Livro indicado para subsidiar o trabalho de pesquisa da monografia…
SINOPSE
As palavras singelas – e tantas vezes repisadas – do artigo 5º, caput, da Constituição Federal encerram um sem-número de discussões, problemas e consequências. O princípio da igualdade perante a Lei, ou da insonomia, não significa, apenas, o nivelamento dos cidadãos perante a norma legal, mas muito mais: que a própria lei não pode ser editada em desconformidade a ele – princípio que obriga não só o aplicador da lei, mas também o legislador. Este livro, pequeno, mas tão denso e imprescindível como o próprio princípio constitucional que aborda, já se tornou um clássico de nossa literatura jurídica. Sai, agora, em nova edição, atualizada pela Constituição de 1988 e com a mesma qualidade das demais obra do Autor.