Ontem, dia 09.01.12, no programa Roda Viva, exibido pela TV Cultura, o Min. Marco Aurélio de Mello, foi sabatinado, e quer queiram ou não, mais uma vez, mostrou, em função do seu inquestionável saber jurídico, os motivos pelos quais ocupa uma das 11 cadeiras do Supremo Tribunal Federal… opiniões e decisões controversas de lado, o magistrado, indicado pelo ex-presidente Collor, defendeu, em que pese a sociedade brasileira estar cansada (e ele, como cidadão, inclusive) dos escândalos recorrentes de corrupção em todos os poderes, – incluídos aí o judiciário – favorecimento ilícito de parentes, benesses de toda ordem, roubos generalizados, existências dos chamados ‘bandidos de toga’… que não se pode, a pretexto de correção destas mazelas, se rasgar a Constituição Federal e atuar como um justiceiro da ética… pois, nas próprias palavras do ministro, parafraseando-se Machado de Assis, “o chicote muda de mão e a forma mais agradável de ser ver o chicote é tendo-se o cabo na mão”.
Abaixo vídeo e algumas frases proferidas pelo Min. Marco Aurélio, quando da referida entrevista:
“Não ocupo cadeira dirigida as relações públicas, meu compromisso é com minha ciência e minha consciência, nada mais”.
“Não se tem virtudes, sem a coragem…”.
“A Constituição enseja interpretações e quer queiramos ou não, o intérprete derradeiro da Constituição Federal é o Supremo…”.
“Querem diminuir o poder do judiciário, que é um órgão equidistante e responsável pela paz social”.
“O colegiado é um somatório de forças distintas e aí nós temos a proclamação de uma decisão, que é uma decisão democrática”.
“Se chegarmos ao dia em que não se tiver mais confiança nos juízes, em que se pressuponha que todos sejam salafrários até provem o contrário, nós teremos que fechar o Brasil para balanço”.
“Eu tenho muito receio dos denominados predestinados!”
“Precisamos marchar com cautela, sem atropelos, porque senão não teremos o implemento da justiça, mas teremos simplesmente o justiçamento e de bem intencionados o Brasil está cheio!”.
“Paga-se um preço por se viver em democracia, e é módico, está ao alcance de todos. O que nós precisamos é de homens, principalmente, homens públicos, que observem a ordem jurídica”.
“Em Direito nós temos uma máxima: um meio justifica o fim e não o fim ao meio, sob pena de termos o justiçamento”.
“Ninguém é contra a atuação do CNJ, mas nós temos uma lei maior que a todos submetem e aí, evidentemente, a atuação do CNJ tem que se fazer nos moldes da Constituição Federal. É o preço que pagamos por viver em um estado democrático de direito”.
“A Constituição Federal não é um documento romântico, não é um documento lírico, e a atividade do Supremo é zelar pela supremacia da Carta Magna”.
“O judiciário só atua mediante provocação, é um órgão inerte”.
“Os tratados internacionais não se sobrepõem a Constituição Federal. Eles não estão no mesmo nível da Constituição Federal, tanto que o Brasil pode denunciar estes tratados”.
“Não há argumentos quando se potencializa o enfoque”.
“Infelizmente a bandeira de hoje está sendo empunhada muito mais calcada no justiçamento do que na observância da ordem jurídica pátria”.
“Modifiquemos então a Constituição Federal, mas enquanto ela estiver em vigor, como está, ela terá que ser observada”.
“A quem interessa desgastar os poderes da República? Desacreditar estes poderes diante dos cidadãos em geral?”.
“O que nós precisamos é respeitar as regras estabelecidas, até que estas regras sejam modificadas”.