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#43 – Direito Constitucional – 5/7 – Renata Abreu – 28/10/17

Publicado em 28 de outubro de 2017 por Marcos Paulo

#43 – Direito Constitucional – 5/7 – Renata Abreu – 28/10/17 Aula 05 – Nacionalidades e Direitos Políticos. Nacionalidade (resumão aula anterior) – Aquisição de nacionalidade originária (rol taxativo): Art. 12, I, CF/88 – Aquisição de nacionalidade derivada (rol exemplificativo): … Continue lendo →

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#36 – Direito Constitucional – 4/7 – Renata Abreu – 10/10/17

Publicado em 10 de outubro de 2017 por Marcos Paulo

#36 – Direito Constitucional – 4/7 – Renata Abreu – 10/10/17 Aula 04 – Direitos Fundamentais e Nacionalidades. Inviolabilidade de sigilo – art. 5º, XII, CF/88 – Comunicações telefônicas (conversas em tempo real, conteúdo das conversas…). – Por ordem judicial … Continue lendo →

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