Quando da participação do XV Congresso Brasiliense de Direito Constitucional resolvi fazer a assinatura da Revista Jurídica Consulex, e como ‘brinde’ poderia escolher dentre várias livros, optei pela obra abaixo…
SINOPSE
O objetivo da obra de Fabiano Pimentel é responder à questão da viabilidade da tutela antecipada na ação de revisão criminal. Para tanto, o autor analisa o problema a partir da perspectiva do acesso à justiça e do direito fundamental a um processo penal sem dilações indevidas, passando a tratar, com profundidade, o problema das tutelas provisórias e das ações autônomas de impugnação no processo penal para, ao final, mostrar, com clareza e objetividade, que, apesar da omissão do Código de Processo Penal, a tutela antecipada é tanto (ou mais) cabível na revisão criminal quanto na similar ação rescisória do processo civil.
SOBRE O AUTOR
Fabiano Pimentel Advogado Criminalista e membro da Comissão de Prerrogativas da OAB/BA e do Instituto dos Advogados da Bahia (IAB). Conselheiro da Associação Bra- sileira dos Advogados Criminalistas (ABRACRIM), integrante do Conselho da Advocacia Criminal Brasileira na bancada da Bahia. Graduado em Direito, Especialista em Ciências Criminais e Mestre em Direito Público pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Professor do Curso de Pós-Graduação em Ciências Criminais da Universidade Salvador (UNIFACS), da Escola Superior de Advocacia da OAB/BA (ESAD) e de Direito Processual Penal da Universidade do Estado da Bahia (UNEB) e do Centro Universitário Jorge Amado (UNIJORGE).