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#6 – Mazza – Direito Penal – Código Penal – Parte Geral

DIREITO PENAL www.alexandremazza.com.br 6 – Código Penal – Parte Geral O diploma normativo mais importante do direito penal brasileiro é o Código Penal, instituído pelo Decreto Lei nº 2.848/1940. O Código Penal é dividido em duas partes. A parte geral … Continue lendo

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