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Aula 29 – Defesa da Constituição – 11.11.15

Publicado em 11 de novembro de 2015 por Marcos Paulo

Nesta última aula antes da prova final, foram abordados os dois últimos conteúdos do programa, quais sejam: técnicas de decisão constitucional (interpretação conforme, apelo ao legislador…) e estado de defesa/sítio (previstos nos artigos 136 ao 141 da CRFB/88). ‘É preciso … Continue lendo →

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#24 – Mazza – Direito Constitucional – Defesa do Estado e das Instituições Democráticas

Publicado em 12 de dezembro de 2014 por Marcos Paulo

www.alexandremazza.com.br DIREITO CONSTITUCIONAL 24 – Defesa do Estado e das Instituições Democráticas São instrumentos excepcionais, necessários e temporários para a proteção do estado e das instituições democráticas: a) Estado de Defesa Em caso de risco a ordem pública e a … Continue lendo →

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