Diretor-geral avalia que, apesar do baixo efetivo, Polícia Civil tem conseguido elevar produtividade.
Jad Laranjeira – MidiaNews – 06.07.2019
O diretor-geral da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso, Mário Resende.
No cargo de diretor-geral da Polícia Civil desde o início do ano, o delegado Mário Dermeval Aravechia de Resende garante que, apesar das dificuldades crescentes em razão do baixo efetivo, a corporação tem conseguido dar resposta nas investigações que conduz.
Na última sexta-feira (5), ele recebeu a reportagem do MidiaNews em seu gabinete para uma entrevista exclusiva.
Na posto de delegado desde 2003, ele afirma ainda que a Polícia Civil tem que se reinventar ano a ano para dar conta da evolução tecnológica empregada com cada vez maior frequência por criminosos.
Mário Resende – que atuou dez anos no interior do Estado – também diz que os policiais são merecedores dos salários que recebem – entre os maiores do Brasil – em razão da complexidade que é trabalhar no Estado. Para ele, a atividade policial em Mato Grosso é algo “surreal”, em razão das dimensões do Estado o do baixo efetivo. Atualmente, o vencimento inicial de um delegado é de cerca de R$ 19 mil, podendo chegar próximo dos R$ 30 mil em fim de carreira.
Na entrevista, Mário Resende também critica a Reforma da Previdência no que diz respeito aos policiais. “O que a gente quer deixar claro é que a Polícia Civil tem uma função de risco, desgastante, e merece ser considerada tal qual as demais polícias, seja ela qual for: militar, civil, federal ou rodoviária”, disse.
Ele também apresentou números críticos sobre o efetivo policial no Estado, que já está baixo e tende a se agravar com a aposentadoria prevista de dezenas de colegas, além da ausência de perspectivas para concurso público. “A falta de efetivo tem nos obrigado a tomar atitudes bem severas”.
Confira abaixo os principais trechos:
MidiaNews – Como está a estrutura da Polícia Civil em Mato Grosso atualmente?
Mário Resende – A estrutura tem se mantido. Nós temos 143 delegacias em funcionamento, cerca de 2.950 policiais na ativa, 2.650 trabalhando. A Polícia Civil tem desenvolvido um bom trabalho apesar das dificuldades. A gente entende que os resultados têm sido positivos. E mesmo havendo uma queda no efetivo nos últimos três anos, estamos obtendo um resultado satisfatório, inclusive com a redução nos índices de criminalidade e o aumento de produtividade.
MidiaNews – No começo do ano foram recolhidas algumas viaturas por falta de pagamento do aluguel. Esse problema já foi resolvido?
Mário Resende – A Polícia Civil não tem autonomia financeira, nem administrativa. A financeira não nos cabe nesse momento, por questão de nós não podermos administrar os recursos, que seriam em tese destinados à Polícia Civil. Isso cabe à Secretaria de Segurança Pública. E parece que houve um desencontro contratual. Pela Secretaria foi procedido um contrato anterior de locação de viaturas e, ao ser renovado, nesse desencontro por conta de desistência de algumas empresas, acabou se abrindo uma lacuna entre a substituição das viaturas locadas pelas novas. E aí nós ficamos reféns dessa situação. E aguardamos a solução definitiva por parte da Secretaria nesse sentido. Isso já foi parcialmente resolvido, já se iniciou o processo de recomposição dessas viaturas. A gente espera que daqui a 30 ou 60 dias já tenhamos todas as viaturas definitivamente entregues.
MidiaNews – A impressão que se tem é que os bandidos estão cada vez mais preparados para o crime, especialmente na área tecnológica. A Polícia não está ficando para trás neste quesito?
Mário Resende – A Polícia Civil tem que se reinventar ano a ano. Os crimes tecnológicos têm muita relação com estelionato e lavagem de dinheiro. E a Polícia Civil têm buscado se aprimorar nessa parte tecnológica. Temos buscado parcerias com outros órgãos. O MPE é um grande parceiro e, com base nessas parcerias, a gente tem buscado a implementação de métodos de investigação para que possamos combater com veemência esses crimes.
A Polícia Civil está caminhando para a criação de uma Delegacia de Estelionato, que só não foi criada até então por conta da falta de efetivo. E uma Delegacia de Combate à Corrupção, a Decor, que, inclusive, é uma exigência federal para obtenção de recursos federais. Então, diante disso tudo, a gente acredita inclusive que com a eletronização do inquérito policial nós tenhamos diversos outros aplicativos e mecanismos que nos permitam uma investigação mais qualificada.
