Teoria das Janelas Partidas ou Quebradas – 13.02.13

Esta teoria foi abordada, muito rapidamente, no semestre passado, na cadeira de Direito Penal – Teoria da Pena… Encontrei o texto abaixo na internet, que descreve o seu surgimento e algumas aplicações empíricas. De fato o comportamento humano tende a corroborar o que foi constatado neste estudo.

Recordo-me de quando era responsável pela manutenção do metrô de Brasília e, quase que diariamente, tínhamos ocorrências de atos de vandalismo nos bancos e pichação externa dos trens… e quando estes bancos não eram reparados no mesmo dia ou a tinta da pichação não era removida, a frequência destas ocorrências se multiplicavam de maneira exponencial. Outra ocasião onde pude sentir na pele a força deste comportamento foi quando passei uma temporada na Austrália, em Sydney, onde a cidade é absurdamente limpa, e por força do hábito tupiniquim joguei um pacote de bolacha no chão e me pareceu que a cidade inteira parou de funcionar me condenando pelo ato… após alguns passos, retornei, recolhi o pacote e o joguei na próxima lata de lixo… tirando um peso da minha consciência e ‘apertando o play’ da cidade…

Extrapolando este raciocínio e aplicando no campo da criminalística surgem uma série de dúvidas: Será que as penitenciárias do Brasil seriam um pouco mais limpas (e salubres) se houvessem manutenção diária, mantendo estas limpas e bem cuidadas? Os índices de criminalidade seriam reduzidos caso os bairros periféricos onde se verifica uma alta taxa de crimes tivessem a presença maciça do Estado? As UPP’s implantadas no Rio de Janeiro contribuíram para a redução dos delitos?

TEORIA DAS JANELAS PARTIDAS OU QUEBRADAS

Em 1968, na Universidade de Stanford (EUA), o Prof. Philip Zimbardo realizou uma experiência de psicologia social. Deixou duas viaturas abandonadas na via pública, duas viaturas idênticas, da mesma marca, modelo e até cor. Uma deixou em Bronx, na altura de uma zona pobre e conflituosa de Nova York e a outra em Palo Alto, uma zona rica e tranquila da Califórinia.

Duas viaturas abandonadas, dois bairros com população muito diferentes e uma equipe de especialistas em psicologia social estudando as condutas das pessoas em cada local.

Resultou que a viatura abandonada em Bronx começou a ser vandalizada em poucas horas. Perdeu rodas, o motor, os espelhos, o rádio, etc. Levaram tudo o que fosse aproveitável e aquilo que não puderam levar, destruíram. Contrariamente, a viatura abandonada em Palo Alto manteve-se intacta.

É comum atribuir à pobreza as causas de delito. Atribuição em que coincidem as posições ideológicas mais conservadoras, (da direita e da esquerda). Contudo, a experiência em questão não terminou aí. Quando a viatura abandonada em Bronx já estava desfeita e a de Palo Alto estava há uma semana impecável, os investigadores partiram um vidro do automóvel de Palo Alto.

O resultado foi que se desencadeou o mesmo processo que o de Bronx, e o roubo, a violência e o vandalismo reduziram o veículo ao mesmo estado que o do bairro pobre. Por quê que o vidro partido na viatura abandonada num bairro supostamente seguro, é capaz de disparar um processo delituoso? Não se trata de pobreza. Evidentemente é algo que tem que ver com a psicologia humana e com as relações sociais.

Um vidro partido numa viatura abandonada transmite uma ideia de deterioração, de desinteresse, de despreocupação que vai quebrar os códigos de convivência, como de ausência da lei, de normas, de regras, como o ‘vale tudo’. Cada novo ataque que a viatura sofre reafirma e multiplica essa ideia, até que a escalada de atos cada vez piores, se torna incontrolável, desembocando numa violência irracional.

Em experiências posteriores (James Q. Wilson e Geoge Kelling), desenvolveram a ‘Teoria das Janelas Partidas ou Quebradas’, a mesma que de um ponto de vista criminalístico conclui que deleito é maior nas zonas onde o descuido, a sujeira, a desordem e o maltrato são maiores. Se se parte um vidro de uma janela de um edifício e ninguém o repara, muito rapidamente estarão partidos todos os demais. Se uma comunidade exibe sinais de deterioração e isto parece não importar a ninguém, então ali se gerará o delito.

Se se cometem ‘pequenas faltas’ (estacionar em lugar proibido, exceder o limite de velocidade ou passar-se um semáforo vermelho) e as mesmas não são sancionadas, então começam as faltas maiores e logo delitos cada vez mais graves. Se se permitem atitudes violentas como algo normal no desenvolvimento das crianças, o padrão de desenvolvimento será de maior violência quando estas pessoas forem adultas.

Se os parques e outros espaços públicos deteriorados são progressivamente abandonados pela maioria das pessoas (que deixa de sair das suas casas por temor a criminalidade), estes mesmos espaços abandonados pelas pessoas são progressivamente ocupados pelos delinquentes.

A Teoria das Janelas Partidas foi aplicada pela primeira vez em meados da década de 80 no metrô de Nova York, o qua se havia convertido no ponto mais perigoso da cidade. Começou-se por combater as pequenas transgressões: grafitis deteriorando o lugar, sujeira das estações, alcoolismo entre o público, evasões ao pagamento de passagem, pequenos roubos e desordens. Os resultados foram evidentes. Começando pelo pequeno, conseguiu-se fazer do metrô um lugar seguro.

Posteriormente, em 1994, Rudolph Giuliani, prefeito de Nova York, baseado na Teoria das Janelas Partidas e na experiência do metrô, impulsionou uma política de ‘Tolerância Zero’. A estratégia consistia em criar comunidades limpas e ordenadas, não permitindo transgressões à Lei e às normas de convivência urbana. O resultado prático foi uma enorme redução de todos os índices criminais da cidade de Nova York.

A expressão ‘Tolerância Zero’ soa a uma espécie de solução autoritária e repressiva, mas o seu conceito principal é muito mais a prevenção e promoção de condições sociais de segurança. Não se trata de linchar o delinquente, nem da prepotência da polícia, de fato, a respeito dos abusos de autoridade deve também aplicar-se a tolerância zero.

Não é a tolerância zero em relação à pessoa que comete o delito, mas tolerância zero em relação ao próprio delito. Trata-se de criar comunidades limpas, ordenadas, respeitosas da lei e dos códigos básicos da convivência social humana.

Essa é uma teoria interessante e pode ser comprovada em nossa vida diária, seja em nosso bairro, na vila ou condomínio onde vivemos, não só em cidades grandes. A tolerância zero colocou Nova York na lista das cidades seguras.

Esta teoria pode também explicar o que acontece aqui no Brasil com corrupção, impunidade, amoralidade, criminalidade, vandalismo, etc.

Por Edith Agnes Schultz