Arquivo da tag: Contravenção Penal

#2 – Mazza – Direito Penal – Infração penal e seus tipos

DIREITO PENAL www.alexandremazza.com.br 2 – Infração penal e seus tipos Podemos definir infração penal como aquela conduta positivada no ordenamento jurídico com previsão de uma sanção. Tipos de infração penal O direito penal brasileiro possui duas espécies de infração penal, … Continue lendo

Publicado em Direito Penal | Com a tag , , , | Deixe um comentário