MidiaNews – Então, o senhor garante que a Polícia Civil tem tecnologia para combater este tipo de crime?
Mário Resende – Sim, nós temos o laboratório de lavagem de dinheiro, temos um núcleo de inteligência muito bem constituído em todo o interior do Estado. E diversas situações já aplicadas e outras que estão em vias de aplicação para que nós possamos acompanhar a evolução do crime.
MidiaNews – O Congresso Nacional está debatendo a reforma da Previdência. Recentemente policiais civis de Mato Grosso foram até Brasília protestar contra o texto. Qual a queixa dos policiais em relação à versão que prevalece neste momento?
Mário Resende – Na realidade o texto acaba distinguindo os policiais civis e outros policiais dos policiais militares. Na nossa concepção, a gente acredita que ainda haverá discussão em dois níveis, tanto a federal quanto estadual. E que tem muita coisa para ser discutida. O que a gente quer deixar claro é que a Polícia Civil tem uma função de risco, desgastante e merece ser considerada tal qual as demais polícias, seja ela qual for: militar, civil, federal ou rodoviária. E a gente ainda espera que nas discussões feitas a nível nacional, as categorias consigam deixar clara a sua importância para que o Congresso Nacional acabe excluindo a Polícia Civil desses critérios novos de Previdência.
MidiaNews – De que forma o texto atual prejudica a vida dos policiais civis?
Mário Resende – Se nós compararmos hoje o que se propõe e o tratamento distinto do policial militar com o policial civil… A esposa de um policial civil e de um policial militar, se os dois forem a um combate e os dois forem mortos, a esposa do policial civil vai ficar com 50% de pensão e a do militar com 100%. Isso é um exemplo para deixar bem claro o abismo que está se criando entre duas instituições, como se a função de uma fosse distinta da de outra. E não é. Cada um tem o seu ramo de policiamento, um é ostensivo e o outro investigativo, mas os riscos e os desgastes são os mesmos. Isso tudo não está sendo considerado. E o aspecto econômico não pode prevelecer nesse momento. Porque se for considerar a média de idade de um criminoso… Oitenta por cento dos criminos têm entre 14 e 24 anos. O policial com 50 ou 60 anos não tem a condição física ou psicológica, depois de anos de trabalho, de combater em nível de igualdade com criminoso jovem assim.
MidiaNews – Não acha que todos os setores, inclusive a Polícia Civil, devem dar sua parcela de contribuição neste momento crucial para o Brasil?
Mário Resende – Nós estamos falando de uma questão fisiológica. Nós não estamos falando de uma gratificação por mero esforço. O policial tem que ser plenamente saudável para trabalhar corretamente. Porque ele dirige viatura em alta velocidade, porta arma de fogo, porta fuzil. E se ele não estiver em sua plenitude talvez ele não consiga desenvolver da forma correta o seu trabalho. E você imagina um policial civil com 50 anos pulando um muro de uma residência com um fuzil nas costas. Não vai.
MidiaNews – Os salários dos policiais de Mato Grosso estão entre um dos melhores do Brasil. Querer regras diferenciadas na Previdência não pode parecer uma vontade de manter privilégio?
Mário Resende – Mato Grosso hoje tem três vezes e meio o tamanho do Estado de São Paulo e tem o índice de população de 3,7 habitantes por quilômetro quadrado. O Distrito Federal tem 580 habitantes por km². O Distrito Federal tem 4.055 policiais e 413 delegados de Polícia. O Rio Grande do Sul tem 4.900 policiais civis. E Mato Grosso tem 2.900. Se nós formos parar para pensar, Colniza é maior que o Estado de Alagoas. Juína é maior que o Estado de Sergipe. Se nós somarmos Aripuanã e Colniza juntas, são maiores que o Rio de Janeiro. E nós temos delegados respondendo por diversas cidades. Temos policiais civis extremamente sobrecarregados. Acho que trabalhar aqui em Mato Grosso é algo surreal, é uma coisa diferenciada, pesada. E nós entendemos que o policial civil de Mato Grosso tem que ser bem remunerado, porque a carga de trabalho é absurda.
