Arquivo da tag: territorialidade

#7 – Mazza – Direito Penal – Tempo do crime e territorialidade

DIREITO PENAL www.alexandremazza.com.br 7 – Tempo do crime e territorialidade Para o tempo do crime o Código Penal adotou a teoria da atividade. Prevista no art. 4º, para determinar o tempo do crime. Dessa forma, considera-se praticada a infração no … Continue lendo

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Aula 05 – Direito Penal – Teoria do Crime – 12.03.12

Na aula de hoje foram tratados os Artigos 5º, 6º e 7º, que tratam da territorialidade, lugar do crime e da extraterritorialidade, ou seja, as chamadas leis penais no espaço.  Lei penal no espaço A aplicação da lei penal brasileira … Continue lendo

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