Arquivo da tag: legalidade

#1 – Mazza – Direito Penal – Princípios constitucionais

Publicado em 29 de agosto de 2017 por Marcos Paulo

DIREITO PENAL www.alexandremazza.com.br 1 – Princípios constitucionais Todo ramo do direito têm princípios que servem de fundamento para as suas regras. Alguns destes princípios, do direito penal, estão previstos na Constituição Federal, a saber: a) Princípio da Legalidade – art. … Continue lendo →

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Aula 03 – Direito Administrativo II – 20.02.14

Publicado em 20 de fevereiro de 2014 por Marcos Paulo

Infelizmente não consegui chegar a tempo da chamada, logo, acumulei mais uma falta, na lógica do professor, mesmo estando presente 95% do tempo da aula… Continuando com uma revisão pontual sobre os princípios mais importantes aplicados no campo do direito … Continue lendo →

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Aula 02 – Direito Administrativo II – 14.02.14

Publicado em 14 de fevereiro de 2014 por Marcos Paulo

Cheguei um pouco atrasado, para variar! Atentar para que na próxima aula, além de chegar no horário, quando da chamada devo responder: ‘estava aqui ontem’ (para fins de receber o abono/presença na aula de hoje). Aparentemente (em função de ter … Continue lendo →

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