Congresso 25 anos da Constituição Cidadã – 4 a 6 de setembro de 2013.

Participei deste evento, promovido pelo Conselho da Justiça Federal, ocorrido entre os dias 4 e 6 de setembro de 2013 no Superior Tribunal de Justiça – STJ…

De todas as palestras e temas discutidos, de alto nível por sinal, duas exposições me chamaram, particularmente, a atenção; a primeira foi a do ex ministro do STF, Carlos Ayres de Britto, que sempre é uma atração a parte, não só pelo seu profundo conhecimento jurídico, mas também e principalmente por seu viés de poeta e humanista (e também cômico). A segunda foi a do professor doutor Lenio Streck, que parecia, parafraseando o Min. Barroso, um ponto fora da curva, na medida que trouxe teses e argumentos totalmente opostos ao que a totalidade dos demais oradores apontaram…

Abaixo algumas frases e lições destas duas referências do mundo jurídico brasileiro.

Ex-ministro Carlos Ayres Britto

‘Mais vale um grama de exemplo, do que uma tonelada de palavras’.

‘O caminho mais curto entre o desenvolvimento e o povo é a democracia’.

‘A democracia é um tipo de camisa 10 do futebol cívico’.

‘A Constituição é o ponto de unidade do direito e o judiciário é o funil dos três poderes’.

‘A vida é exigente de unidade’.

‘É preciso livrar o juiz de si mesmo, e o processo faz isso’.

‘O contrário da verdade não é a mentira, mas sim as nossas próprias convicções’.

‘A Constituição não fez regime de emagrecimento, trouxe para ela áreas do direito de todas as províncias… penal, administrativo, tributário… obrigando o juiz a tratar de tudo’.

‘A nossa Constituição é densamente axiológica’.

‘A justiça não é sinônima do poder judiciário, mas sim de jurisdição’.

‘Os princípios são vinculadores de valores. Os juízes precisam ser pós-positivistas, pois estes afirmam que os princípios são normas’.

‘É preciso enterrar ideias mortas, senão nos transformamos em coveiros de nós mesmos’.

‘A quarta função do Estado é o controle’.

‘O ativismo judicial no juiz é considerado um defeito, o que na Constituição é uma virtude’.

Professor Doutor Lenio Streck

‘Certa feita Albert Einstein, em um auditório lotado, apresentava a sua famosa teoria da relatividade, quando ao final da exposição uma senhora disse que não tinha entendido nada e perguntou se o cientista poderia explicar novamente, de uma forma mais simplificada. Einstein prontamente atendeu e passou a explicar a sua tese, de uma forma mais simples. Ao final a mesma senhora informou que continuava sem entender e novamente pediu para que fosse feita uma explanação ainda mais simplificada. Einstein explicou novamente e uma vez mais, sendo que cada uma destas de forma mais simples, até que a senhora informou que tinha entendido… entretanto Einstein respondeu que aquilo já não era mais a teoria da relatividade, pois de tanto simplificar, acabou se tornando algo totalmente diferente daquilo que realmente era’.

Esta ‘passagem’ de Einstein, narrada pelo professor Streck, já no final da sua exposição, resume bem as suas ideias. Prega que atualmente, principalmente os operadores do direito, estão buscando o caminho mais fácil e cômodo para defender as suas posições, sem, contudo, se aprofundarem no assunto. Sacam um ou mais princípios da cartola e tentam enquadrá-lo, como argumento, na defesa da sua tese (pam-principiologismo). Ou ainda utilizam métodos totalmente desconexos e conflitantes entre si, para tentar impor a sua linha de argumentação.

Abaixo mais algumas frases desconcertantes do Dr. Lenio Streck, proferidas quando da sua intervenção, diante de vários juízes e ministros do STJ…

‘O Supremo Tribunal Federal não é o guardião da moral da nação’.

‘Alguém inventou que o common-law é melhor que o civil-law’.

‘Se a nação depende do sentimento do magistrado, onde está a democracia?’.

‘Pensar hoje, no Brasil, com o modelo jurídico atual implantado, que o common-law deve ser adotado, é achar que o parlamento é uma gambiarra ou um puxadinho descartável’.

‘Atualmente temos dois tipos de juízes: o boca da lei e o dos princípios, sendo que somente este último é considerado um bom juiz’.

‘Os alunos espertalhões se preocupam em estudar somente o superficial de tudo… através de sinopses e materiais plastificados! E o pior é que são estes que estão sendo aprovados nos concursos da magistratura Brasil afora’.

‘Dependendo do método utilizado, podemos chegar a uma conclusão diferente, portanto não cabe utilizarmos vários métodos em uma única linha de argumentação’.

‘O direito não é fácil, se fosse seria uma periguete’.

‘O ativismo americano nunca foi progressivo, mas sim contingencial’.

‘Salvemos a professorinha! Vamos salvar o direito!’.

Programação do Congresso: