Arquivo da categoria: UniCEUB – Direito

Dia-a-dia, percepções, resumos, andamento, evolução e demais assuntos afetos ao curso de graduação em Direito ora em andamento no UniCEUB, iniciado no segundo semestre de 2011, com previsão de término no primeiro semestre de 2016.

Aula 30 – Direito Penal – Teoria da Pena – 05.11.12

MANDAMUS Expressão utilizada para designar Mandado de Segurança. – Nesta aula foi tratado do tema ‘Livramento Condicional’, objeto do tópico 10 do programa: 10 – Livramento Condicional – Arts. 83-90 CP e Arts. 131-146 LEP. Outra medida de política criminal … Continue lendo

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O Brasil atrás das grades! – Novembro/2012 – Direito Direto

Mais de meio milhão de pessoas encontram-se presas no Brasil – a quarta maior população carcerária do mundo. Mas quem são essas pessoas? Por que estão presas? Em que circunstâncias foram aprisionadas? Quão seletiva é a prática jurídico-penal brasileira? Como, … Continue lendo

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Aula 24 – Direito Constitucional II – 01.11.12

QUI NON POTEST CONDEMNARE, NON POTEST ABSOLVERE Quem não pode condenar não pode absolver. – Em função de compromissos outros, não pude comparecer nesta aula…

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PROVAS – 2º BIMESTRE – 2/2012

Abaixo constam as datas das provas agendadas para o Segundo Bimestre deste 3º Semestre: 19.11.12 – segunda-feira – Direito Civil – Fatos Jurídicos – 21h 22.11.12 – quinta-feira – Direito Constitucional II – 21h 26.11.12 – segunda-feira – Direito Penal – … Continue lendo

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Aula 26 – Direito Civil – Fatos Jurídicos – 01.11.12

LEX, RES SURDA, INEXORABILIS A lei é coisa surda, inexorável. – Foi comunicado, pela professora, que na próxima segunda-feira, dia 05.11.12, em função de compromissos particulares, não haverá aula de Direito Civil, sendo que esta será reposta no dia 08.11.12, … Continue lendo

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Aula 25 – Teoria Geral do Processo – 31.10.12

LOCUS REGIT ACTUM A lei do lugar é que rege os atos. – Nesta aula tratou-se das Teorias da natureza jurídica do processo e também se iniciou a discussão das Relações jurídicas processual: 1 – Processo como Contrato (Phothier) Teoria … Continue lendo

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MATRÍCULA EFETIVADA – 3º SEMESTRE DO CURSO

Resolvi, não cursar, neste semestre, a cadeira de Filosofia, visto que precisarei de um tempo adicional até o final do ano para me dedicar na preparação visando a certificação PMP ou CAPM…

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Trabalho de TGP – Entrega 23.11.12

Na aula do dia 07.11.2012 a professora solicitou, a exemplo do que ocorreu no primeiro bimestre deste semestre, que elaborássemos um trabalho, sendo este valendo 0.5 ponto, a ser creditado na nota final da segunda prova, portanto, importantíssimo! O trabalho … Continue lendo

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Aula 29 – Direito Penal – Teoria da Pena – 30.10.12

STRICTO JURE De direito estrito (feito dentro da rigoroso expressão da lei). – Além da conclusão da análise da APELAÇÃO CRIMINAL Nº 70034633214 – TJRS – FURTO DE ENERGIA ELÉTRICA, do ponto de vista da dosimetria, também foram abordados todos os itens do capítulo … Continue lendo

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Aula 25 – Direito Civil – Fatos Jurídicos – 29.10.12

EX MALITIA NEMO COMMODUM HEBERE DEBET Ninguém deve tirar vantagem da fraude. – Foi disponibilizado, via espaço aluno, o material (link abaixo) correspondente ao conteúdo ministrado nesta aula. TEORIA DAS NULIDADES Abaixo constam links de aulas ministradas pelo professor Flávio … Continue lendo

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Aula 28 – Direito Penal – Teoria da Pena – 29.10.12

OPE JUDICIS Por ordem do juiz. – Esta aula, a exemplo da anterior (Aula 26 – 23.10.12), foi utilizada, com base em uma decisão concreta/real, para a discussão e análise da aplicação das penas, ou seja, a dosimetria. Se discutiu e … Continue lendo

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Aula 23 – Direito Constitucional II – 26.10.12

