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#8 – Mazza – Direito Penal – Lugar do crime

Publicado em 2 de setembro de 2017 por Marcos Paulo

DIREITO PENAL www.alexandremazza.com.br 8 – Lugar do crime A lei penal conceituou o lugar do crime com base na teoria da ubiquidade. Considera-se praticada a infração penal no lugar em que ocorreu a conduta, comissiva ou omissiva, no todo ou … Continue lendo →

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Aula 05 – Direito Penal – Teoria do Crime – 12.03.12

Publicado em 12 de março de 2012 por Marcos Paulo

Na aula de hoje foram tratados os Artigos 5º, 6º e 7º, que tratam da territorialidade, lugar do crime e da extraterritorialidade, ou seja, as chamadas leis penais no espaço. Lei penal no espaço A aplicação da lei penal brasileira … Continue lendo →

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