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Aula 25 – Defesa da Constituição – 28.10.15

Publicado em 28 de outubro de 2015 por Marcos Paulo

Nesta aula foram tratadas das ADOs (Ação Direita de Inconstitucionalidade por Omissão) e ADPFs (Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental), conforme anotações abaixo: 3) Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) Lei nº 9.868/99 e Lei 12.063/09. Art. 103, § 2º … Continue lendo →

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Aula 21 – Defesa da Constituição – 07.10.15

Publicado em 7 de outubro de 2015 por Marcos Paulo

Nesta aula foi iniciado a discussão sobre o controle concentrado e as ações constitucionais abstratas, conforme anotações abaixo: O CONTROLE CONCENTRADO E AS AÇÕES CONSTITUCIONAIS ABSTRATAS A CF/88 fez duas coisas: ampliou os meios de acesso ao controle concentrado e … Continue lendo →

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#27 – Mazza – Direito Constitucional – ADO ou Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão

Publicado em 15 de dezembro de 2014 por Marcos Paulo

www.alexandremazza.com.br DIREITO CONSTITUCIONAL 27 – ADO ou Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão Prevista no artigo 103, §2º da CRFB/88, pode ser proposta por todos os legitimados para a ADI e tem o objetivo de tornar efetiva norma constitucional de … Continue lendo →

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