MAGIS RES QUAM VERBA INTEUNDA SUNT Devem ser considerados mais os fatos do que as palavras. – Em tese, nesta aula, foram tratados os temas abaixo: Justiça do Trabalho TST Composição: 27 ministros TRT’s Juízes Trabalhistas EC nº 45/2004 (CNJ e … Continue lendo

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Aula 24 – Teoria Geral do Processo – 26.10.12

INIQUUM EST ALIQUEM REI SUAE ESSE JUDICEM É injusto alguém ser juiz em própria causa. – Durante a aula foi aplicada a chamada ‘Avaliação do Ensino pelo Discente’. Espero que os resultados obtidos sejam, de forma transparente, divulgados pelo UniCEUB … Continue lendo

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Aula 22 – Direito Constitucional II – 25.10.12

INCERTA PRO NULLIUS HABETUR São tidas como inexistentes as coisas incertas. – Em tese, nesta aula, foram tratados os assuntos abaixo: EXCEÇÃO: Art. 105, II, ‘c’ – STJ E 109, II…. (competências) TRF’s e Justiça Federal Artigo 107, CF Artigo 108, … Continue lendo

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Aula 24 – Direito Civil – Fatos Jurídicos – 24.10.12

INTERPRETATIO CESSAT IN CLARIS A interpretação cessa nas coisas claras. – Abaixo constam links de aulas ministradas pelo professor André Barros, através do projeto da TV Justiça, Saber Direito. O conteúdo destas aulas é justamente aquele objeto do programa deste … Continue lendo

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Aula 23 – Teoria Geral do Processo – 24.10.12

PERICULUM IN MORA Perigo de mora, perigo na demora. – Nesta aula tratou-se das Espécies de Ação, conforme abaixo: Espécies de Ação Tem como critério a natureza do provimento jurisdicional (decisão do juiz) pleiteado pelo autor. 1 – Ação de … Continue lendo

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A Exclusão Legal da População Carente – Alexandre Lobão Rocha

Este livro, de autoria do professor Lobão, de Direito Penal, foi mencionado pelo próprio professor durante uma de suas aulas… Diante disso, resolvi incluir esta obra na minha lista particular de livros a serem lidos! S I N O P … Continue lendo

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Aula 27 – Direito Penal – Teoria da Pena – 23.10.12

LIBERTAS QUAE SERA TAMEN Liberdade ainda que tardia. – O professor dispensou a turma para que pudéssemos assistir a palestra da professora Maria Paula Dallari Bucci, cujo tema foi ‘Direito e Políticas Públicas’.

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Aula 26 – Direito Penal – Teoria da Pena – 23.10.12 – Reposição

JUS SUUM UNICUIQUE TRIBUERE Dar a cada um aquilo a que tem direito. – Toda esta aula foi dedicada para a análise da APELAÇÃO CRIMINAL – ACÓRDÃO Nº 539.802 – TJDFT, fazendo uso da técnica da ‘engenharia reversa’. O objetivo foi tentar … Continue lendo

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Aula 23 – Direito Civil – Fatos Jurídicos – 22.10.12

OPUS JUSTITIAE PAX A paz é obra da justiça. – Abaixo constam links de aulas ministradas pelo professor Fábio Fiqueiredo, através do projeto da TV Justiça, Saber Direito. O conteúdo destas aulas é justamente aquele objeto do programa deste segundo … Continue lendo

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Aula 25 – Direito Penal – Teoria da Pena – 22.10.12

SURSIS Suspensão condicional da pena (sursí, a pronúncia correta), podendo abranger um período de dois a quatro anos. Para sua aplicação são necessários os requisitos constantes em lei. O juiz aprecia e, “se presentes todos os pressupostos a aplicação é … Continue lendo

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Aula 24 – Direito Penal – Teoria da Pena – 22.10.12 – Reposição

TABULA RASA Tábua lisa onde nada foi escrito. Em linguagem literária significa que nada foi dito. Tábua rasa (falta de experiência). – Não pude comparecer nesta aula, por estar acompanhando o meu pai em procedimento médico em Goiânia. As anotações … Continue lendo

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Aula 21 – Direito Constitucional II – 19.10.12

SUB JUDICE Em juízo. Caso sob julgamento. – Nesta aula, em tese, foram tratados os assuntos abaixo: STF – Competência originária: Art. 102, I – Julgar presidente / Extradição – Competência ordinária: Art. 102, II – STF exerce papel de … Continue lendo