Não existe manter privilégio. Em relação principalmente à reforma da Previdência, o que nós estamos buscando é questão de justiça e questão de responsabilidade administrativa. Porque se o policial militar pode ser aposentado em regras especiais, por que não o policial civil? Qual é a diferença? Se a função de risco, se o porte de armamento pesado, se a condução de viaturas em alta velocidade e o desgaste a que ele foi submetido no decorrer de toda a sua carreira são semelhantes, então as regras têm que ser as mesmas por questão de justiça e questão de responsabilidade administrativa e social.
MidiaNews – Quando assumiu, o governador Mauro Mendes prometeu um reforço na Defaz (Delegacia Fazendária), que é uma das principais unidades da Polícia Civil. Esse reforço já aconteceu?
Mário Resende – Ele aconteceu nos limites das nossas possibilidades. Nós encaminhamos dois delegados para lá, porém um dos delegados acabou sendo solicitado pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado) e nós o disponibilizamos. O restante dos policiais segue a mesma quantidade dos quadros, tendo em vista o efetivo, que se mantém em virtude de não haver concurso público. A perspectiva de concurso ainda está distante. E mesmo que nós fizéssemos um concurso público esse ano, nós teríamos um ano e meio para os policiais efetivamente irem para a ponta. Como temos uma perspectiva grande de aposentadorias vindo por aí, até por conta da reforma da Previdência, a gente não tem muito o que fazer nesse momento em relação à recomposição de unidade ou a lotação de mais policiais em algumas unidades. Infelizmente nós tivemos a suspensão nas atividades de 16 unidades. Em virtude disso tudo fica bem claro que a falta de efetivo tem nos obrigado a tomar atitudes bem severas, para que seja possível a administração da instituição.
MidiaNews – Falando sobre a desativação das 16 delegacias no início do ano. Como está a segurança nessas cidades afetadas?
Mário Resende – Eram cidades muito pequenas, em que as delegacias funcionavam com poucos policiais e em algumas delas com apenas um. Se o trabalho da Polícia Civil é investigativo, definitivamente o que não se fazia ali era investigação. Nós tínhamos policiais civis fazendo a administração predial. Então nós não tínhamos hoje outra alternativa que não fosse a suspensão das atividades das unidades. Elas estão suspensas, não estão fechadas porque foram criadas em lei. Então as suspensões se deram unicamente por conta da queda do efetivo e em virtude das aposentadorias. Nós tivemos 47 policiais realocados e, de todos esses, fizemos a distribuição deles dentro das próprias regionais. E agora de forma periódica, por exemplo, em Nossa Senhora do Livramento, estamos fazendo os atendimentos pontuais com uma equipe das cidades vizinhas, para que a gente possa dar uma atenção à cidade. Infelizmente a Polícia não gostaria de ter feito o que fez, mas enquanto não houver a recomposição de pessoal, nós não temos alternativa.
MidiaNews – Qual o déficit de policiais atualmente?
Mário Resende – A Polícia Civil tem um déficit de 50% do efetivo. Hoje se nós formos considerar o índice de aposentadorias previstas, são cerca de 170 policiais aptos à aposentadoria. Só delegados para se aposentar são 24. Então se todos os delegados efetivamente decidirem sair, nós teremos menos de 200 delegados trabalhando no Estado. Se considerarmos que em 2014 tínhamos 270, para cair para menos de 200, é uma queda considerável e afeta em cheio a administração. E existem cidades que clamam por delegado de Polícia e mais policiais, mas que infelizmente não há como nós recompormos os quadros, porque simplesmente não temos gente.
MidiaNews – Com a crise então a perspectiva de concurso são mínimas…
Mário Resende – O Governo Estadual tem o interesse na nomeação de novos delegados, porém existe nesse momento o problema de responsabilidade fiscal, que o impede de fazer novas nomeações. E já passou da hora de fazer novas nomeações de delegados. O Governo é sensível a isso. Ele tem interesse, até porque unidades estratégicas precisam dessa recomposição. E algumas que precisam ser criadas como a de Plantão 24 horas, a de Estelionato e a de Combate à Corrupção. Mas para que nós façamos as instalações dessas unidades, precisamos de novos delegados. Então em virtude disso tudo, as nomeações de delegados são necessárias. Como já há o cadastro de reserva [do último concurso], não haveria tanto problema.
