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#3 – Mazza – Direito Penal – Sujeitos ativo e passivo
DIREITO PENAL www.alexandremazza.com.br 3 – Sujeitos ativo e passivo A infração penal tem o sujeito ativo, que é quem pratica a conduta, e tem o sujeito passivo, que é quem sofre a conduta tipificada na legislação. a) Sujeito ativo é … Continue lendo