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Aula 22 – Teoria Geral do Processo – 19.10.12

IN PARIBUS CAUSIS, PARIA JURA Em causas iguais, julgamentos iguais. – Nesta aula deu-se continuidade no assunto Direito de Ação, conforme abaixo: DIREITO DE AÇÃO BRASIL-LIEBMAN DOUTRINA ATUAL Para Ada Pelegrini o direito de ação possui as características (abaixo), que foram ‘herdadas’ … Continue lendo

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Aula 20 – Direito Constitucional II – 18.10.12

NEGATIO FACIT REM DUBIAM A negação torna a causa duvidosa. – Não pude comparecer nesta aula, em função de outro compromisso… Pelas informações dos colegas, esta aula se resumiu na salutar discussão e debate sobre a questão proposta na última aula, ou seja: … Continue lendo

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Aula 22 – Direito Civil – Fatos Jurídicos – 18.10.12

SUBLATA CAUSA, TOLLITUR EFFECTUS Suprimida a causa, cessa o efeito. – Na aula de hoje foi tratado o tema Simulação: Art. 167. É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e … Continue lendo

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Aula 21 – Teoria Geral do Processo – 17.10.12

JUS POSTULANDI Direito de postular (requerer, solicitar). – Foi informado que haverá uma aula de revisão geral do conteúdo, antes da prova, no dia 24.11.2012, sábado, às 08:00hs (a sala será informada a posteriori). Na aula de hoje foi iniciado … Continue lendo

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“A cadeia é um ambiente muito rico” – Dr. Dráuzio Varella – Programa Roda Viva – 15.10.12

Na aula de Direito Penal – Teoria da Pena, do dia 16.10.2012, o professor Lobão comentou e sugeriu, para aqueles que não tiveram a oportunidade de assistir a entrevista do Dr. Dráuzio Varella, veiculada no dia 15.10.12, na TV Cultura, … Continue lendo

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Aula 23 – Direito Penal – Teoria da Pena – 16.10.12

QUID IGITUR LEX? Para quê, então, a lei? – Antes de iniciar a aula, de fato, o professor comentou e sugeriu que assistíssemos, para aqueles que não o fizeram, a entrevista do Dr. Dráuzio Varella, veiculada na TV Cultura no último … Continue lendo

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Aula 19 – Direito Constitucional II – 11.10.12

NON BIS IN IDEM Não duas vezes. Ninguém deve ser julgado duas vezes pelo mesmo fato. – Nesta aula, inicialmente prevista, conforme tópicos transcritos no quadro, para se tratar do poder judiciário, especificamente o STF e o CNJ… Acabou sendo … Continue lendo

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Aula 21 – Direito Civil – Fatos Jurídicos – 11.10.12

SI VIRGULA CADIT, ACTIO NEQUIT Se faltar vírgula, perde-se a ação. – Nesta aula foram concluídas as questões da Lesão e Estado de Perigo… Também foi tratado da questão de Fraudes contra credores, constantes dos artigos 157 ao 165 do Código … Continue lendo

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Aula 20 – Teoria Geral do Processo – 10.10.12

PRAESUMPTIO JURIS ET DE JURE Presunção absoluta que não admite prova em contrário. – Na aula de hoje foi tratado o tópico Limites da Jurisdição, conforme abaixo: Limites da Jurisdição Limites Internacionais Imunidades diplomáticas Art. 88, CPC. É competente a … Continue lendo

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Laboratório Brasil – O país da jaboticaba!

Durante a aula de Direito Penal – Teoria da Pena, em 09/10/2012, o professor, quando comentava a questão da aplicação da pena de multa, fez um ‘parêntese’ e citou que o código penal foi alterado em 1.984 e um dos … Continue lendo

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Aula 22 – Direito Penal – Teoria da Pena – 09.10.12

SUUM CUIQUE TRIBUERE Dar a cada um o que é seu. – Nesta aula foram abordados os temas 7, 7.1, 7.2, 7.3, 8 e 8.1 do programa, conforme abaixo: 7 – Pena de Multa – Artigos 49-52, 58 e 60, CP 7.1 … Continue lendo

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Aula 20 – Direito Civil – Fatos Jurídicos – 08.10.12

