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#26 – Mazza – Direito Constitucional – Vício formal e material

Publicado em 14 de dezembro de 2014 por Marcos Paulo

www.alexandremazza.com.br DIREITO CONSTITUCIONAL 26 – Vício formal e material Basicamente existem dois tipos de inconstitucionalidade que podem atingir um ato normativo: a) Inconstitucionalidade formal Quando foi desrespeitada alguma regra do procedimento constitucional para a criação do ato normativo. b) Inconstitucionalidade … Continue lendo →

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