Com relação aos investigadores e escrivães, já existe há três anos um pedido que já foi reiterado várias vezes por parte da Polícia Civil, para que o Governo proceda com a organização do concurso público, devido à defasagem dos quadros. Nós temos muitos policiais prestes a se aposentar. São 55 escrivães e 81 investigadores aptos à aposentadoria. Até o final do ano desses, 170 policiais nós já vamos passar de 200. E 200 policiais aptos a se aposentarem é praticamente o efetivo inteiro da regional de Rondonópolis, ou duas vezes o efetivo da regional de Pontes e Lacerda. Então é uma perda considerável, que vai afetar em cheio o atendimento ao público e a administração da Polícia Civil.
Por enquanto nós estamos em negociação com o Governo para que haja a realização de concurso, mas ainda não há uma previsão. O que se busca hoje são mecanismos alternativos, ações inovadoras no sentido de suprir essa carência, como a contratação de analistas administrativos sem concurso público. Seria uma contratação terceirizada. E assim, talvez nós possamos ter a realocação de policiais que estão em funções administrativas para a investigação. E esses policiais contratados poderiam, de maneira mais econômica, suprir essa demanda. Mas nós estamos em conjunto com a Sesp tentando entrar em um entendimento para que possamos fazer essas contratações.
MidiaNews – De que forma a Defaz tem ajudado o Governo no combate à sonegação fiscal, já que elevar a arrecadação é uma das principais metas da gestão?
Mário Resende – Nós não temos como ainda aferir isso, mas tem se trabalhado muito forte em crimes inerentes das investigações da Fazendária. O que se tem visto é o trabalho no sentido da identificação de fraudes no Estado e a reversão de muitos desses valores para o próprio Estado. Existem muitos recursos que já estão sendo trabalhados pelo Governo, que são derivados de investigações feitas por policiais civis que compõem tanto o Cira [Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos], quanto a própria Defaz. Outra área importante a se considerar é a Delegacia de Meio Ambiente, que tem trabalhado fortemente com o MPE e em cima das multas e das infrações ambientais detectadas.
Nas tratativas com os infratores, tem-se conseguido chegar a recursos que também estão sendo revertidos para o Governo, e isso tudo é extremamente interessante, até porque a Polícia Civil passou muito tempo sem recursos e investimentos. E nós acabamos buscando formas alternativas de captação recursos. A gente entende que a autossustentação está batendo nas nossas portas e a Polícia Civil está praticamente caindo na realidade de que, para investimento, ela vai ter que trabalhar na reversão de parte dos recursos do que ela conseguir detectar como ilegal.
MidiaNews – O cerco aos sonegadores é uma meta de sua gestão?
Mário Resende – É uma meta sim, já vem sendo há muito tempo. Mas como eu disse, a Defaz tem um foco com trabalho em conjunto com a Sefaz (Secretaria de Fazenda) no combate de sonegação, porém eu acho que o combate à corrupção é o carro- chefe da Defaz, porque os valores são consideravelmente grandes. Então acredito que para o que se faz hoje na Defaz, os dois principais focos são o combate a sonegação fiscal e principalmente a corrupção.
MidiaNews – Como o senhor classifica os cidadãos que cometem crimes contra a administração pública? São bandidos piores que os bandidos comuns?
Mário Resende – Eu entendo que o poder público tem que ser rigoroso e a Polícia Civil tem cumprido com seu papel no decorrer dos últimos anos. Tem feito operações extremamente contundentes e de sucesso. E tem levado à prisão pessoas que ocupavam cargos relevantes no Estado. A prática do crime contra a administração sempre foi o foco da Polícia Civil, tanto na esfera administrativa, com a Corregedoria forte, combatendo os crimes que os próprios policiais cometem, quanto fora dali, quando terceiros cometem crimes contra o Estado. O que tem se observado é uma excelência por parte da Polícia Civil e daí a importância dos trabalhos. E talvez a preocupação do Governo em reforçar em delegacias que combatam esse tipo de crime.
MidiaNews – O senhor citou a criação da Delegacia de Combate a Crimes de Corrupção no Estado. Como ela funcionará?