PLENUM ARBITRIUM O arbítrio completo. – Nesta aula foi concluído o tema Coação, tratado do tema Estado de Perigo e ainda Da lesão…. constantes dos artigos 151 até o 157 do código civil… Seção III Da Coação – Art. 151. … Continue lendo

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Aula 21 – Direito Penal – Teoria da Pena – 08.10.12

IN CASU EXTREMAE NECESSITATIS No caso de extrema necessidade. – Nesta aula foram abordados os temas 6.3 e 6.4 do programa, conforme abaixo: 6.3 – Conversão da pena restritiva de direitos em pena privativa de liberdade – Artigo 44, §§ 4º e … Continue lendo

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Aula 18 – Direito Constitucional II – 05.10.12

NUMERI REGUNT MUNDUM Os números governam o mundo. – Nesta aula foram tratados os assuntos abaixo: Poder Judiciário 1 – Funções Típicas: Jurisdicional (jurisdição, lide, inércia, demanda) Atípicas: Administrar (Art. 96, I, ‘b’ e ‘f’) Legislar (Art. 96, I, ‘a’) … Continue lendo

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Aula 19 – Teoria Geral do Processo – 05.10.12

BENEFICIUM JURIS NEMINI EST DENEGANDI A ninguém deve ser denegado o benefício do direito. – Nesta aula foi tratado das Espécies de Jurisdição, conforme abaixo: ‘A jurisdição é indivisível, mas se apresenta em diferentes categorias (sobre diferentes vestes e roupagens)’. … Continue lendo

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Aula 17 – Direito Constitucional II – 04.10.12

PROBATIO VINCIT PRAESUMPTIONEM A prova vence a presunção. – Tive que sair da aula um pouco mais cedo, às 21:45, e até o momento da minha saída, o professor estava debatendo um assunto diferente do que foi proposto para esta … Continue lendo

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Aula 19 – Direito Civil – Fatos Jurídicos – 04.10.12

RES JUDICATA JUS FACIT INTER PARTE A coisa julgada faz lei entre as partes. – Nesta aula se concluiu a discussão sobre Dolo (artigos 149 e 150). Se iniciou o tema Coação. Foi informado também que a professora disponibilizará o … Continue lendo

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Aula 18 – Teoria Geral do Processo – 03.10.12

JUS EX FACTO ORITUR O direito nasce do fato. – Nesta aula foi abordado os princípios inerentes à jurisdição, conforme abaixo: 1 – Investidura A jurisdição só pode ser exercida por órgão legitimamente nela investida pela CF/88. A jurisdição é … Continue lendo

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Aula 20 – Direito Penal – Teoria da Pena – 02.10.12

UBI LEX, IBI POENA Onde há a lei, aí o castigo. – Em função de compromissos outros, infelizmente não pude comparecer na aula de hoje. Pretendo obter, junto aos colegas, o conteúdo ministrado… Recebi a informação do colega Dr. Fábio … Continue lendo

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Aula 18 – Direito Civil – Fatos Jurídicos – 01.10.12

DARE ET REMITTERE PARIA SUNT Dar e perdoar são coisas iguais. –  Por mais que eu tenha tentado acompanhar as explicações proferidas pela professora, infelizmente não obtive sucesso… A impressão que tenho é a de que quanto mais eu me … Continue lendo

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Aula 19 – Direito Penal – Teoria da Pena – 01.10.12

CRIMEN POENA SEQUATUR A punição seguirá o crime. –  Nesta aula iniciou-se com o tem ‘Penas restritivas de direitos’, constantes dos itens 6, 6.1, 6.2 e 6.2.1 programa, conforme abaixo: 6 – Penas restritivas de direitos (Arts. 43 a 48 … Continue lendo

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Aula 16 – Direito Constitucional II – 28.09.12

DORMIENTIBUS NON SUCCURRIT JUS O direito não ajuda aos que dormem ou negligenciam em seu uso ou defesa. –  Nesta aula foram tratados os assuntos abaixo: Poder Executivo Parlamentarismo Chefe de governo (primus inter pares – Primeiro Ministro ou Chanceler) … Continue lendo

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Aula 17 – Teoria Geral do Processo – 28.09.12

OBSCURE DICTUM HABETUR PRO NON DICTO O que se disse de modo obscuro, tem-se por não dito. – E não é que, após alguns ‘recursos’ e questionamentos com relação aos critérios de correção da minha prova, obtive um orgulhoso ‘SS’! … Continue lendo

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Aula 15 – Direito Constitucional II – 27.09.12

FIDELIORES SUNT OCULI AURIBUS Os olhos merecem mais fé que os ouvidos. –  Em função de reunião com o orientador da FGV, em São Paulo, referente ao TCCI, infelizmente não pude comparecer nesta aula! Amanhã estarei de volta aos costumes!

