Questionário Direito Processual Penal II – Profª Camilla Gomes – Exercícios Nulidades – Out/2014

DIREITO PROCESSUAL PENAL II

PROFESSORA CAMILLA DE MAGALHÃES GOMES

EXERCÍCIOS – LISTA NULIDADES

QUESTÃO 01) A respeito das nulidades no processo penal, marque V ou F nas questões abaixo:

a) A nulidade da instrução criminal dos processos de competência do júri deverá ser arguida até o encerramento da instrução, no momento dos debates finais, ao passo que a nulidade da instrução criminal dos processos de competência do juiz singular deverá ser arguida no encerramento da instrução, quando das alegações finais orais ou da apresentação de memoriais. (    )

b) Ana, servidora pública, foi indiciada pelo cometimento do crime de prevaricação, crime afiançável, praticado contra a administração pública. Não sendo cabíveis os benefícios previstos na Lei n.º 9.099/1995, foi oferecida a denúncia. O juiz determinou a citação da ré para o interrogatório e não concedeu prazo para a apresentação da resposta prévia, prevista no art. 514 do Código de Processo Penal. Nessa situação, operou-se nulidade absoluta, devendo ser declarada a nulidade de todos os atos decisórios proferidos no processo. (    )

c) As nulidades absolutas dizem respeito à violação a regras e princípios fundamentais do processo, configurando verdadeiro interesse público. Em função disso, não precluem e, como regra, não se submetem aos efeitos da coisa julgada. (    )

d) As partes poderão arguir nulidade a que tenham dado causa ou de qualquer forma concorrido. (    )

e) Em decorrência da aplicação do princípio do contraditório, constitui nulidade a falta de intimação do denunciado para oferecer contrarrazões ao recurso interposto da rejeição da denúncia, não suprindo a nomeação de defensor dativo. (   )

f) Considere a seguinte situação hipotética. João foi denunciado pelo delito de roubo de automóvel, tendo sido condenado a quatro anos de reclusão e trinta dias multa pelo juízo da primeira vara criminal de Maceió. Apenas o réu recorreu, e o órgão recursal competente, acolhendo pedido da defesa, anulou o decisum, por reconhecer a incompetência absoluta do juízo sentenciante, remetendo os autos à autoridade judicial competente. Nessa situação, a pena de eventual nova condenação não pode ser superior àquela fixada pela autoridade judicial incompetente. (    )

g) De acordo com a doutrina majoritária, é taxativo o rol de nulidades previsto no CPP, em razão de estas se consubstanciarem em sanções processuais, que devem ser expressamente estabelecidas na lei processual (nulla nullitatis sine lege). (   )

h) De acordo com a doutrina majoritária, haverá nulidade absoluta quando o ato processual for praticado em detrimento do interesse público ou de ambas as partes. (   )

i) É absolutamente nula a sentença de absolvição sumária na primeira fase do procedimento do Tribunal do Júri, prolatada em relação a crime que não se inclua na competência do Tribunal do Júri. (   )

j) Tratando-se de recursos contra sentença absolutória, mesmo as nulidades absolutas não poderão ser reconhecidas ex officio quando em prejuízo da defesa. Tal se dá, inclusive, se houver vicio de incompetência absoluta, não alegado pelo recorrente, em recurso que objetive a reforma da sentença absolutória. (    )

k) Em decorrência da aplicação do princípio do contraditório, constitui nulidade a falta de intimação do denunciado para oferecer contrarrazões ao recurso interposto da rejeição da denúncia, não suprindo a nomeação de defensor dativo. (    )

l) Nunciado da Súmula do STF define como absoluta a nulidade tanto por ausência quanto por deficiência de defesa. (  )

m) As nulidades absolutas dizem respeito à violação a regras e princípios fundamentais do processo, configurando verdadeiro interesse público. Em função disso, não precluem e, como regra, não se submetem aos efeitos da coisa julgada. (    )

n) No processo penal, a falta de defesa constitui nulidade absoluta, mas a sua deficiência só o anulará se houver prova de prejuízo para o réu. (    )

o) As partes poderão arguir nulidade a que tenham dado causa ou de qualquer forma concorrido. (    )

p) José foi condenado pela prática do delito de roubo qualificado. Somente a defesa apelou e o Tribunal de Justiça do Estado reconheceu a nulidade da sentença, por vício de motivação. Diante disso, necessariamente, nova sentença a ser proferida não poderá agravar a pena anteriormente fixada na sentença anulada. (   )

q) No processo penal, a falta de defesa constitui nulidade absoluta, mas a sua deficiência só o anulará se houver prova de prejuízo para o réu. (    )

r) O Código de Processo Penal adotou um sistema formalista segundo o qual basta o desrespeito às exigências legais inerentes à forma para que o processo ou o ato processual seja necessariamente anulado. (    )

s) O princípio que proíbe ao juiz ou tribunal declarar qualquer nulidade arguida pela parte interessada é absoluto, isto é, não comporta exceções, mesmo quando a declaração puder beneficiar a defesa. (    )

t) O reconhecimento da nulidade de qualquer ato processual depende sempre de um provimento judicial, não decorrendo automaticamente da lei. (    )

u) Tratando-se de recursos contra sentença absolutória, mesmo as nulidades absolutas não poderão ser reconhecidas ex officio quando em prejuízo da defesa. Tal se dá, inclusive, se houver vicio de incompetência absoluta, não alegado pelo recorrente, em recurso que objetive a reforma da sentença absolutória. (    )

QUESTÃO 02) O advogado José, observando determinado acontecimento no processo, entende por bem arguir a nulidade do processo, tendo em vista a violação do devido processo legal, ocorrida durante a Audiência de Instrução e Julgamento. Acerca da Teoria Geral das Nulidades, é correto afirmar que o princípio da causalidade significa

a) A possibilidade do defeito do ato se estender aos atos que lhes são subsequentes e que deles dependam.

b) Que não há como se declarar a nulidade de um ato se este não resultar prejuízo à acusação ou à defesa.

c) Que nenhuma das partes poderá arguir nulidade a que haja dado causa, ou para que tenha concorrido.

d) Que as nulidades poderão ser sanadas.

QUESTÃO 03) Sobre as nulidades no processo penal, considere:

I. As nulidades ocorridas durante o julgamento em plenário do júri devem ser arguidas logo depois de ocorrerem.

II. As nulidades decorrentes de falta de intervenção do Ministério Público em todos os termos da ação por ele intentada e nos da intentada pela parte ofendida, quando se tratar de crime de ação pública; e de citação do réu para ver-se processar, o seu interrogatório, quando presente, e os prazos concedidos à acusação e à defesa, consideram-se sanadas se não arguidas em tempo oportuno, ou se, praticados de outra forma, o ato tiver atingido o seu fim, ou se a parte, ainda que tacitamente, tiver aceito os seus efeitos.

III. A incompetência do juízo anula todos os atos do processo, devendo este, quando for declarada a nulidade, ser remetido ao juiz competente.

IV. As omissões da denúncia ou da queixa não poderão ser supridas depois das alegações finais.

V. Desde que arguida pela parte, deve ser declarada a nulidade do ato, mesmo que não tenha influído na decisão da causa.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

 a) I e II.

 b) II e III.

 c) II, III e IV.

 d) III, IV e V.

 e) I, III, IV e V

QUESTÃO 04) Em termos de nulidades, a doutrina tradicional traz uma divisão entre nulidades relativas e absolutas. Explique essa dicotomia.