas, posse e propriedade são institutos totalmente diferentes e independentes! Iniciou-se também, conforme post abaixo, um debate … Continue lendo
Publicado em Direito Civil - Coisas
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Aula 03 – Direito Empresarial – Cambiário – 08.08.13
Nesta aula, conforme abaixo, foi tratado da questão da Teoria Geral dos Títulos de Crédito: Teoria Geral dos Títulos de Crédito O Direito Empresarial visa tutelar a empresa, isto é, a atividade de produção e circulação de bens e serviços; … Continue lendo
Aula 02 – Monografia I – 08.08.13
Ao contrário do que estava previsto nesta aula, ou seja, o debate e discussão do texto de Said, dado a grande quantidade de dúvidas dos alunos e uma certa ‘preocupação’, o professor dedicou toda esta aula para explicar o processo … Continue lendo
Questionário de Direito Processual Penal I
A exemplo de outras matérias, resolvi criar um post específico para a concentração das diversas questões afetas a cada uma das aulas ministradas, visando um melhor aproveitamento e estudo para as provas…. abaixo as questões de Direito Processual Penal I: … Continue lendo
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Aula 03 – Direito Administrativo I – 08.08.13
Nesta aula foram tratados os itens abaixo (os princípios de publicidade e eficiência serão abordados na próxima aula): Direito Administrativo Características: a) É um direito público (coletividade); b) É um direito não codificado; c) É um direito não contencioso; d) Possui regras que … Continue lendo