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Aula 17 – Direito Civil – Fatos Jurídicos – 27.09.12

IN BONAM PARTEM Em bom sentido, favoravelmente. – Em função de reunião com o orientador da FGV, em São Paulo, referente ao TCCI, infelizmente não pude comparecer nesta aula! Amanhã estarei de volta aos costumes!

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Aula 16 – Teoria Geral do Processo – 26.09.12

PERSONA NON GRATA Pessoa não bem-vinda. – Hoje foi aplicada a prova de TGP! E como esperado e propalado pela professora, tratou-se de uma prova com grau de dificuldade alto e cobriu toda a matéria ministrada! Espero que eu não … Continue lendo

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#27 – 3º Semestre – Teoria Geral do Processo – 1ª Prova – 26.09.12

1ª Prova de Teoria Geral do Processo – 3º Semestre – Menção ‘SS’

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Aula 18 – Direito Penal – Teoria da Pena – 25.09.12

JUS RESTITUTIONIS O direito de reparação. –  Nesta aula, foi tratado o item 5.4 do programa, conforme abaixo. Nos últimos 30 minutos da aula o professor apresentou um relatório elaborado por uma comissão, composta por representantes da justiça, CNJ, MPF e outros, … Continue lendo

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A journey into hell – Prisons in Latin America – The Economist – Setembro/2012

Texto muito interessante, recomendado pelo professor Lobão, de Direito Penal, onde a revista inglesa ‘The Economist’, em reportagem sobre as prisões da America Latina, faz um ‘raio x’ da situação atual e as perspectivas com relação ao nosso ‘sistema de reabilitação … Continue lendo

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Aula 16 – Direito Civil – Fatos Jurídicos – 24.09.12

GENITALIS DIES Dia de nascimento. –  E saiu a primeira nota deste semestre! Não foi o sempre almejado ‘SS’, mas veio um suado e sempre bem vindo ‘MS’! Keep going!

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Aula 17 – Direito Penal – Teoria da Pena – 24.09.12

SENTENTIA QUAE IN REM JUDICATAM TRANSIT, PRO VERITATE HABETUR A sentença transitada em julgado tem-se por verdade. –  Mais uma prova aplicada, desta feita de Direito Penal! Diria que, ao lado da de Constitucional II, se constituíram em boas surpresas … Continue lendo

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#26 – 3º Semestre – Direito Penal – Teoria da Pena – 1ª Prova – 21.09.12

1ª Prova de Direito Penal – Teoria da Pena – 3º Semestre – Menção ‘MS’

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Aula 15 – Teoria Geral do Processo – 22.09.12

EXTRA PETITA Fora do pedido. Sentença que concedeu o que não constitui objeto do pedido. –  Tratou-se de uma aula de reposição especial, onde a professora, com base no questionário abaixo, fez um resumo de praticamente toda a matéria ministrada … Continue lendo

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Aula 14 – Direito Constitucional II – 21.09.12

Hoje foi aplicada a primeira prova de Direito Constitucional II… Surpreendi positivamente com o nível das questões… Diferentemente da última e fatídica prova de Direito Constitucional I, aplicada no último semestre, esta merece os parabéns, por ter sido elaborada de … Continue lendo

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Aula 14 – Teoria Geral do Processo – 21.09.12

JURE AN INJURIA De maneira justa ou injusta; com razão ou sem razão. –  Nesta aula foi tratado do tema JURISDIÇÃO. As características da jurisdição não serão temas a serem cobrados na prova agendada para o dia 26.09.12. Foi ratificada … Continue lendo

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#25 – 3º Semestre – Direito Constitucional II – 1ª Prova – 21.09.12

1ª Prova de Direito Constitucional II – 3º Semestre – Menção ‘MS’

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Aula 13 – Direito Constitucional II – 20.09.12

VERITAS IMMUTABILIS EST ET PERPETUA A verdade é imutável e perpétua. –  Esta aula foi dedicada exclusivamente para um ‘resumão’ do conteúdo ministrado até então, visando uma preparação para a prova que será aplicada amanhã! #oremos!

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