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Aula 10 – Direito Internacional Privado – 15.05.15

Publicado em 15 de maio de 2015 por Marcos Paulo

Nesta aula o professor abordou os temas abaixo, constantes do Estatuto dos Estrangeiros (Lei nº 6.815, de 19/08/80). Condição Jurídica do Estrangeiro 1. Documentos legais 2. Entrada de estrangeiros – Legalmente – Irregular – Refúgio – Asilo 3. Saída de … Continue lendo →

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#10 – Mazza – Direito Constitucional – Extradição, Deportação e Expulsão

Publicado em 5 de dezembro de 2014 por Marcos Paulo

www.alexandremazza.com.br DIREITO CONSTITUCIONAL 10 – Extradição, Deportação e Expulsão Extradição, deportação e expulsão são institutos bem diferentes. Na extradição o estrangeiro ou brasileiro naturalizado pratica um crime fora do seu país de origem, para onde serão reconduzidos, a pedido da … Continue lendo →

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