Mário Resende – Na realidade, a Decor é um pleito do Ministério da Justiça a ser implantado em todos os estados do Brasil. Ela visa a identificação de recursos públicos porventura desviados e, com a utilização de tecnologia e laboratórios de lavagem de dinheiro, a restituição aos cofres públicos desses recursos. Para isso se quer uma delegacia especializada, com amparo tecnológico e com efetivo qualificado. O Governo Federal, certamente, aos moldes das forças-tarefas feitas pela Polícia Federal e Ministério Público Federal na Operação Lava Jato, quer adotar esse mecanismo para que as unidades dos Estados trabalhem no mesmo formato.
Quanto à captação de recursos federais, só será possível a partir do ano que vem. O Governo Federal só irá disponibilizar esses recursos aos estados que estiverem com essas unidades em funcionamento. É um pré-requisito para a captação de recursos federais na área da Segurança Pública.
MidiaNews – Nós últimos tempos, temos visto uma redução significativa nos crimes contra a vida e outros crimes em Mato Grosso. A que o senhor deve essa redução?
Mário Resende – Acho que a Polícia Civil tem desenvolvido um trabalho investigativo de muito boa qualidade. Que fique claro: a Polícia Civil trabalha na seara da investigação e não nos cabe o policiamento preventivo. Ela entra para trabalhar a materialidade e para entregar ao Ministério Público Estadual elementos fortes para que sejam procedidas as denúncias e, consequentemente, os juízes tenham a segurança de a condenação ser feita em pilares consideráveis. A gente tem um efetivo que trabalha com excelência na região metropolitana. E no interior temos as delegacias e principalmente os novos delegados, que têm a técnica muito destacada em suas ações. Eles têm buscado obtenção de provas muito contundentes e isso tudo tem levado a soluções dos crimes.
MidiaNews – O trabalho de investigação também contribui para a redução de crimes ou pesa mais o policiamento preventivo?
Mário Resende – Eu acho que o trabalho preventivo da Polícia Militar é fundamental, mas a ostensividade por si só não basta. O sujeito fica preso e nós temos que provar que o crime foi cometido por aquela pessoa. E cabe à Polícia Civil essa prova. Então o trabalho conjunto da Polícia Civil com as forças de Segurança tem surtido efeito. E acredito que por isso tenha havido a queda nos índices de homicídios.
MidiaNews – A Polícia Civil está implantando o inquérito eletrônico. O senhor o considera o carro chefe da sua gestão? Qual a vantagem e como funciona?
Mário Resende – Ele já vem sendo planejado pela gestão da Polícia Civil desde o ano de 2012, com a criação do sistema de gerenciamento administrativo e cartorário chamado GEA, que foi implantado ainda na gestão do doutor Anderson Garcia [ex-diretor da corporação]. E, no decorrer desses anos todos, o que se buscou foi o encaixe desse sistema, que tem um módulo que se refere ao cartorário. Buscamos a vinculação ao sistema utilizado pelo Tribunal de Justiça. Mas como o TJ estava em fase de adequação quanto à seara criminal no sistema que eles utilizariam por lá, nós precisávamos aguardar a definição por parte do Poder Judiciário para que nós soubéssemos como fazer o acoplamento.
A partir do momento em que definimos que o PJE Criminal iria funcionar no TJ, nós iniciamos um trabalho de desenvolvimento para fazer a conexão do nosso sistema, que já está praticamente pronto, com o sistema do Judiciário, que até o final de 2019 tem que estar com 10% funcionando na área eletrônica. E nós teremos as conexões, porque será feito na mesma linguagem de programação, a Java. E aí nós teríamos a investigação já tocada dentro do inquérito policial eletrônico, que é todo dentro do sistema, diferente do digital, que é produzida uma via física, escaneada e certificada. O nosso será todo eletrônico. Inclusive nós seremos a primeira Polícia do Brasil a ter um inquérito eletrônico vinculado ao PJE. Economizaríamos cerca de R$ 3 milhões por ano com papel e impressão, daríamos celeridade à investigação e teríamos muito mais credibilidade perante a sociedade por conta da clareza da investigação.
O carro-chefe da gestão não é necessariamente o inquérito eletrônico. Existem diversas frentes sendo trabalhadas. Porém a gente acredita que a mais importante seja o inquérito eletrônico, mas as outras não deixam de ser importantes também. O inquérito eletrônico a gente entende que já vem tarde e a gente sempre esbarrou na falta de recurso. Temos procurado auxílio e cooperação de outras instituições. Acreditamos que até o final do ano ele já esteja em funcionamento.